delegacia virtual pa
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – DELEFAZ/DRCOR/SP/PF/SP, datado de 18/3/2020, pelo qual a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em São Paulo ... eletrônicos assemelhados, eventuais dados armazenados em disco virtual pertencentes aos investigados e outras mídias que puderem ser utilizadas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... digital e, ainda na tenra idade, naturalizam a conexão ao mundo virtual em busca de informação. O intervizinho adulto até afeto desenvolve e ... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA A Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac), para tanto, tem notificado os ...
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Direito Processual Penal
... por escrito, com fé pública, emprestada pelo cartório que a delegacia possui, informações obtidas dos envolvidos sem que estes tenham ... ção do material pornográfico tivesse sido feita em “ambiência virtual de sítios de amplo e fácil acesso a qualquer sujeito, em qualquer parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000345-02.2021.8.19.0009 (Cível), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000345-02.2021.8.19.0009 Recorrente: Welligton Belinger Bittencourt Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 233 DO CP (PRATICAR ATO OBSCENO EM LUGAR PÚBLICO) - RECUSA DOS BENEFÍCIOS DA...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Verifica-se que o Tribunal de origem reconheceu que restou devidamente demonstrado o dever de indenizar do agravante, ante a...
... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual ... de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao ... Francisco Elcimar Rabelo o encaminhou à delegacia a fim de proceder com os ... ditames de praxe, inclusive, lavrando Termo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á o empregado, vítima de tais manobras, denunciar o fato à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego para as providências administrativas ... seguirá o patrimônio como um direito de sequela que é virtual ao direito real (hipoteca); o crédito trabalhista seguirá o patrimônio ...
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Direito Penal
... /RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado ... Prescrição antecipada ou virtual é aquela baseada na pena que seria, em tese, aplicada ao réu em caso de ...
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Direito Penal
... conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família ... Se o sujeito ativo for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual, sua pena será aumentada em metade (§ 5). O § 6º trata da hipótese em ...
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Ética profissional
... Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de ... Plenário, Sessão Virtual de 17.4.2020 a 24.4.2020 ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado ...
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Direito Processual Penal
... a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade ... (D) A decisão final ... ção do material pornográfico tivesse sido feita em “ambiência virtual de sítios de amplo e fácil acesso a qualquer sujeito, em qualquer parte ...
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Da advocacia
... local de trabalho, assim entendido como o espaço físico ou virtual no qual esteja um advogado desenvolvendo a profissão, de forma ... Delegacia Fazendária, etc.), quando as atribuições dos cargos sejam eminentemente ...
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Direito Penal
... /RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Ao assumir a titulari-dade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado ... /2108, a hipótese em que o feminicídio é praticado na presença virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Antes disso, esta causa de ...
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Capital - 17ª vara criminal
... , com base no Inquérito Policial n.º 7868/07, oriundo da Delegacia da 1ª Circunscrição Policial, ingressou com Ação Penal contra ... para o dia 24 de março de 2022, às 14:15 horas, na modalidade virtual. No dia designado, foi realizada a oitiva de duas testemunhas arroladas na ...
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Acórdão nº 0805632-02.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do Estado do Pará, aos vinte e oito dias ... As vítimas em delegacia confirmaram que dois deles teriam abordados, fazendo seu reconhecimento, ...
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Acórdão Nº 201976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE A RECOMENDAR A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... DO AMBIENTE VIRTUAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE ... POR SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO ... Isso porque o fato de o paciente ter comparecido à ... delegacia espontaneamente 4 dias após a data dos fatos ... demonstra que ele tinha ... -
Acórdão nº 0804285-36.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... Sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e cinco ... úncia pelo órgão Ministerial e não foi cumprido o prazo da Delegacia para o envio do depoimento da Vítima, o que nos motivou a ingressar com ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS POLICIAIS PRÉVIAS. ORDEM JUDICIAL FUNDAMENTADA E PAUTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. EXTRAÇÃO DOS DADOS POR CORPO TÉCNICO POLICIAL - NOS TERMOS DO MANDADO AUTORIZADOR. SÚMULA
... analisadas pelo Núcleo Audiovisual da Delegacia de Homicídios da Capital. Os ... Inspetores de Polícia E M F e L F de S ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de ... 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Direito Penal
... responde pelo homicídio, como se matado houvesse “B” (vítima virtual), nos termos do art. 73 do CP. Já na aberratio criminis , prevista no ... No caminho para a delegacia, o agente abriu a sacola e apropriou-se da importância de R$ 5.000,00, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... os policiais, oferecendo resistência à sua condução até a Delegacia ... 163. Op. cit. p. 60 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E ... 216 Defendemos, portanto, a tese da prescrição virtual perspectiva. Fazemos coro com o voto do Relator Desembargador Eduardo ...