Delito premeditado
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. SEM JUSTIFICATIVA. TRACAMENTO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATORIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 648 DO STJ. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.1. "Consoante dispõe o
... No mais, considerando o modus operandi do delito, avaliada a gravidade em concreto ... pelo Tribunal paulista (roubo em ... premeditado, sendo executado em concurso de agentes e com extrema gravidade na ... -
Decisao Nº 0000569-60.2014.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, COM EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. INALBERGAMENTO. ELEMENTOS APONTADOS PELO PARQUET JÁ SOPESADOS PELA MAGISTRADA SENTENCIANTE QUANDO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO RÉU. PRETENSÃO DE AUMENTO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA
... ) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça, a ... -
Acórdão Nº 08006003220218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 09-09-2021
... ável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada.Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ...
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Acórdão nº 0009803-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2016
... perfunctoriamente, traz aos autos que o delito teria sido premeditado, o que ... demonstra por parte do representado a ...
- Acórdão Nº 0017735-59.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
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Decisao Nº 0000346-05.2008.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... e nove dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal (redação ... , não há nos autos demonstração de que o delito tenha sido premeditado. Ademais, o argumento de que os autores possuíam consciência da ...
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Acórdão Nº 0000133-02.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 31-08-2023
... DESFAVORÁVEIS – CRIME PREMEDITADO – ACENTUADA CULPABILIDADE – ... MORTE DA VÍTIMA – CONSEQUÊNCIAS ... DELITO FOI PRATICADO DE FORMA ... SORRATEIRA, MEDIANTE MONITORAÇÃO DA ...
- Acórdão Nº 5006907-38.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0627854-72.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE ... DO PACIENTE. RÉU EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA ... (delito premeditado, mediante uso de arma de fogo), a gravidade do ... delito (crime praticado ...
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Decisão monocrática Nº 215712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... limites já ínsitos ao tipo penal, porquanto o agente premeditou o delito, invadiu a casa da vítima de madrugada e a estuprou diversas vezes, ... a reprovabilidade da conduta, vez que o réu agiu de modo premeditado, como evidencia o desenrolar dos fatos. ( ... ). g) Circunstâncias - as ...
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Acórdão Nº 5009079-86.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... /Argo, preto, placas RKX4E59, já suspeito de estar relacionado ao delito em tela, conduzido pelo denunciado Edivaldo Copati Lemes na Rua Manoel ... ACOLHIMENTO PARCIAL. (2.1) CULPABILIDADE. DELITO PREMEDITADO, COM INDICATIVOS DE AMPLO PLANEJAMENTO PRÉVIO. AGENTES QUE TINHAM ...
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Acórdão Nº 0000417-10.2018.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. A materialidade do delito resta comprovada. Já da mesma forma, existem indícios suficientes de ... QUE REVELA A EXPRESSIVIDADE DA CONDUTA PRATICADA - DELITO PREMEDITADO E PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO, MEDIANTE INVASÃO DE DOMICÍLIO E EM ...
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Acórdão Nº 01002118220188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-12-2022
... INTENTO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO ERRO DE TIPO. IMPOSSIBILIDADE ... em que ocorreram os fatos, é de se concluir que o delito foi premeditado, tendo em vista que os réus possuíam informações privilegiadas acerca ...
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Acórdão nº 0816182-61.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 05-12-2023
... ública, por volta de 20:00 horas, neste município guamaense, premeditado pelo autuado EDIVALDO e executado pelo autuado RHIEY, com emprego de arma ... ão cautelar foi decretada em decisão fundamentada, relatando que o delito foi premeditado, tendo o paciente oferecido dinheiro para que o corréu ...
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Acórdão Nº 0002751-29.2012.8.24.0055 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... regime inicialmente fechado, e 15 dias-multa, pelo cometimento do delito previsto no art. 157, caput, c/c seu § 2º, I e II, do Código Penal ... A.1. CULPABILIDADE. INVIABILIDADE. DELITO PREMEDITADO. PROVA ORAL NO SENTIDO DE QUE OS AGENTES QUE SE DIRIGIRAM AO LOCAL DO FATO ...
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Acórdão nº 1017107-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DENÚNCIA RECEBIDA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA – PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DE LIBERDADE – 1. NULIDADE DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE E DE TODAS AS PROVAS DELA DERIVADAS – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO ESPECADA EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – ELEMENTOS INFORMATIVOS ANGARIADOS...
... denunciado no bojo da referida ação pelo suposto cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal ... sangue frio, levando a crer que pode ter se cuidado de delito premeditado ... Do depoimento de sua convivente, Katiuscia de Souza Oliveira , ... -
Acórdão nº 0800117-48.2021.8.14.0036 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... e sessenta) dias-multa, no regime fechado, todos pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II e § 2º-A, I do Código Penal Brasileiro ... ém de que ocorreu invasão de domicilio e se tratou de delito premeditado, planejado, com alvo certo em que buscavam um suposto dinheiro no local; o ...
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Acórdão nº 0014542-61.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-11-2023
... ... 3. In casu , a pena-base calculada para o delito se encontra bem sopesada, militando, fundamentadamente, em desfavor dos ... A culpabilidade é exacerbada, eis que o delito foi premeditado, os recorrentes ameaçaram de morte a vítima, ao mesmo tempo em que ...
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Decisão monocrática Nº 193685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a segregação cautelar fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi da conduta ... delitiva, vez que há indícios de que os representados tenham premeditado a morte da vítima, aproveitando-se da relação de proximidade que ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POSSE DEMUNIÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DODELITO DE HOMICÍDIO. TIROS EM VIA PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS E MUNIÇÕES. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOSCRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA....
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Acórdão Nº 193685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPERTENSÃO. FILHOS MENORES. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA E COM DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE DECORRENTE DO
... na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, ... evidenciada pelo modus operandi da ... os representados tenham premeditado a morte da vítima, ... aproveitando-se da relação de proximidade que ... - Acórdão Nº 0007562-92.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
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Acórdão nº 0501733-96.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... Silva, pela prática do delito, tipificado no art. 121, §2 º, incisos I e IV do CPB c/c ... art. 33 da ... Além disso, percebe-se que se tratou de um delito premeditado, ... sendo que o réu e os adolescentes aproveitaram-se que a vítima ...
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Decisão Monocrática Nº 0633498-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... PÚBLICA. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO (MODUS ... OPERANDI – PERICULOSIDADE DO AGENTE). DECRETO ... DEVIDAMENTE ... qualificado, premeditado e com características de execução. Tais ... argumentos são, pois, ...
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Acórdão Nº 0014240-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... ífica no caso concreto, entendendo que em face à gravidade do delito a prisão preventiva se torna regra ... Pois bem! ... Cediço que o ... contra um motoboy e, ao que parece, o delito pode ter sido premeditado porque os agentes, em tese, simularam um pedido via telefone e indicaram ...