delegados
- Como passar em concursos de delegado por: Editora Foco, 2022
- Estatuto do delegado de polícia comentado. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 por: Editora Processo, 2017
- Bateria de simulados: delegados por: Editora Foco, 2022
- Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal por: Letras Jurídicas Editora, 2017
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos ... #Redação dada pela Lei nº 5.126, de 20.9.1966 ... § ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XXIX - serviços emergenciais: os delegados mediante autorização, nos casos e nas condições previstas no capítulo X deste Decreto; ... XXX - serviços especiais: os delegados mediante ...
-
Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... b) seis (6) conselheiros federais efetivos e trs (3) suplentes, escolhidos em assemblia constituda por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia ... c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregao das Escolas ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... XIX- comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III; ... III ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 11 ... O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente: ... I - delegados perante o Juiz Eleitoral; ... II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... III - delegados perante o Tribunal Superior ...
-
Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... ARTIGO 13 ... Serão originariamente competentes, para a imposição das multas de que trata a presente lei, os delegados regionais do Ministério do Trabalho e, nos Estados, onde houver delegação de atribuições, a autoridade delegada ... ARTIGO 14 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
... Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes sero eleitos por maioria de votos, em escrutnio secreto, na Assemblia dos Delegados Regionais ... ARTIGO 7 ... O Conselho Federal eleger dentre seus membros, em sua primeira reunio, o Presidente, o Vice-Presidente, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade e a Remuneração do Permissionario Loterico e da Outras Providências.
... sua conta e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para atuar na prestação de serviços delegados pela outorgante, nos termos e condições definidos pela legislação e normas reguladoras vigentes; ... II - outorgante de serviços lotéricos: a ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 28 ... Os membros do Conselho, o seu presidente, o diretor geral os diretores de divisão e os delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos de assuntos ligados aos diversos ramos das ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... comerciais de cada Estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois (2) delegados ... ARTIGO 9 ... Compete ao Conselho Federal determinar o número dos Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por ...
-
Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se- em assemblias realizadas nos conselhos regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados-eleitores dos sindicatos e associaes de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ARTIGO 52 ... Sem exclusão da responsabilidade do Ministério do Turismo e dos órgãos delegados ou conveniados, os agentes fiscais de turismo de que trata o art. 51 responderão pelos atos que praticarem quando investidos da ação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... ídos dos limites fixados por esta Lei a militância não remunerada, pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados ...
-
Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... 12 desta Lei, arrecadada na respectiva unidade federativa, ser a esta transferida como contraprestao pelos servios delegados, na forma estabelecida no contrato de metas. " ... "Art. 26 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... II - nas unidades de conservação criadas pelo Município; ... III - nos casos que lhe forem delegados ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 113 ... Serão da competência do Diretor do Departamento de Rendas Internas a designação dos delegados e inspetores, regionais e seccionais, bem como a movimentação interna do pessoal lotado no mesmo Departamento ... ARTIGO 114 ...
-
Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... I - ... a) aos Delegados da Receita Federal, titulares de Delegacias especializadas nas atividades concernentes a julgamento de processos, quanto aos tributos e ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... ARTIGO 156 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... #Redação dada pela Lei nº 14.600, de 2023 ... VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos ... #Redação pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas concorrentes e pelo conselho fiscal ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... § 1o Na hipótese da adoção de critério ...
- Acórdão Nº 5004155-49.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Nas Assembléias Gerais das cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, a representação será feita por delegados indicados na forma dos seus estatutos e credenciados pela diretoria das respectivas filiadas ... Parágrafo único. Os grupos de associados ...
-
Simulado Delegado PF
... (89) Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança ... Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens ...