deliberativo dicionario
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... Rio de Janeiro, v. I, p. 102; NUNES, Pedro. Dicionário de tecnologia jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1979. v. I, p ... 8.213/91 determina que o CNPS, órgão colegiado de caráter deliberativo da Previdência Social, deve ser composto por nove membros do Governo e ...
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La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... instrumentos normativos provenientes de un proceso deliberativo formal de producción legislativa que conduce ante un poder invertido de ... In: ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (Org.). Dicionário da Globalização: Direito – Ciência Política. Rio de Janeiro: ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... estes últimos, devemos nos ater ao fato de que todo processo deliberativo que constitui o ciclo de uma política, da composição da agenda a ... In: PEREIRA, Isabel Brasil; LIMA, Julio César França. Dicionário ... -
Bibliografia
... In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo/Rio de Janeiro: UNISINOS-Renovar, ... SOUZA CRUZ, Álvaro Ricardo. Um olhar crítico-deliberativo sobre os direitos sociais no Estado Democrático de Direito. In: ...
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Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola. Dicionário de i losoi a. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ABBOTT, Kenneth W.; ... ________. Supranacionalismo deliberativo — uma defesa. In: Regulação econômica e democracia: o debate ...
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... 44 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... CASO GRIGGS VS. DUKE POWER ... Quando se ... ou não, sub‑ trai do debate público e do ambiente deliberativo próprios ao rito ordinário dos trabalhos legislativos a discussão sobre ...
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Magistratura TJSC 2019
... (D) órgão seccional. (E) órgão consultivo e deliberativo" ... 87. Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroqu\xC3" ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... o Município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual, ... 89. Lei nº 7.661/88, art. 1º. 90. Michaelis Online ... Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa ... Melhoramentos, 2018. 91. Ver capítulo ...
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Organização Sindical
... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador — CONDEFAT; b) Conselho Curador do ... Dicionário ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Ora, deliberar, segundo o Dicionário online de Português, é: achar, assentar, decidir, decretar, definir, ... de credores e decidido pelo juiz, pois aquela tem o poder deliberativo enquanto este tem o poder decisório; ele é a Jurisdição ... 4. Que ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... íticas públicas", como processo de estruturação temporal, deliberativo, formado por diversas fases, que se operam de forma dinâmica e de ... Estado, Governo, Sociedade – Fragmentos de um Dicionario Poítico. Tradução de Marco Aurélio Nogueira.20ª.ed. Rio de Janeiro: ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... O espaço público é o palco deliberativo, onde busca-se o consenso, o resultado do discurso racional (razão ... LOPES, Margarida Santos. Novo dicionário do Islão. Alfragide: Casa das Letras, 2010 ... MACINTYRE, Alasdair ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... da autodeclarao ser realizada por Comisso Especial, com poder deliberativo, nomeada pelo Instituto de Previdncia do Estado do Rio Grande do Sul - ...
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A política nacional de humanização
... “Cogestão”. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2009, p ... 8.142/90, o Conselho, que tem caráter permanente e deliberativo", portanto, não se vincula a partidos políticos e toma decisões. É órg\xC3" ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... , portanto, a convenção pode ser definida como órgão deliberativo do partido político, o qual detém autonomia previamente fixada no ... REGISTRO de candidatos. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4, p. 100 ... Art. 11 da ...
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Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... para um regime democrático da atribuição de tamanho poder deliberativo a uma única instituição, haja vista a possibilidade de verificação de ... 3-46. BOBBIO, Norberto et al ... Dicionário de Política ... Vol. 1. Brasília: UnB, 1991. BOLONHA, Carlos; EISENBERG, ...
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Autonomia: o resgate do sujeito de direito por trás do paciente
... 72 Cf. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico Nova Fronteira .2. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1997, ... 81 O processo deliberativo", segundo uma intenção, pode atender a várias causas. Pode representar t\xC3" ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... Daí a importância do espaço deliberativo para a construção de decisões sobre a Mobilidade na cidade. Assim, a ... BARRETTO, Vicente de Paulo (coordenador). Dicionário" de filosofia do Direito ... Brasil: Renovar, 2006 ... BRASIL. Constitui\xC3" ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ção será realizada por Comissão Especial, com poder deliberativo, ... nomeada pela FEPAM ... 4.3.5.2 No processo aferição da veracidade ... dicionário, notas ... e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, ...
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... Sessão: Espaço de tempo que dura a reunião de um corpo deliberativo, consultivo, etc. Espaço de tempo durante o qual se realiza um trabalho ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... no debate político, dão à democracia um caráter deliberativo, racional. O ser humano é concebido como um animal dotado de logos ... 123-124 ... 77 SOUZA; GARCIA; CARVALHO. Dicionário de política. Verbete: Presidencialismo, p. 432 ... 78 HAMILTON; ...
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A Argumentação no Processo Judicial
... I, 1385b, 2-7] há três gêneros oratórios de discurso: deliberativo , judiciário , epidíctico ... No deliberativo, o orador busca causar ... 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010 ... TOSI, Renzo. Dicionário ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... a Lei nº 9.985/00 ter previsto os Conselhos – Consultivo e Deliberativo –, cujas disposições na lei não são claras e tampouco sistemáticas ... 86. Dicionário Aurélio , versão eletrônica ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... uns vinte dicionários: Caldas Aulete, tudo quanto era tipo de dicionário da língua portuguesa. Porque meu pai comprava para ler, do primeiro ... um superintendente da autarquia chamada Condese e um conselho deliberativo. Então, esses cargos em comissão passavam por essas duas instâncias ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua portuguesa ... entrechoques existentes, ... A Assembleia Mundial da Saúde (AMS), órgão deliberativo da OMS, tem “autoridade para fazer recomendações aos Estados-membros ...