Delito premeditado
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE ECONDUTA SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.RECURSO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal comfundamento em elementos constitutivos do crime ou com base emreferênc
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Acórdão nº 1.0000.00.193258-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2000
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Extinção da punibilidade - Privilégio - Qualificadora - Extinta está a punibilidade do fato que ensejou a condenação pelo delito previsto no art. 211 do CP, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, devendo ser declarada de ofício pelo Tribunal. - Tendo sido o delito friamente premeditado pela acusada, fica afastado o privilégio...
... está a punibilidade do fato que ensejou a condenação pelo delito previsto no art. 211 do CP, em face da prescrição da pretensão punitiva ... - Tendo sido o delito friamente premeditado" pela acusada, fica afastado o privilégio previsto na segunda parte do par\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 225186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... mais severo, dizendo-o fixado com base na gravidade abstrata do delito. Alude aos enunciados nº 718 e nº 719 da Súmula do STF. Afirma ... caso, revelaram-se de maior gravidade por tratar-se de delito premeditado, cometido por quatro indivíduos portando arma de fogo municiada, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018806620124058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001880-66.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EVALDO COSTA GOMES ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: JANSWEID LINS...
... ério Público Federal (MPF), condenando-lhes pelo cometimento do delito capitulado no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 e impondo-lhes a pena de 2 ... 33. Pois bem. Quanto a terem agido em conluio e de modo premeditado, entendo que tal conduta era inerente ao tipo penal, porquanto o art. 90 ... -
Decisão monocrática Nº 234244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. CRIME FORMAL. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À ... premeditado, demonstrando maior gravidade do comportamento delituoso. Esse é o ...
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Decisão monocrática Nº 212480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... , a reincidência sobressalente e a agravante da prática do delito contra vítima criança (art. 61, inciso II, alínea h, do Código Penal) ... pois foi destacado que "não resta dúvida de que o delito foi premeditado", uma vez que o embargante Rudimar foi cerca de 3 vezes na propriedade da v\xC3" ...
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Acórdão nº 0018748-05.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 31 de Enero de 2015
... veículos, não todo e qualquer delito descrito no Código de ... Trânsito Brasileiro ... 2. Acidente de lo definido como sendo todo evento ... não premeditado de que resulte dano em veículo ou na sua ... carga e/ou lesões em ...
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Acórdão nº 0002915-15.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Diciembre de 2014
... concernentes a acidentes de veículos, não todo e ... qualquer delito descrito no Código de Trânsito ... Brasileiro ... 2. Acidente de lo definido como sendo todo ... evento não premeditado de que resulte dano em ... veículo ou na sua carga e/ou lesões em ...
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Acórdão Nº 0802153-44.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-06-2020
... PERMANECEU FORAGIDO POR DOIS ANOS. PRESO EM ... FLAGRANTE DELITO POR CRIME DIVERSO. CUSTÓDIA ... CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA ... Para além, segundo o parquet, o ... paciente teria premeditado a ação homicida em conjunto com os ... outros dois denunciados, estando ...
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Processo nº 2009.021.021759-1 de Oitava Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2010
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO O RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS; REALlZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E REDUÇÃO DAS PENAS BÁSICAS AOS MÍNIMOS LEGAIS. A existência de outros processos na Comarca de Duque de Caxias não leva ao necessário reconhecimento do crime continuado,...
... elevado grau de reprochabilidade, praticando conduta com dolo premeditado, já que o delito foi adredemente estudado, pretendendo ele se ... -
Acórdão N° 0757900-87.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/02/2022
... INAPLICABILIDADE EM RAZÃO DA OFENSIVIDADE DO DELITO DE ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. REVISÃO DA PENA- ... BASE. DESVALORAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. CRIME PREMEDITADO. NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DAS ... COSEQUÊNCIAS DO CRIMES. ASPECTO ...
