delegation
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Saudi delegation of 100 visits São Paulo to bring business closer to Brazil
Between Sunday and Wednesday, Brazil will receive an official delegation from Saudi Arabia led by Investment Minister Khalid Al-Falih. The group, made up of nearly 100 people, will be the largest Saudi delegation to visit the country, and is coming m...
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Identification the determinant variables of a delegation of public services effectiveness, according to the perception of its users/Identificacao das variaveis determinantes da eficacia de uma concessao publica, segundo a percepcao de seus usuarios/Identificacion de las variables determinantes de la eficacia de una concesion publica, segun la percepcion de seus usuarios.
1. INTRODUCAO A Administracao Publica (AP), enquanto conjunto de orgaos e entidades que buscam atingir os objetivos do governo--exercendo parcerias--, concede a prestacao de servicos publicos a iniciativa privada, gerando um modelo de atuacao desta ...
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Delegation in Glasgow denies U.S. pressure on methane pledge
Representatives of the Brazilian government at COP26 deny that there was any pressure from the United States for the country to join the Global Methane Pledge signed in Glasgow. The committee believes that staying out of this agreement would be "stup...
- Environmental Licensing, IBAMA: Delegation Of Powers
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China resumes beef purchases from Brazil before Lula’s visit
Chinas cordiality towards the Brazilian delegation in Beijing went beyond the diplomatic welcome on the first day of bilateral meetings and materialized in three important announcements for the ...
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Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... Mots clés: l'énergie éolienne; Délégation de négociation; L'initiative privée; ... Abstract ... The production of wind energy resources through the private sector is the theme put ... -
Saudi Arabia’s money lands in Brazil
Even before the visit of the Saudi delegation that crowded the theater and foyer of the Federation of Industries of the State of So Paulo (Fiesp) last week the official event of the group that ...
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Brasília's red tape holding back Saudi investment
A delegation of Saudi Arabia's Public Investment Fund (PIF) may visit Brazil in about two months to move forward with plans to invest as much as $10 billion in ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... No original: “ The optimal structuring of responsive regulation will have two components: (1) choosing the appropriate form of delegation, and (2) choosing the right kind of escalating (nondelegated) regulation. Choosing the appropriate form of delegation focuses on what the base of the ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 161. Anotam: “The optimal structuring of responsive regulation will have two components: (1) choosing the appropriate form of delegation, and (2) choosing the right kind of escalating (nondelegated) regulation. Choosing the appropriate form of delegation focuses on what the base of the ...
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Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais.
A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados. Após analisar sucintamente as teorias tradicionais (subjetiva, objetiva, acidente administrativo, risco e risco integral), o artigo passa a estudar as razões do julgamento do Supremo Tribunal Federal em tratar da responsabilidade objetiva do...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152636-84.2016.8.19.0001 (Cível), 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CREDENCIAMENTO COMO VISITANTE DE INTERNO DO SISTEMA PRISIONAL. RESOLUÇÃO SEAP N.º 584, DE 23/10/2015. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS QUE AFASTA EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO COMO PROVA DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL E DE AMIZADE, ADMITINDO-SE DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, ANTERIORMENTE PREVISTA NO ART. 2°
... LEGISLADOR QUE RESERVA PARA SI A COMPETÊNCIA PARA O ... REGRAMENTO BÁSICO, CALCADO EM CRITÉRIOS POLÍTICOS E ... ADMINISTRATIVOS (DELEGATION WITH STANDARDS). CONTEXTO DA ... EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO SEAP N.º 584/2015 QUE AFASTA REGRAS ... MÍNIMAS EM MATÉRIA DE GARANTIA DO DIREITO À ... -
Discussion, conflict and exception: Carl Schmitt and the not quite new paradigm of lawmaking
... It could also be said that he was describing a parliamentary government, where the cabinet is a delegation of the parliament and the president is merely the head of state but not head of government and, therefore, Schmitt’s opinion is not pertinent to ...
