Delito premeditado

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  • Acórdão nº 2016/0234385-7 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. PRISÃO JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE FUGA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Abril de 2018

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

  • Acórdão nº 2014/0190055-6 de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do...

  • Acórdão nº 2014/0259702-9 de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado pois se trata de crime premeditado, praticado em transporte coletivo, com mais de 20 (vinte) vítimas,

  • Acórdão nº 2005/0083490-4 de T6 - SEXTA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E CONCRETA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITIOR. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO PELO NÚMERO DE VETORIAIS DO ART. 42 DO CP (REDAÇ

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Setembro de 2017

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

  • Acórdão nº 2016/0191687-6 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO DO MENOR NO DELITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...

  • Acórdão nº 2008/0248075-1 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI REVELANDO BRUTALIDADE E COVARDIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Abril de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO APENAS DO CONTRATO DE TRANSPORTE. ATENUANTE DEVIDAMENTE AFASTADA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a...

  • Acórdão nº 2014/0317646-7 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Março de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEDIANTE PAGA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS DE DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO O RECORRENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA....

  • Acórdão nº 2014/0093654-0 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 20, § 3º, 29, CAPUT, E 121, § 2º, INCISOS I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por...

  • Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Setembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI

    ... DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... de que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, ...

  • Acórdão nº HC 206723 / ES de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DO FEITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE TERIA SE FUNDAMENTADO EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE EM SEDE POLICIAL. MAGISTRADO QUE NÃO TERIA DETERMINADO DE OFÍCIO PROVA REPUTADA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. PLEITO PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM APRECIE AS MÁCULAS AVENTADAS. MATÉRIA JÁ...

  • Decisão da Presidência nº 130734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2015

    ... pela conduta violenta praticada pelo acusado, as circunstâncias do delito – a covardia utilizada e a repulsa que esse tipo de delito causa; bem ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...

  • Decisão da Presidência nº 164933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2018

    ..., os pacientes foram presos temporariamente pela suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 3º, do Código Penal (latrocínio). Em ...Extrai-se que o delito foi premeditado e cometido com extrema crueldade. Tais fatos e a gravidade concreta dos ...

  • Decisões Monocráticas nº 164933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2018

    ..., os pacientes foram presos temporariamente pela suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 3º, do Código Penal (latrocínio). Em ...Extrai-se que o delito foi premeditado e cometido com extrema crueldade. Tais fatos e a gravidade concreta dos ...

  • Decisão da Presidência nº 129764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015

    ...Tem-se nos autos que o Paciente foi denunciado pela prática do delito do art. 157, § 2º, inc. I, c/c art. 14, inc. I, do Código Penal: no dia ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...

  • Decisões Monocráticas nº 128111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    ... foi decretada e mantida fundamentalmente, em razão da gravidade do delito premeditado, decorrente do rompimento de relações entre autor e vítima, ...

  • Decisão da Presidência nº 128111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    ... foi decretada e mantida fundamentalmente, em razão da gravidade do delito premeditado, decorrente do rompimento de relações entre autor e vítima, ...

  • Decisões Monocráticas nº 126581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2015

    ...ÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO E RECURSO EM LIBERDADE ATINENTE AO DELITO DE TÓXICO, POIS, CARACTERIZA-SE DIREITO AMPARDO POR LEI FEDERAL E LEI ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...

  • Decisões Monocráticas nº 157175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junho de 2018

    ...DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE BIS IN ... desfavorável ao paciente, quais sejam: o homicídio foi premeditado para ocorrer no local de trabalho da vítima – posto de gasolina –, onde ...

  • Decisão da Presidência nº 157175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junho de 2018

    ...DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE BIS IN ... desfavorável ao paciente, quais sejam: o homicídio foi premeditado para ocorrer no local de trabalho da vítima – posto de gasolina –, onde ...

  • Decisões Monocráticas nº 125461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2014

    ... favoráveis ao paciente, sendo certo que apenas a gravidade do delito mostra-se insuficiente para a imposição do regime prisional mais grave, ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...

  • Decisões Monocráticas nº 124582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    ...Ao delito descrito pelo artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 são cumulativamente ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...

  • Decisões Monocráticas nº 123910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Setembro de 2014

    ... de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão pela prática do delito de roubo. Sustenta que Muito embora o paciente tenha sido condenado a pena ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...