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Decisão da Presidência nº 130734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... pela conduta violenta praticada pelo acusado, as circunstâncias do delito a covardia utilizada e a repulsa que esse tipo de delito causa; bem ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisão monocrática Nº 228523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... confissão e o fato de o paciente ser menor de 21 anos ao tempo do delito. Diz ser cabível a substituição da pena privativa de liberdade por ... caso, revelaram-se de maior gravidade por tratar-se de delito premeditado, cometido dentro de estabelecimento prisional por indivíduo que se ...
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Acórdão Nº 228523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. USO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: VEDAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME DE CUMPRIMENTO SEMIABERTO: ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: AUSENTE REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido da...
... ser mais reprovável a conduta de quem pratica um novo delito ... enquanto se encontra sob a tutela do Estado. Eis os ... fundamentos ... gravidade por tratar-se de delito premeditado, cometido dentro ... de estabelecimento prisional por indivíduo que se ... -
Acórdão nº 0006014-85.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2014
... concernentes a acidentes de veículos, não todo e ... qualquer delito descrito no Código de Trânsito ... Brasileiro ... 2. Acidente de lo definido como sendo todo ... evento não premeditado de que resulte dano em ... veículo ou na sua carga e/ou lesões em ...
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Acórdão nº 0010805-39.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2014
... concernentes a acidentes de veículos, não todo e ... qualquer delito descrito no Código de Trânsito ... Brasileiro ... 2. Acidente de lo definido como sendo todo ... evento não premeditado de que resulte dano em ... veículo ou na sua carga e/ou lesões em ...
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Decisões Monocráticas nº 185989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade abstrata do delito e ausentes os requisitos autorizadores ... Alega a necessidade de ... circunstâncias do caso concreto, que revelam que o delito foi premeditado, demonstram que os réus são pessoas perigosas, sendo necessária a ...
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Decisão da Presidência nº 185989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade abstrata do delito e ausentes os requisitos autorizadores ... Alega a necessidade de ... circunstâncias do caso concreto, que revelam que o delito foi premeditado, demonstram que os réus são pessoas perigosas, sendo necessária a ...
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Acórdão Nº 0711037-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-04-2022
... RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA E DAS ... QUALIFICADORAS DO DELITO ESTÁ AMPARADO NO ... CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO PROCESSO ... crime foi premeditado", cometido em concurso de agentes contra ... vítima com quem o autor possu\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 164933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... , os pacientes foram presos temporariamente pela suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 3º, do Código Penal (latrocínio) ... Em ... Extrai-se que o delito foi premeditado e cometido com extrema crueldade ... Tais fatos e a gravidade concreta ...
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Decisões Monocráticas nº 164933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... , os pacientes foram presos temporariamente pela suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 3º, do Código Penal (latrocínio) ... Em ... Extrai-se que o delito foi premeditado e cometido com extrema crueldade ... Tais fatos e a gravidade concreta ...
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Acórdão nº 0300812-54.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2014
... concernentes a acidentes de veículos, não todo e ... qualquer delito descrito no Código de Trânsito ... Brasileiro ... 2. Acidente de lo definido como sendo todo ... evento não premeditado de que resulte dano em ... veículo ou na sua carga e/ou lesões em ...
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Assassinato de jogador de futebol no MS foi premeditado, e ex-namorada foi coautora, diz polícia
... No atual estgio das investigaes, temos elementos para afirmar que se tratava de um delito premeditado. Identificamos tambm a qualificadora do recurso que dificultou, no caso, que tornou impossvel a defesa da vtima. Identificamos a ...
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Assassinato de jogador de futebol no MS foi premeditado, e ex-namorada foi coautora, diz polícia
... No atual estgio das investigaes, temos elementos para afirmar que se tratava de um delito premeditado. Identificamos tambm a qualificadora do recurso que dificultou, no caso, que tornou impossvel a defesa da vtima. Identificamos a ...
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Assassinato de jogador de futebol no MS foi premeditado, e ex-namorada foi coautora, diz polícia
... No atual estgio das investigaes, temos elementos para afirmar que se tratava de um delito premeditado. Identificamos tambm a qualificadora do recurso que dificultou, no caso, que tornou impossvel a defesa da vtima. Identificamos a ...