deliberativo dicionario
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Conselho Nacional de Previdência Social; o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; o Instituto Nacional do Seguro Social, ... São Paulo: RT, 1989. p. 36 ... Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , por exemplo, que a associação seja gerida por um Conselho Deliberativo, que eleja dentre seus membros o órgão executivo ... Aliás, nesse ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ... bem elaboradas e voltadas para o reforço do processo deliberativo, especialmente em momentos eleitorais. 337 É nesse contexto que ganha ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... destinam a atender ao previsto nas resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), incumbindo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ... “A assembleia-geral é o órgão deliberativo constituído por todos credores concur-sais admitidos provisória ou ...
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As fases da formação do testemunho
... 37 Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia , trad. Alfredo Bosi, 2ª ed., São Paulo, Mestre ... Jou, ... 53 BENHABIB, Seyla. Sobre um modelo deliberativo de legitimidade democrática ... In WERLE, ... Denilson Luiz e MELO, ...
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Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
... tentam descrever esse conhecimento: gnosiologia , que o dicionário define como um estudo ou uma “teoria do conhecimento” e, ... distingue três gêneros de discursos retóricos são: “o deliberativo, o judiciário e o demonstrativo” 46 ... Em outro lugar os três gêneros ... -
Capítulo V
... (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 190 (órgão consultivo e deliberativo); Secretaria de ... Meio Ambiente da Presidência da República (órgão ... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi ...
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A
... ão de numerosas pessoas para determinado fim, especialmente deliberativo, condomitante, simultaneamente ... Assentir - Dar consentimento ou ...
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Tombamento
... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; ... DELIBERATIVO ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... tem uma leitura mais recente e de Vladimir Novaes Martinez: Dicionário Novaes de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 2013 ... Art. 40, ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e até 4 (quatro) Secretarias. O ...
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico: Origens e Fundamentos
... ário que existam três gêneros e discursos retóricos: o deliberativo, o judicial e o epidíctico” (ARISTÓTELES, 1998 [s.d.], p. 56) ... 4 – Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ...
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Mulheres na luta: primeira república
... exemplo, que aparecem as referências do amplamente citado Dicionário Mulheres do Brasil 87 , nos verbetes destacados a cada uma das militantes ... , criado em 1902, cumprindo o papel de espaço político deliberativo informal do movimento anarquista. SAMIS, Alexandre Ribeiro. Uma Fracção ...
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Direito Ambiental
... (D) órgão seccional. (E) órgão consultivo e deliberativo" ... O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o conjunto de órg\xC3" ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Direito grego
... Este não passava de um corpo deliberativo, uma espécie de Conselho de Estado; não agia, não promulgava leis, não ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 222 ... HARVEY, Paul. Dicionário ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... p. 69. 34 baRREtto, Vicente de paulo (coord.) Dicionário de filosofia do direito ... Rio de Janeiro: Renovar, ... 2009. p. 217 ... associações de moradores compostos por munícipes com poder deliberativo quanto às leis orçamentárias e aos planos plurianuais ... o ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... deliberativo, poderia significar, em certos casos, a negação do livre exercício da ... Jurisdicização, in: Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: ... -
Direito Ambiental
... (D) órgão seccional. (E) órgão consultivo e deliberativo" ... O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o conjunto de órg\xC3" ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... para mitigar os prejuízos da concentração de poder deliberativo nas mãos de poucos credores 47 , a aplicação do instituto sem o ... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... números: 5137244400: “ANULATÓRIA - DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, QUE INSTITUIU TAXA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam ... In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário ... -
Prolegômenos
... fundamentais, atende às exigências de uma democracia deliberativoprocedimental sem perder de vista a rigidez do projeto constitucional, a ... E, mais recentemente: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... In: JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. DICIONÁRIO básico de filosofia ... 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Observa-se que ... O segundo interesse é o deliberativo , o que tem como linha condutora o fato de que os debates que se fazem em ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... Pensámos que não. Etimologicamente “inequívoco” significa “evidente” e “claro”, enquanto “expresso” vem definido, no dicionário, como “declarado com palavras”, “escrito”, “claro”, “manifesto”. Parece, assim, que mesmo etimologicamente “expresso” é mais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... é ato de poder, como se colhe do sentido dado ao verbete pelo Dicionário Houaiss: “ato do poder público que declara impuníveis delitos ... ário mínimo) e teto previstos em resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, variando o número de ...