deliberação 253 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ... ARTIGO 253 ... O direito de pleitear restituição ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 253 ... Para os empregados que trabalham no ... , inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ... operações de crédito, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2o Em razão do dever de ... ARTIGO 253 ... No dia e na hora designados, o oficial ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão solicitar registro na unidade da ... á encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança ... III - à Polícia Federal ... Art. 253. O risco de geração de situação de apatridia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 253 ... Distribuir-se-ão por dependência as ... de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... -se data do evento a data da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão ... ARTIGO 253 ... As disposições desta Seção ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ... Art. 253. Os valores pecuniários expressos neste ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente ... - o Decreto nº 3.659, de 14 de novembro de 2000 ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... 253" Por fim, vale registrar que os embargos de diverg\xC3" ... as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional". Assim, apesar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... 246); Dos serviços de frigorífico (art. 253); Do trabalho em mina e subsolo (art. 293); Dos ... deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, haja ... Art. 253. A impressão digital do beneficiário incapaz de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... 37 Ibid., p. 252-253 ... 38 Ibid. p.253 ... restringindo ... tomada de decisões coletivas após deliberação e os direitos humanos oferecem aos respectivos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... A deliberação e escolha dos diferentes produtos que serão ... 253 ... Não é isento de problemas o ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... DJ 15/10/2001, p. 253") ... \"REMESSA OBRIGATÓRIA EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... nossa Constituição, em 07 de fevereiro de 2000, o Brasil assinou Tratado Internacional (Estatuto ... CF/88, que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 253 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...