Delitos de audiência

81117 resultados para Delitos de audiência

  • Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO...

    ...IRREGULARIDADES . NO . FLAGRANTE. . AUSÊNCIA . DE . AUDIÊNCIA . DE . CUSTÓDIA. . ...,  em  que  se  apura  a  suposta  prática  de  delitos...
  • Acórdão nº 2016/0227007-4 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RESISTÊNCIA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPERAÇÃO PELA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DE SUA DECRETAÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRADA INOBSERVÂNCIA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO. REVOGAÇÃO ...

    ...REALIZAÇÃO  DA  AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA.  INOCORRÊNCIA. . ...,  que  aponta  para  a  prática  anterior  dos  delitos  de . ...
  • Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA, 30 de Junho de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE ACUSADO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 3º, ALÍNEA A, NO ART. 4º, ALÍNEA A, DA LEI N. 4.898/1965 (LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE), NOS ARTS. 339 E 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO....

    ...PRÁTICA  DOS  DELITOS  TIPIFICADOS  NO  ART.  3º, . ...DECRETADA . PELO . MAGISTRADO. . NULIDADE . DA . AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  INOCORRÊNCIA.  PACIENTE  E . DEFESA . ...
  • Acórdão nº 2016/0208999-4 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CAUTELARES DIVERSAS....

    ...DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA . ...,  haja  vista  a  contumácia  na  prática  de  delitos,  circunstância  apta  a . ...
  • Acórdão nº 2016/0212622-3 de T6 - SEXTA TURMA, 07 de Março de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. Apresentada...

    ...REGULAR  ANDAMENTO  DO  FEITO.  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO . DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ... delitiva, por ostentar o paciente diversos processos por delitos" contra o . patrimônio, não há que se falar em ilegalidade do\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0115096-6 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 225 DO CP COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO DOS GENITORES. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. ART. 402 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMBINAÇÃO DE LEIS NO TEMPO. VEDAÇÃO

    ...entendimento acerca do caráter hediondo dos delitos de estupro e de . ...audiência  de  instrução,  a  defesa . ...
  • Acórdão nº 2016/0211911-8 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ART. 306 DO CPP OBSERVADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO ...

    ...POR  AUSÊNCIA  DE  AUDIÊNCIA"  DE  CUSTÓDIA.  ART.  306 . DO . CPP . OBSERVADO. . SUPERVENI\xC3"...PRÁTICA  DOS  PRESENTES  DELITOS.  RISCO  EFETIVO. . ...
  • Acórdão nº 0012608-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 04 de Agosto de 2017

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06). ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2016. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS...

    ...FEITO. COMPLEXO. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS E DE DELITOS. INSTRUÇÃO INICIADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA. DATA PRÓXIMA ...
  • Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊ

    ...cartas  precatórias  e  de  suspensão  de  audiência  para . ...NO  ART.  312  DO  CPP.  CIRCUNSTÂNCIAS  DOS  DELITOS. . GRAVIDADE.  PERICULOSIDADE  SOCIAL  DO  ENVOLVIDO. . ...
  • Acórdão nº 0001454-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 08 de Março de 2017

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INALBERGAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR LASTREADA NA CONCRETUDE DOS FATOS E FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, OBJETIVANDO COIBIR REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUIÇÃO DE...

    ...DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE. DENUNCIADOS E DE DELITOS. PROCESSO QUE VEM. APRESENTANDO TRÂMITE REGULAR, COM AUDIÊNCIA DE. ...
  • Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de ...IV - saldos atuais. § 4º O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se refere o § 1º do art. 166 da ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA, FALTA DE DOLO E DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE JUSTA

    ...RECEBIMENTO . DA . DENÚNCIA . E . REALIZAÇÃO  DE  AUDIÊNCIA  PARA  PROPOSTA  DE  SUSPENSÃO . ...em razão dos delitos em apuração e seus preceitos secundários. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 26 de Setembro de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A não realização de audiência de custódia não induz a ilegalidade do decreto preventivo, cujos...

