delegado policia federal
- Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
- Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 5º da Constituição Federal; ... II – receber o auto da prisão em ... documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... º 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
... I - trinta por cento para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal e Censor Federal; e ... II - ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à ... do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em vinte e quatro horas, ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Federal": RE 593727, Rel. p/ Acórdão: Min. GILMAR\xC2" ... prestado perante a Polícia ... delegado da Polícia Federal. ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... em ato do dirigente máximo da Polícia Federal ... Art. 2º Ao imigrante são ... Art. 211. O delegado da Polícia Federal poderá representar perante o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12804, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Policia do Distrito Federal e de Policia Civil do Distrito Federal e Altera as Leis 11.134, de 15 de Julho de 2005, 10.486, de 4 de Julho de 2002, e 11.361, de 19 de Outubro de 2006.
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... 144 da Constituição Federal ... Art. 2º Incumbe às guardas municipais, ... -se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a ... XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DELEGADO" DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... PERMITIDO. ... CERTIFICADO ... DELEGADO ... pelo Supremo Tribunal Federal ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12803, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Cria Cargos Nas Carreiras de Delegado de Policia do Distrito Federal e de Policia Civil do Distrito Federal, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.266, de 12 de Março de 1985, e da Lei 8.674, de 6 de Julho de 1993.
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Lei nº 11.358 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF ... § 2º As atribuições específicas de ... a) Quadro I ... A PARTIR DE 1o JUL 06 ... Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal ... b) Quadro II ... A ...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 9688, DE 06 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Extinção Dos Cargos de Censor Federal e Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes e da Outras Providencias.
... serão enquadrados em cargos de Perito Criminal Federal e de Delegado de Polícia Federal da Carreira Policial Federal, observada a respectiva ...
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Acórdão nº 2011/0130797-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO EM FAVOR DE DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA IMINENTE À SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. SUPOSTO ATO ILEGAL E ABUSIVO ATRIBUÍDO A DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA O FIM PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE AMEA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... ILEGAL E ABUSIVO ATRIBUÍDO A DELEGADO DA POLÍCIA ... DESCABIMENTO ...