delitos de tendência
15709 resultados para delitos de tendência
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Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de...
...ão de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por ... -
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
A tendência internacional de endurecimento das políticas de enfrentamento aos delitos econômicos e, dentre eles, principalmente os crimes fiscais e de branqueamento de capitais, exige uma atenta reflexão quanto à internalização desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos antecedentes à lavagem, por meio da Lei 12.683/2012, foi um reflexo destas Recomendações...
...Advogada Criminalista. . Resumo : A tendência internacional de endurecimento das políticas de enfrentamento aos delitos ... -
Acórdão nº HC 158313 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE POR CRIME CONTRA A VIDA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. 1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenarória - são medidas de índol
...6. Mais, o denunciado registra condenações por delitos de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, revelando, assim, tendência à prática delitiva. . 7. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO DEVIDAMENTEMOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispensável a...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CONDENAÇÃO POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NO DF (FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA). RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO ADOLESCENTE INFRATOR EM CUIABÁ/MT. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE CUSTÓDIA DE SEMILIBERDADE NO ESTADO DO MATO GROSSO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 49, II, DA LEI 12.594/2012: INCLUSÃO DO
...infracionais análogos aos delitos tipificados no art. 155, caput , . ...modo, não é sem razão - até mesmo pela crescente tendência de . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. PRECEDENTES. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
...ILÍCITAS, QUE ENVOLVEM A PRÁTICA DE . OUTROS DELITOS, DE MODO A BURLAR A . FISCALIZAÇÃO . TRIBUTÁRIA. . ...objetivamente, a tendência, a reiteração criminosa e . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095446520214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0809544-65.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. Desobediência, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. SENTENÇA PROLATADA COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA...
... Antônio Munis Alves , ora paciente, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados nos arts. 121, §2º, V, c/c art. 14, II, e art. 157, §§ ... por aquele Juízo Federal, uma vez que o paciente demonstrou tendência ao envolvimento com delitos de diversas espécies, incluindo contra o ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...delitos e contravenções. 2. Bipartido: crimes ou delitos e contravenções. .... DELITO DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTE. O agente quer um resultado, mas o crime já se ...
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Acórdão nº 50075213220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ARTIGO 147, CAPUT, E ARTIGO 147-A, CAPUT, AMBOS DO CP. ARTIGO 24-A DA LEI N.º 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE...
...ão preventiva decretada, em 08.06.2021, pela suposta prática dos delitos de perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas de ...TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA DIVERSOS REGISTROS POR ... -
Acórdão nº 50094024420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ARTIGO 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA DIVERSOS REGISTROS POR DELITOS DE...
...delitos de lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico. . Sustentou que a ...TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA DIVERSOS REGISTROS POR ... -
Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES PELO DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS, DE DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA CONFERIDA AOS VETORES CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE E DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. MAUS...
... os aspectos morais e psicológicos do agente, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Contudo, não havendo prova concreta, ... -
Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES PELO DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS, DE DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA CONFERIDA AOS VETORES CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE E DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. MAUS...
... os aspectos morais e psicológicos do agente, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Contudo, não havendo prova concreta, ... -
Acórdão nº 2014/0186127-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...
...antecedentes por delitos" patrimoniais, tendo inclusive sido preso . pelo crime em análise\xC2"...tendência à reiteração delitiva e . ... -
Acórdão nº 50079881120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - 27,57KG DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM VÁRIOS...
...delitos violentos. . Não bastasse o risco à ordem pública, observa que o ....8.21.0165/RS, evento 2, CERTANTCRIM1), demonstrando sua clara tendência à reiteração delitiva. . Nessas circunstâncias, tenho por presentes ... -
Tipicidade
...é necessário que o agente possua uma finalidade, intenção ou tendência específica, exigida pelo próprio tipo, para que haja o crime. . Em ...ífico , dando origem assim a duas classificações de crime: a) Delitos de intenção . Delitos de intenção ocorrem quando o tipo requer que, ...
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Acórdão Nº 5019542-51.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA CABALMENTE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PLEITO DE DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA CONFERIDA AOS VETORES...
... OS ASPECTOS MORAIS E PSICOLÓGICOS DO AGENTE, ATINENTES À TENDÊNCIA EM PRATICAR NOVOS DELITOS. CONTUDO, NÃO HAVENDO PROVA CONCRETA, ... -
Acórdão nº 2008/0123804-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA PELOS DISPAROS EFETUADOS PELO RECORRENTE. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA....
... a autoria e materialidade dos atos infracionais equiparados aos delitos de roubo e resistência estão devidamente comprovados pelas provas ..., além de as condições pessoais do menor (periculosidade e tendência para a prática criminosa) demonstrarem idoneidade suficiente para ... -
Acórdãos nº 7005680-60.2017.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício deferido sem a realização de exame criminológico. Insurgência ministerial. Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade. Circunstância que, em princípio, evidencia que o apenado não se encontra devidamente preparado para usufruir de condições mais amenas, sendo temerária sua progressão ao...
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade. Circunstância ... -
Acórdãos nº 7004627-70.2017.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício deferido sem a realização de exame criminológico. Insurgência ministerial. Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade e que registra a prática de falta disciplinar em seu prontuário. Circunstâncias que, em princípio, evidenciam que o apenado não se encontra devidamente preparado para...
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade e que registra ... -
Acórdãos nº 7001055-09.2017.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício deferido sem a realização de exame criminológico. Insurgência ministerial. Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade. Circunstância que, em princípio, evidencia que o apenado não se encontra devidamente preparado para usufruir de condições mais amenas, sendo temerária sua progressão ao...
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade. Circunstância ... -
Acórdão nº 52530312120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM POSSE DE ENTORPECENTES. PRESENTE TAMBÉM O PERICULUM LIBERTATIS. CONCRETA GRAVIDADE DO DELITO. APREENSÃO DE ENORME E VARIADA...
.... Isso porque os delitos" em tese cometidos, no contexto em que investigados e a apreensão de susbt\xC3"...tendência à reiteração delitiva, conforme se depreende de sua Certidão de ... -
Acórdão nº 50330513820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PERIGO NO ESTADO DE LIBERDADE DO PACIENTE, QUE DESFERIU GOLPES DE FACA EM SUA EX-COMPANHEIRA E EM SEU EX-SOGRO. TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. ACUSADO QUE POSSUI CONDENAÇÕES PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE...
..., que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos de feminicídio e de homicídio tentados. . Sustentou a carência de ..., haja vista a periculosidade do paciente diante de sua clara tendência à reiteração delitiva. . Por tais razões, estando presentes os ... -
Acórdãos nº 7003615-21.2017.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
Agravo em execução. Progressão de regime. Benefício deferido sem a realização de exame criminológico. Insurgência ministerial. Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade e que registra a prática de diversas faltas disciplinares, quatro delas por abandono, sendo recapturado em decorrência da prática de novos crimes. Circunstâncias que, em...
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade e que registra ... -
Acórdão nº HC 210015 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM...
... expresso no sentido da vedação da liberdade provisória aos delitos de tráfico de drogas. . 3. Em síntese, tratando-se de crime hediondo, ..., o destemor e o desprezo às normas, além da sua obstinada tendência para a prática delituosa. 7. Habeas Corpus denegado. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
...O que se nota é uma teoria preocupada com a tendência expansionista que afeta o Direito Penal, sem dela se desfazer por completo, mas sim, buscando traçar modelos de intervenção pelo direito que sejam ...