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Lula, Biden set to discuss labor rights in upcoming meeting
... The joint work began in July.In a significant development for Brazil, Mr. Marinho, a member of the Brazilian government delegation in New York, emphasized the countrys re-emergence as a global leader. He noted the groundbreaking nature of the United States stance on labor issues, ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... how the emergence of the administrative state modifies the understanding of separation of powers from three pillars: the doctrine of non-delegation, the impossibility of combining functions in one power and commitment to a republican executive. It also analyzes, from precedents, how the Judiciary ...
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Governança Global: por um novo direito internacional?
Em virtude da expansão da Governança Global, órgãos de direito administrativo e regulatório internacionais receberam significativo destaque nos processos de decisão no sistema internacional. Assim, a tradicional ideia de que normas administrativas sejam exercidas exclusivamente pelos Estados é incompatível com a crescente atuação de órgãos não estatais que exercem papéis regulatórios, como a OMC,
... their view, to analyse whether a rule is considered to be “hard” or “soft” law, we should look to three different parameters: (a) delegation; (b) precision; and (c) obligation. While “precision” refers to the content of the rule, an obligation is defined as a norm that “contains an ... -
La 'réforme macron' du code du travail français
... L’autorisation parlementaire prend la forme d’une loi d’habilitation fixant la durée de cette délégation de pouvoir législatif et précisant les objets mais aussi les orientations de la production normative confiée à l’exécutif. Les ordonnances, ...
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People Management Practices, Managerial Innovation, and Organizational Commitment Profiles.
... (2021) highlighted that people management practices focused on innovation--delegation and training--were prominent in the sample studied. In addition, 55.7% of the respondents perceived managerial innovation in their work contexts, ...
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O Poder Legislativo e as agências reguladoras
... ), mas, atualmente, admite a delegação ... legislativa ( delegation doctrine ... ) e os regulamentos autorizados ... No Brasil, há doutrinadores que defendem a submissão do poder normativo das agências à fiel ...
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
... in administrative posts of urban management, establishing a channel of participation through social leaders, even if there is no real delegation of decision-making power; (f) partnership: transparent collaboration between the State and organized civil society; (g) delegation of power: it goes ... -
Laws Governing the Process of 'Building Violations' Trial in Article 99 Commission of Municipalities Laws in Iran
... (passed on 17 th ŽĨ MĂLJ͕ ϭϵϳϲ ďLJ ƚŚĞ ďŽĂƌĚ ŽĨ ŵŝŶŝƐƚĞƌƐͿ͟ ĂŶĚ ƚŚĞ ƌĞƐƉŽŶƐŝďŝůŝƚLJ of a delegation comprised of the representatives of provincial governorship, provincial association, general office of housing and urban engineering organization, ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... Trabalho de Conclusão de Curso. Santa Catarina: [s.n.]. 2011. p. 11-71 ... MEYER, T. Soft Law As Delegation". FORDHAM INTERNATIONAL LAWJOURNAL, New York , v. 32, n. 3, p. 887-942, 2008 ... ONU. Capítulo V Conselho de Segurança da ONU. Conferencia de S\xC3" ... -
A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... ção do controle de “domain name system” a uma instituição privada como a ICANN é ilegal e inconstitucional, por violar a “non delegation doctrine” ... A “non delegation doctrine” desenvolvida por juristas norte-americanos é uma ferramenta argumentativa de combate ao ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... KLITGAARD, Robert. A corrupção sobre controle. Trad. Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994 ... LUPIA, Arthur. Delegation and its Perils. In: STROM, Kaare, MÜLLER, Wolfgang and BERGMAN, Torbjörn (Eds.). Delegation and Accountability in ... R. Pol. Públ., São ... -
Discussion, conflict and exception: Carl Schmitt and the not quite new paradigm of lawmaking
When Carl Schmitt pronounced that "openness and discussion are the two principles on which constitutional thought and parliamentarism depend in a thoroughly logical and comprehensive system", he was aiming at the liberal modus operandi of creating law within a state’s border that is still presented as an integral part of our democratic way of being. Nevertheless, the gap between the contemporary...
... It could also be said that he was describing a parliamentary government, where the cabinet is a delegation of the parliament and the president is merely the head of state but not head of government and, therefore, Schmitt’s opinion is not pertinent to ...