delegado federal edital
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao ... e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações ... , que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu ... de manejo florestal sustentável, quando delegado pelo poder concedente; ... VI - gerir e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... § 6º- O Delegado" do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumula\xC3" ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro ... ARTIGO 4 ... § 1º O concurso será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate ... § 2º Ao concurso ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... ço de radiodifusão serão precedidas de edital, publicado com sessenta dias de antecedência ... Engenheiro ... Delegado Regional, em Belém, o Departamento Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... -se- a arrematao, que ser anunciada por edital afixado na sede do juzo ou tribunal e publicado ... , o atestado dever ser expedido pelo Delegado de Polcia da circunscrio onde resida o empregado ... oficial ou sob fiscalizao do Govrno Federal ... ARTIGO 16 ... #Revogado pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação ... ARTIGO 5 ... O poder concedente publicará, ... á ser prestado por órgão ou entidade do poder concedente, ou delegado a terceiros, mediante novo contrato ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... III - so da competncia da Justia Federal: ... a) quando praticados contra o sistema ... nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito at o julgamento, com a ... Pblico ou mediante representao do delegado de polcia, ouvido o Ministrio Pblico em 24 (vinte ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Federal e Municípios ... #Incluído pela Lei nº ... serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá ... § 2º O edital do leilão a que se refere o § 1º deste artigo ...
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Acórdão nº 2015/0190105-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDITAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRETENSÃO ... provimento de cargos de Delegado da Polícia Federal, objeto do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... for de competência da Justiça Federal ... § 1º A denúncia será instruída com ... nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito até o julgamento, com a ... Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 ...
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Acórdão nº 2012/0254376-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL (EDITAL ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico ... ARTIGO 2 ... audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a ... ão ou entidade do poder concedente, ou delegado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, ... documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação ... ério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua ...
- Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro ... 142 da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a ... V ? por edital: ... a) quando o acusado se ocultar ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... mesmo fato gerador da infração, a autoridade máxima do órgão delegado poderá remeter o processo ao Ministério do Turismo, que apurará o fato ... , pessoalmente ou por via postal, será feita a notificação por edital, a ser afixado nas dependências do órgão respectivo, em lugar público, ...
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Acórdão nº 2005/0197450-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO" DE POLÍCIA FEDERAL. EDITAL N.º 01/93. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 1398805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 28.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. EDITAL ... ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NA FASE DE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2006/0043327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DAS GAS PREVISTAS. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. EDITAL 77/97. VALIDADE. DOIS ANOS CONTADOS A PARTIR DA ...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- Acórdão nº AgRg no RMS 25863 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0127404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CAVALCANTE E OUTRO(S)RECORRIDO :DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:ALYSSON SOUSA MOURÃO E OUTRO(S) ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CURSO DE ... "AJUDA DE CUSTO". CABIMENTO. EDITAL N.º 019/94-IDR. NULIDADE DE CLÁUSULA ...