Delito premeditado
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Decisão monocrática Nº 232699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2023
... DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR ... premeditado, não elevam a base, destacando-se que a última parte, inclusive, está ...
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Decisão da Presidência nº 180830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ícios fortes de que Sebastião Fernando Teixeira Júnior tenha premeditado todo o delito em questão, arquitetando a empreitada criminosa que ...
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Decisões Monocráticas nº 180830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ícios fortes de que Sebastião Fernando Teixeira Júnior tenha premeditado todo o delito em questão, arquitetando a empreitada criminosa que ...
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Decisão monocrática Nº 1359555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2022
... No caso dos autos, o douto Conselho de Sentença desclassificou o delito de homicídio doloso para favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do ... acima do mínimo legal pelos maus antecedentes, por ter sido premeditado o delito e pelas consequências do crime, pois a vítima auxiliava ...
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Decisões Monocráticas nº 179292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... GRAVIDADE DO DELITO ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... criminal, tendo em vista que trata-se de delito grave, que foi premeditado, praticado em concurso de agentes e prejudicou diversas pessoas ...
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Acórdão Nº 08027640620228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-01-2023
... ável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada.Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ...
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Acórdão Nº 01005998020178200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-03-2021
... DOSIMETRIA NO CRIME CONTRA A VIDA ... CULPABILIDADE. DELITO PREMEDITADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERADA POR QUALIFICADORA ...
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Acórdão Nº 226654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. O contexto em que verificada a prática do crime (mediante disparos de arma de fogo à queima-roupa e estrangulamento, contra advogada, supostamente com a finalidade de frustrar o pagamento de honorários advocatícios) sinaliza a gravidade concreta...
... o suposto delito praticado pelo custodiado fora ... premeditado, na medida em que ele teria ... -
Decisões Monocráticas nº 177594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... foi pronunciado e preso preventivamente pela suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, pois, ... operandi em que o delito foi praticado o acusado teria premeditado de forma minuciosa toda a execução do crime, além e ter permanecido ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REDISCUSSÃO ACERCA DA VERACIDADE DO ELEMENTO SOPESADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.Agravo regimental improvido.
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Acórdão Nº 198085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... modus operandi utilizado para a prática do delito homicídio ... qualificado premeditado, praticado em concurso de agentes, ... -
Decisão monocrática Nº 192813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... ção negativa das consequências do crime, além de ter sido premeditado o delito, não havendo que se falar em redução da pena-base ... 3 ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INDULTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE...
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Processo nº 0234393-37.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... reprovação e prevenção do delito praticado. Recurso improvido. ... evidenciada pelo fato de o acusado ter premeditado o delito ...
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Acórdão Nº 08145901420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-12-2023
... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO (PREMEDITADO E MEDIANTE ARMAMENTO DE USO RESTRITO). REFERÊNCIAS ...
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Decisão monocrática Nº 51393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... praticado com três qua1ificadoras, foi muito bem planejado e premeditado, bem como ele demonstrou enorme frieza no cometimento do delito a e1e ...
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Acórdão Nº 0000275-72.2008.8.16.00256 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... NEGATIVA – IMPOSSIBILIDADE – CRIME PREMEDITADO QUE ... CONDUZ À MAIOR REPROVABILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – DOSIMETRIA – CONSEQUÊNCIAS DO ... DELITO – PLEITO DE VALORAÇÃO NEGATIVA – POSSIBILIDADE – ...
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Decisão da Presidência nº 148383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade da agente, evidenciada (i) por dados da vida pregressa ... premeditado o delito ... Tratou-se de um homicídio que, não fosse a suposta ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA PREVENTIVA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A apreensão de expressiva quantidade de substância entorpecente, como na espécie (425kg de crack), sustenta a imprescindibilidade da segregação...
... 1.6 e 1.8) ... Com relação à materialidade do delito de tráfico, ressalta-se que o Auto de Constatação ... Provisória de ... bem planejado e premeditado, possivelmente não somente pelo autuado ... Aliás, a quantidade (425 ... -
Decisões Monocráticas nº 119125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... sentença, vide: In casu, tenho que a gravidade do delito, estelionato premeditado, praticado em face de senhor de idade, com saúde ...
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Decisão da Presidência nº 119125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... sentença, vide: In casu, tenho que a gravidade do delito, estelionato premeditado, praticado em face de senhor de idade, com saúde ...
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Decisao Nº 8023069-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 02-09-2021
... 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ALTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA. MEDIDAS CAUTELARES ... do paciente, evidenciadas pelo modus operandi empregado -crime premeditado por cinco indivíduos e com emprego de extrema violência contra a vítima ...
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Acórdão Nº 08005279820218205158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-04-2022
... ável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada.Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ...
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Acórdão nº 0018343-77.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... de avaliação ; sem informações sobre o motivo do delito; as circunstâncias do crime são gravíssimas , merecendo intensa ... maior reprovação, igualmente, o fato de que o delito foi premeditado – os depoimentos das vítimas tornam patente a premeditação, haja ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. MODELO BRASILEIRO. CÓDIGO DE1941. ADOÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE ACUSATÓRIA.REMANESCENTE INCLINAÇÃO INQUISITORIAL EM DISPOSITIVOS PROCESSUAIS(ARTS. 5º, II; 10, §1º; 28; 156, I E 574, SEGUNDA PARTE, CPP E ART.13, LEI N. 9.296/1996, ART. 13). ADAPTABILIDADE À REALIDADEBRASILEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO. ART. 311DO CPP, COM REDAÇÃ