delegado de polícia concurso
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá ...As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Estado do Rio abre concurso para delegado de Polícia Civil com 50 vagas
Agência O Globo -O Estado do Rio publicou edital para realização de concurso para preencher 50 vagas de delegado de Polícia Civil. O edital publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 13), e detalha informações sobre inscrições, et...
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Acórdão nº 2014/0193642-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA SUBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. 1 - O recurso dos embargos de...
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE . ... -
Estado do Rio abre concurso para delegado de Polícia Civil com 50 vagas
Agência O Globo -O Estado do Rio publicou edital para realização de concurso para preencher 50 vagas de delegado de Polícia Civil. O edital publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 13), e detalha informações sobre inscrições, et...
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... Carreira Policial Federal far-se-á nas categorias funcionais de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de ... de conclusão do 2° Grau de Ensino Médio, quando se tratar de concurso para ingresso nas categorias funcionais de nível médio;. VII - possuir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado" de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Pol\xC3"... de que trata esta Lei far-se-á mediante concurso público exigido o 3º grau de escolaridade, ...
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Acórdão nº 2014/0330665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO AMPARADO POR LIMINAR. PEDIDO DE NOMEAÇÃO QUASE DOIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. INADMISSÍVEL TRATAMENTO DIFERENCIADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1.
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . CONCURSO . PÚBLICO. . DELEGADO . DE . POLÍCIA . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... "Art. 10. O ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso" público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas neste Estatuto, em leis e em regulamentos da Corporação.\" (NR). \xC2"...
- SECRETARIAS - EDITAL 1-20 - CONCURSO DELEGADO DE POLICIA - EXTRATO
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Acórdão nº 2014/0193289-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. 1 - O recurso dos embargos de declaração, de natureza limitada,
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Acórdão nº 2012/0222220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem,...
...CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO TRIBUNAL ACERCA DE MATÉRIA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SEM, CONTUDO, APONTAR A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR. 1. As candidatas ajuizaram ação com objetivo de questionar...
...sua eliminação do concursoPolícia Civil do . ... -
Acórdão nº 2014/0217024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APENAS PELA ALÍNEA "C". ART. 255 DO RISTJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem...
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. . DELEGADO . DA . POLÍCIA . ... -
Acórdão nº 2013/0365363-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. LEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. NECESSIDADE. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O exame da controvérsia exigiria, necessariamente, a interpretação de dispositivos da Lei 4.878/65, diploma que,...
... REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO . ... -
Acórdão nº 2016/0200127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PROVA SUBJETIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1....
... E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO . ...Delegado de Polícia, demandaria, . ... - SECRETARIAS - EDITAL 1-38 2017-PJC/MT CONCURSO DELEGADO DE POLICIA
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Acórdão nº 2009/0236690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. LITISPENDÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. INÚMEROS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. 1. "A indicação de viola
... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO . ... - SECRETARIAS - EDITAL Nº 1-15 – PJC/MT - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...TÍTULO II. CAPÍTULO ÚNICO Da polícia judiciária militar. Exercício da polícia ...Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro. 5º Se ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ...
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Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. PRORROGAÇÃO DO CONCURSO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO E NAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária proposta em 6/5/1998 por candidatos...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Acórdão Nº 0620839-28.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-11-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. CURSO DE FORMAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESTRITA AO NÚMERO DE VAGAS. ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL QUE CONSIDERA APTOS OS CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO CORRESPONDENTE ATÉ O TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E RAZOABILIDADE. IMPETRANTES CLASSIFICADOS
...ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... -
Acórdão nº 2015/0190105-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, APÓS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL. REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM, FIRMADO À LUZ DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.
...EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO GABARITO . ... provimento de cargos de Delegado da Polícia Federal, objeto do . ... -
Acórdão nº 2004/0061966-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES NO PRIMEIRO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO ACLARATÓRIO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Não merece ser conhecido o segundo embargos de declaração, tendo em vista a ocorrência de...
...CONCURSO" PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. INTERPOSIÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2007/0080201-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDA, LIMINARMENTE. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 301, § 1º, do Código de Processo Civil,
... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO ...