Delitos de audiência

81117 resultados para Delitos de audiência

  • Decisões Monocráticas nº 175857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2019
    ... de Parnamirim/RN recebido denúncia, considerado o cometimento dos delitos mencionados. Em audiência realizada no dia 10 de setembro de 2019, ...
  • Decisão da Presidência nº 175857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2019
    ... de Parnamirim/RN recebido denúncia, considerado o cometimento dos delitos mencionados. Em audiência realizada no dia 10 de setembro de 2019, ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.326055-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Dezembro de 2003

    Roubo - Resistência - Quadrilha - Nulidade do processo - Absolvição por ausência de provas - Falta de reconhecimento dos réus pelas vítimas - Fuga dos réus - Custas processuais - Redução do ""quantum"" das penas - Modificação dos regimes de cumprimento de pena - É cabível a nulidade parcial do processo quando o aditamento inclui novos fatos referentes a novos crimes sem...

    ... de reconhecimento dos réus pelas vítimas quando estas, em audiência, afirmaram que os réus ali presentes eram os sujeitos ativos dos delitos ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011746-25.2021.8.19.0000 (Criminal), 20-04-2021

    ¿HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO E VIOLAÇÃO À HOMOGENEIDADE DAS CAUTELARES. INOBSERVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CPP. NÃO APLICAÇÃO NA HIPÓTESE. Como se vê da decisão transcrita pela...

  • Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO SEM DANO. MEDIDAEXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 12, I E II, DA LEI13.431/17. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS7/STJ E 282/STF. AUTORIA DOS DELITOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA7/STJ. CRIME...

  • Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA DOMICILIAR POR MOTIVODE DOENÇA GRAVE. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS.INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. RÉU QUE INTEGRA GRUPO DE RISCO DECONTÁGIO PELO

  • Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018

    HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVERES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO RHC N. 33.411/PB. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA INJUSTIFICADA. RECORRENTE QUE NÃO DEU CAUSA

  • Decisões Monocráticas nº 173145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
    ... o mesmo tom, mencionando que, em face do tempo decorrido até a audiência, não tinha certeza se seria vermelha ou cinza a roupa, embora, mais à ... (verificou-se interstício próximo de seis meses entre os delitos e a audiência de instrução, tendo os policiais participado de inúmeras ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO (RÉU QUE POSSUI REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES). AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO...

  • Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AO RITO PREVISTO NA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO PRETÓRIO EXCELSO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA DEPOIS DA MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS...

  • Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO, VIAS DE FATO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,para...

  • Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020

    HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO (DUAS VEZES).ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULOAUTOMOTOR (DUAS VEZES). PORTES ILEGAIS DE ARMAS DE FOGO DE USOPERMITIDO E RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA PELADECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DILAÇÃO DO PRAZO NA...

  • Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA PRESENTE VIA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO...

  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI Nº 11.340/06. NEGATIVA DE MATERIALIDADE DO CRIME DE DISPARO DE ARMA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS...

  • Acórdão nº 0014681-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Setembro de 2016

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO NA PRÁTICA DE INFRAÇÃO AOS ARTS. 33 e 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/2006, C/C O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTAÇÕES INSUBSISTENTES. PROCESSO QUE VEM TENDO O SEU REGULAR ANDAMENTO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESENÇA DE 03 (TRÊS) ACUSADOS PARA APURAÇÃO DO FATO...

    ... AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADAS. OITIVA DE ... uma ação complexa, na qual se apura concurso de delitos - tráfico de drogas, associação para o tráfico e ...
  • Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃOPENAL. TERMO INICIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTRADA DOS AUTOS NAINSTITUIÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO TEMPESTIVO. PRISÃO DOMICILIAR. MÃEDE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. ART. 318, INCISO V, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. HC N. 143.641/STF. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDOMEDIANTE EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.1. O termo inicial da contagem...

  • Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 241-A, DO ECA. LEI N. 8.069/90. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 3. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 4. VIOLAÇÃO DO ART. 83 DO CPP. 5. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 41 DO CPP. 6. VIOLAÇÃO DO ART. 159, § 5º, INC. I, DO CPP. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA...

  • Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. CRIMES COMETIDOS MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ANTECEDENTES. EVASÃO DO DISTRITO DE CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...61, II, "b"  do Código Penal em relação aos delitos praticados por LÉO PINHEIRO, AGENOR MEDEIROS, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ...óteses acusatórias; (iii) a proibição da gravação das audiências, o que afrontaria o disposto no artigo 367 do Código de Processo Civil; ...
  • Decisão da Presidência nº 164355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Dezembro de 2018
    ..., presa em flagrante em 13.05.2018, foi condenada pela prática dos delitos previstos nos arts. 157, § 1º, e 180, caput, ambos do CP, à pena de 07 ... apenas dois meses após obter a liberdade provisória em audiência de custódia, quando foi detido pela prática de furto, deixando claro ...
  • Das penas
    ... 2.1.2 Requisito da progressão nos delitos contra a administração . A Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003, ... Pública caracteriza desrespeito às condições impostas na audiência admonitória e do próprio regime semiaberto, justificando a regressão do ...
  • Acordão nº 94 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Marzo de 2007

    "Habeas Corpus" - Processo Crime para Apuração de Delitos Previstos nos Artigos 323, 324 e 326 do Código Eleitoral - Ausência de Realização de Audiência Preliminar - Não-Incidência do Rito da Lei Nº 9.099/95 - Paciente Que Não Preenche os Requisitos para Transação Penal - Composição de Danos Civis Que Não É Aplicável Aos Feitos Eleitorais - Ordem Denegada.

    ... EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - PROCESSO CRIME PARA APURAÇÃO DE DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 323, 324 E 326 DO~ CÓD1GO ELEITORAL - AUSÊNCIA DE . REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA" PRELIMINAR - NÃO- INCIDÊNCIA DO RITO DA LEI N2 9.099/95 - PACIENTE QUE N\xC3"...
  • LEI 13408 de 26/12/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013; ...IV - saldos atuais. § 4o O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se refere o § 1o do art. 166 da ...
  • Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DELITIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. DECURSOSUPERIOR A 24 HORAS ENTRE A PRISÃO E SUA CONVERSÃO EM PREVENTIVA.APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INCIDENTE À ÉPOCA. IRREGULARIDADE SUPERADA.CIRCUNSTÂNCIAS

  • Acórdão nº 0013308-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Setembro de 2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE CÁRCERE PRIVADO E RECEPTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MERA IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DOS CRIMES E PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA. DENÚNCIA RECEBIDA

    ... AUDIÊNCIA" DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MERA IRREGULARIDADE. MANUTENÇ\xC3"... do Paciente, em 02.06.2017, pela prática dos delitos descritos nos artigos 159, §1º, 157, §2º, I e II e 288, do ...

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