delfin rio s a credito imobiliario
- LEI ORDINÁRIA Nº 7211, DE 16 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Admissão, pela Caixa Economica Federal, Dos Empregados das Extintas Empresas Delfin Rio S.a. Credito Imobiliario e Delfin S.a. Credito Imobiliario, em Situação de Liquidação Extrajudicial, Decretada Pelo Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMONÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCOMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 13/STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia, segundo se extrai do acórdão...
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Processo nº 0066911-67.2015.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Direito Tributário. Execução Fiscal. Morosidade Do Judiciário. Prescrição Intercorrente. Inocorrência. Agravo de Instrumento Interposto por Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário Contra Decisão que Rejeitou Exceção de pré-executividade que Se Baseava Na Ocorrência de Prescrição Intercorrente. 1. Execução Fiscal Ajuizada Tempestivamente Pela Fazenda Municipal. 2. Proposta a Ação No Prazo...
... Agravante: DELFIN" RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... Agravado:\xC2" ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AOART. 1022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. NULIDADEDO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNOPROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia, segundo se extrai do acórdão recorrido,de ação indenizatória com trânsito...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... RECORRIDO - DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... Execução por título judicial, mútuo ...
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Decisão da Presidência nº 973860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 637131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... BACEN dizendo que, por ter transferido o crédito" garantido hipotecariamente ao FGC, uma instituiç\xC3" ... real, nunca elidido, do registro imobiliário da garantia hipotecária aludida que a ... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 959626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRIÇÃO ARTIGOS 3º E 4º, ... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 985056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 694234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 981391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 949119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 982166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃOVERIFICADOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC/2015.MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO.INCABÍVEL.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,que...
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Decisão da Presidência nº 966463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisão da Presidência nº 984373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário - em Liquidação ...
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Decisao Nº 8011709-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 04-12-2020
... pactuada por terceiros (VANDERLEI ZANIN e DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), na Matrícula ...
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Acórdão nº 1064185 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 20.9. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. PRAZO. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO. 1. Não sendo o enfrentamento da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário anterior à interposição do recurso extraordinário, não há falar em prequestionamento da matéria. 2. Não há o afastamento da incidência de lei por órgã
... agdo.(a/S) : Delfin Rio S/a Crédito Imobiliário ... agdo.(a/S) : ... -
Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... , no caso de um Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, que, com toda certeza, ... RECORRIDO - DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... Execução por ...
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Acórdão nº 2014/0297369-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LINDB. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. FALTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior...
... DELFIN" RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... : SANDRA\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0113108-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... ADVOGADO : ...
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Processo nº 0005602-08.2012.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Indicação Equivocada Da Base de Cálculo Dos Honorários Advocatícios Em que O Embargante Foi Condenado. Correção de Erro de Digitaçao Apenas. Provimento Dos Embargos Unicamente para Sanar O Equívoco de Ordem Material.
... APELANTE 3: DELFIN RIO S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (1ª RÉ) ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026563-38.2010.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGOS 2º E 3º, §2º DA LEI Nº 8.078/90. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. - Ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento. - Preliminar de inépcia da inicial afastada. Narração dos fatos, constando claramente a pretensão autoral, bem como sua conclusão. - Regularidade na...
... APELANTE 1: DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... APELANTE 2: ... -
Acórdão nº 2006/0040072-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Impõe-se o afastamento da competência da Justiça...
... :VILOBALDO BASTOS DE MAGALHÃES AGRAVADO:DELFIN RIO S⁄A CRÉDITO IMOBILIÁRIO - EM LIQUIDAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0129011-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO ...