delinquencia juvenil

681 resultados para delinquencia juvenil

  • Delinquência juvenil: fruto de desamparo familiar ou estatal?

    O presente trabalho consiste em uma abordagem crítica da situação jurídica e social de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, far-se-á uma exposição acerca das normas de proteção ao infante, editadas ao longo da história do Brasil até os dias atuais. O problema central constará da análise da...

  • Exclusão social, violência estrutural e delinqüência juvenil: uma análise a partir de Michel Foucault

    O presente estudo tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância e urgência de se trabalhar preventivamente os aspectos relativos à delinqüência juvenil, que envolvem família, escola e sociedade. Considerando que o ser humano não pode ser visto como algo isolado, pois vive, cresce e se desenvolve dentro de um contexto interativo e dinâmico, onde a...

  • Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
    ... Num primeiro momento, coloca-se a questão sobre criminalidade juvenil e estrutura social e penal e, em seguida, a expressão dessa criminalidade ...
  • Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... contribuem  para  aumentar  a  delinquência  juvenil  na  comunidade  –  por  não  se  ...
  • Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

    O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....

    ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e ...
  • Acordao N° 1365479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Pedido de afastamento do emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Desprovido. Medida socioeducativa de internação mantida. Medida adequada e proporcional. Gravidade do ato infracional. Reiteração...

    ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD) ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ...
  • Acordao N° 1421147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Preliminar. Efeito suspensivo ao recurso. Rejeição. Aplicação da confissão espontânea. Impossibilidade. Medida socioeducativa de semiliberdade mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ausente demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao...

    ... a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad), porque o que se veda, especificamente no ... seu ...
  • Acordao N° 1397618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Preliminar de nulidade. Audiência por videoconferência. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Pedido de afastamento da causa de aumento do emprego de arma branca desprovido. Medida socioeducativa de internação

    ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD) ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ...
  • Acordao N° 1376122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021

    Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, subtração de veículo automotor a ser transportado para outro estado, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma branca e ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca. Apelação. Efeito suspensivo indeferido....

    ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD) ... RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ INAPLICÁVEL. RECURSO ...
  • Julgamento 7000874-38.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
    ... da preocupação acerca da problemática da delinquência juvenil e de todos os efeitos negativos, tanto para os próprios acusados, quanto ...
  • Acordao N° 1659878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Medida de internação mantida. Confissão espontânea. Inaplicabilidade à medida socioeducativa. Natureza diversa da pena. Inocorrência de violação às diretrizes das nações...

    ... PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ...
  • Acordao N° 1313499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021

    Recurso de apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Recurso defensivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Medida socioeducativa. Internação. Manutenção. Ato infracional grave. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, não provido. 1. Nos termos do...

    ... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, pois a ... regra constante no número 54 das Diretrizes de Riad se limita ...
  • Acordao N° 1299000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020

    Recurso de apelação da vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e ao crime de direção sem habilitação gerando perigo de dano. Recurso defensivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Pretensão ao julgamento de improcedência da representação em relação ao ato infracional análogo...

    ... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, pois a ... regra constante no número 54 das Diretrizes de Riad se limita ...
  • Acordao N° 1370501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021

    Recursos de apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Recursos da defesa e do ministério público. Efeito suspensivo. Indeferimento. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Pretensão ao julgamento de improcedência da representação em relação ao ato infracional análogo...

    ... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, pois a ... regra constante no número 54 das Diretrizes de Riad se limita ...
  • Acordao N° 1258117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Apelação. Concessão de efeito suspensivo. Inviabilidade. Aplicação da confissão espontânea impossibilidade. Inocorrência de violação às diretrizes das nações unidas para a prevenção da deliquência juvenil (riad). Gradação das medidas socioeducativas. Desnecessidade. Gravidade...

    ... NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). GRADAÇÃO ... DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. DESNECESSIDADE ...
  • Acordao N° 1298512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Apelação. Efeito suspensivo. Indeferimento. Pleito desclassificatório para furto descabido. Confissão espontânea. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante. Inocorrência de violação às diretrizes das nações unidas para a prevenção da deliquência juvenil (riad). Gradação das medidas socioeducativas....

    ... DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). GRADAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ... DESNECESSIDADE ...
  • Acordao N° 1298510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020

    Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos aos crimes de roubo circunstanciado, lesão corporal e ameaça. Apelação. Aplicação da confissão espontânea. Impossibilidade. Inocorrência de violação às diretrizes das nações unidas para a prevenção da deliquência juvenil (riad). Gradação das medidas socioeducativas. Desnecessidade. Gravidade do ato infracional. Reiteração...

    ... DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). GRADAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ... DESNECESSIDADE ...
  • Acordao N° 1290819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020

    Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional harmônico ao crime de tráfico de drogas. Efeito suspensivo afastado. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação da medida socioeducativa de semiliberdade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 215 do estatuto da criança e do adolescente, o recurso, como regra, será recebido apenas em seu efeito devolutivo e,...

    ... Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil ... (Diretrizes de Riad), porque o que se veda, especificamente no seu ...
  • Acordao N° 1397622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022

    Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas e ao crime de falsa identidade. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Medida socioeducativa de internação mantida. Medida adequada e proporcional. Gravidade do ato infracional. Reiteração infracional. Condições pessoais. Confissão espontânea....

    ... DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ...
  • Acordao N° 1619340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Duplo efeito do recurso. Ausência de dano irreparável. Audiencia por videoconferência. Possibilidade. Nulidade não configurada. Autoria e materialiade comprovadas. Confissão. Atenuação. Aplicação de medida socioeducativa mais branda. Não cabimento. Condições pessoais desfavoráveis. Impossibilidade. 1.

    ... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de ... RIAD) é que a norma interna estabeleça sanções ao ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015859-56.2023.8.19.0063 (Criminal), 22-11-2023

    APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990 E ARTIGO 1.012 DO C.P.C. NO MÉRITO, REQUER: 2) A REFORMA DO ÉDITO PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A IMPROCEDÊNC

    ... mostra altamente vulnerável aos apelos da delinquência ... juvenil, quiçá à criminalidade em um futuro próximo, caso não ... sejam ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019064-43.2018.8.19.0007 (Criminal), 12-06-2019

    APELAÇÃO (E.C.A.). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES INSERTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. APELO DEFENSIVO BUSCANDO: 1) A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE: 2) O ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. POR DERRADEIRO, PREQUESTIONA A MATÉRIA ARGUIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A...

    ... da delinquência juvenil, quiçá à criminalidade em um futuro ... próximo, caso não adotemos, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001729-90.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA SEMILIBERDADE. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE DO DEGASE. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não restou configurada nenhuma violação à ordem constitucional ou legal, uma vez...

    ... gras da ONU para Administração da Justiça Juvenil, ... os princípios Orientadores da ONU para Prevenção ... da ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023

    APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ

    ... vulnerável aos apelos da delinquência juvenil, quiçá à ... criminalidade em um futuro próximo, caso não sejam ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022

    APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...

    ... altamente vulnerável aos apelos da delinquência juvenil, ... quiçá à criminalidade em um futuro próximo, caso não ... sejam ...

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