    ...ROUBO . CIRCUNSTANCIADO . E . ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUDIÊNCIA" DE CUSTÓDIA. NÃO . REALIZAÇÃO.  NULIDADE  NÃO  CONFIGURADA.\xC2"...habitual de delitos" de tal natureza. . 4.  Por  idênticas  razões,  as  demais\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0310288-8 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS...

    ...AUDIÊNCIA . DE . CUSTÓDIA. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . ...prática  dos  delitos",  tudo  isso  a  indicar  maior  desvalor  das  condutas \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0123095-4 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. (I) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. (II) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO DE PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA. (III) SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO...

    ...CORPUS .  ROUBO.  (I)  AUDIÊNCIA"  DE  CUSTÓDIA  NÃO . REALIZADA.  AUSÊNCIA  DE  NULIDADE. \xC2"...acusado no cometimento de delitos", diante da sua contumácia . na  vida  do  crime,  vez  que\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0277624-1 de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO. NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. MERA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO SUBMISSÃO DO ACUSADO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE ...

    ...AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA.  SUPERAÇÃO  PELA  DECRETAÇÃO  DA . ...responde  a  outras  ações  penais  pelos  delitos"  de  receptação,  porte . ilegal de arma, tráfico de drogas\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VULTOSA MOVIMENTAÇÃO DE DROGAS ENTRE ESTADOS. CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE INDICA POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE EVENTUAL...

    ...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. . ...delitos,  a  prisão  preventiva  foi . ...
  • Acórdão nº 2016/0083256-1 de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO ...

    ...ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA . DE  AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA.  QUESTÃO  SUPERADA. . ... . gravidade  concreta  dos  delitos  e  da  periculosidade  do  agente, . ...
  • Acórdão nº 2016/0181117-2 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    ...NÃO  REALIZAÇÃO  DE  AUDIÊNCIA"  DE  CUSTÓDIA.  SUPRESSÃO . DE  INSTÂNCIA.  FUNDAMENTAÇÃO.\xC2"...  momento  da  diligência.  Isso  porque  um  dos  delitos"  que  lhe  é . imputado  é  o  de  cárcere  privado, \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0011023-8 de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Março de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO...

    ...NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA . DE  CUSTÓDIA.  QUESTÃO  SUPERADA.  FLAGRANTE . ...  a  atuação  do  acusado  no  cometimento  de  delitos, . ...
  • Acórdão nº 2016/0202195-8 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO AGENTE PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RELAXAMENTO DA MEDIDA E POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA RESOLUÇÃ

    ...DECRETO  DE  PRISÃO  PREVENTIVA  NA  AUDIÊNCIA  DE . CUSTÓDIA.  POSSIBILIDADE.  EXISTÊNCIA  DE  PREVISÃO . ...álise  acerca  da  negativa  de  cometimento  dos  delitos  é . ...
  • Acórdão nº 2016/0206482-5 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA...

    ...INOCORRÊNCIA.  NÃO  REALIZAÇÃO  DA  AUDIÊNCIA  DE . CUSTÓDIA.  CONVERSÃO  EM  PREVENTIVA.  EVENTUAL . ...delitos...
  • Acórdão nº 2016/0258432-7 de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ABANDONO MATERIAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E APETRECHOS DESTINADOS AO TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. REGISTRO DE CONDENAÇÕES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃ

    ...ABANDONO  MATERIAL.  AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA.  NÃO . ...  o  recorrente  ostenta  condenações  pelos  delitos"  de  tráfico . de drogas e roubo. 4. Pelas mesmas razões, as\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. FASE DE TRANSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE GRADATIVA DO ATO. CUSTÓDIA ANTERIOR AO PRAZO DE ADAPTAÇÃO FIXADO PELO STF E ...

    ...AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. . ...ícios de autoria e da prova da materialidade quanto aos delitos" . imputados  ao  ora  paciente,  por  demandar  necessário \xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VÍCIO SUPERADO PELA SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. TESES RELATIVAS À COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO BOJO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO

    ...AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA.  VÍCIO . ...ência  de  comprovação  cabal  da  autoria  dos  delitos  pelo . ...

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