Delitos de audiência

194011 resultados para Delitos de audiência

  • Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DEORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS, PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RÉU EMCUMPRIMENTO DE PENA QUE COMANDAVA O TRÁFICO DE DROGAS NA LOCALIDADEDE DENTRO DO PRESÍDIO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMESE ACUSADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. PEDIDO DEEXTENSÃO....

  • Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DANOQUALIFICADO. TORTURA. AMEAÇA. FRAUDE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. GRAVIDADECONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. FEITO COMPLEXO. AGRAVOIMPROVIDO.1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática dorelator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal...

  • Acordão da Corte Especial, 20-04-2022

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIME QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O CARGO DE DESEMBARGADOR OCUPADO PELO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO RESPONDER PERANTE JUIZ DE DIREITO VINCULADO AO MESMO TRIBUNAL QUE INTEGRA. VIOLAÇÃO À ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE DA ATIVIDADE...

  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.INSUFICIÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com elementos concretos, a necessidade da...

  • Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃOMEDIANTE SEQUESTRO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA ASSEGURAR AIMPUNIDADE DE DELITO PRATICADO CONTRA POLICIAL CIVIL. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECOMENDAÇÃON. 62/STJ. COVID-19. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. MARCHAREGULAR. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA EM RAZÃO DAPANDEMIA CAUSADA PELA...

  • Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 333,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ARTS. 1.º, § 1.º, E 2.º, § 4º,INCISO II, DA LEI N.º 12.850/2013. CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE.RECOLHIMENTO DOMICILIAR E EM FINAIS DE SEMANA. IMPOSSIBILIDADE DECUMPRIMENTO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE EVITAR O RISCO À ORDEMPÚBLICA COM AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS QUE A PRISÃO DETERMINADAS NAHIPÓTESE....

  • Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ABUSO DE AUTORIDADE,EXTORSÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, TRÁFICO DE DROGAS,USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FAVORECIMENTO PESSOAL E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO. DILAÇÃOPROBATÓRIA. DESLOCAMENTO PARA VARA DIVERSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...

  • Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. FORMALIDADES NÃO OBSERVADAS. RECONHECIMENTO NÃO RATIFICADO EM JUÍZO E NÃO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DA AUTORIA DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Esta Corte Superior entendia que a eventual inobservância

  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE. HABEAS...

  • Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAISJUSTIFICADORAS. COVID-19. NECESSIDADE DE PREVENIR CONTAMINAÇÃO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTES, EM TESE,INT

  • Acórdão Nº 0021385-46.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
    ... – REFORMA DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO POR AMBOS OS DELITOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA – ... Os depoimentos dos dois policiais ouvidos em audiência judicial, bem como das testemunhas de acusação, sequer mencionam o ...
  • Momento de oferecimento da transação penal
    ... momento adequado para o oferecimento da transação penal é na audiência preliminar, após infrutífera composição dos danos civis e ... ção penal pública condicionada ou, independentemente desta, nos delitos de ação penal pública incondicionada ... Todavia, ocorre com certa ...
  • Processo nº 0001295-09.2016.8.19.0034 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
    ... delitos  atinentes  à  ... causa.  Réu  revel,  embora  presente  em  audiência  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067157720204058300), 27-07-2021

    PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...

    ... qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na época dos delitos (janeiro de 2020) ... 2. O que se tem na hipótese dos autos é que ... pelos policiais militares, tanto na fase policial como na audiência judicial, não configura a fundada suspeita, requisito este previsto no ...
  • Acórdão nº 50002166520148210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023

    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DUAS VEZES). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. Verifica-se que os preceitos do artigo 217 do Código de Processo Penal foram respeitados pela magistrada a quo ao presidir a solenidade. Ou seja, ao constatar que a vítima e sua se sentiam constrangidas em...

    ... a preliminar arguida pela defesa, para declarar a nulidade da audiência de oitiva da vítima e da genitora desta, inclusive, determinando o ... MEDIDA EM QUE NÃO ESTÃO CONTIDAS, NAS DESCRIÇÕES TÍPICAS DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO, A CIRCUNSTÂNCIA DE SER COMETIDA NO ÂMBITO ...
  • Acórdão Nº 5055449-08.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
    ... ", consistente em "fazer o crime de modo correto", especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o ... o inquérito não constituem nulidade, uma vez oportunizada, na audiência, a formulação de perguntas pelo defensor. PENA - DOSIMETRIA - ...
  • Acórdão nº 50057104520208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022

    APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM PARA RECEBER A DENÚNCIA.  CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. Os delitos praticados pelo acusado foram cometidos mediante ações distintas, sendo que as vias de fato não foram meio necessário à prática da ameaça, tendo em vista que o réu, primeiramente, agarrou a...

    ... ação penal, ante a representação oferecida. Destaca que a audiência de ratificação da representação é desnecessária, tendo a ofendida ... 16 da Lei Maria da Penha ... Ainda, os delitos praticados pelo acusado foram cometidos mediante ações distintas, sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072866620204058100), 20-01-2022

    PROCESSO Nº: 0807286-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JAMES JOSEPH WHITE ADVOGADO: Túlio Magno Gomes Ribeiro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo...

    ... de ludibriar pessoas comuns, fato que restou comprovado na Audiência de Instrução e Julgamento quando as testemunhas Felipe Gonçalves da ... ser estrangeiro sem vínculos no Brasil, estar respondendo a delitos graves em seu País de origem, do qual se encontrava foragido até a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021

    PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...

    ... atuação de organização criminosa direcionada ao cometimento de delitos de estelionato majorado, formada por membros do Sindicato dos ... 75. Em audiência, a ré também apresentou duas testemunhas (Maria do Carmo dos Santos e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030771620184058200), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0803077-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DA PENHA ARAUJO KIKUTI ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

    ... dia-multa de 1/25 do salário-mínimo vigente, pela prática dos delitos do art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90 (sonegação fiscal contra a ordem ... ço à comunidade ou à entidade pública a ser definida em audiência admonitória, pelo tempo correspondente à pena privativa de liberdade ...
  • Acórdão Nº 0000869-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
    ... , o paciente foi preso em 17/02/2022 pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 157, § 2º, VII, c/c art. 14, II e art. 155, caput, ... ) dias, sendo que, até o momento, não foi realizada nenhuma audiência de instrução e julgamento, configurando ...
  • Acórdãos nº 0209487-59.2013.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
    ... Réu preso preventivamente não conduzido à audiência em que inquiridas testemunhas de acusação. Nulidade ... Reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos. Crimes de mesma espécie, cometidos contra vítimas ...
  • Acórdão Nº 0623713-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
    ... ANTERIORMENTE IMPOSTAS. PRÁTICA DE NOVOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADES PELA DEMORA ... NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AUSÊNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. PRISÃO QUE NÃO ...
  • Acórdão Nº 0021648-14.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
    ... pela douta defesa para requerer a absolvição do apelante pelos delitos de roubo tentado e falsa identidade não devem prosperar. Isto porque, a ... M. D. S., mas, na audiência de custódia, afirmou chamar-se T., aduzindo que havia mentido para ...
  • Decisão monocrática Nº 35529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
    ... Delitos" de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justi\xC3" ... por esta SUPREMA CORTE, consistente na não realização da audiência de custódia, no prazo devido, de preso preventivamente ... Consta ...

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