delitos de transito
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.PROPORCIONALIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispen
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Acórdão nº 50005962120178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 308. PARTICIPAR DE 'RACHA'. O fato ocorreu em setembro de 2017 e, apesar da morte da vítima em decorrência do fato, o recorrente está com sua CNH suspensa desde então. Além de ser primário, não há indícios de que ele tenha se envolvido em novos delitos de trânsito. Ausente contemporaneirada para justificar a garantia da ordem...
... Não há indícios de que ele tenha se envolvido em novos delitos de trânsito e, ainda, também é importante considerar a sua ... -
Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... No caso, considerando a prática de dois delitos ...
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Acórdão Nº 0003193-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
... : Crimes de Trânsito ... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0058400-61.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. ARTS. 303, 305 E 306 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0043261-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. PLEITO DE...
... DELITOS PRATICADOS. INADMISSIBILIDADE. ... GRAVIDADE ... ABSTRATA. ... -
Acórdão nº 2015/0129703-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE. RÉU...
... DELITOS". GRAVIDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO ... DURANTE TODA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0016918-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
... REGISTRO DE ENVOLVIMENTO ANTERIOR EM OUTROS ... DELITOS E ATOS INFRACIONAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. ... PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0027135-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DESPROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,...
... delitos. Destacou-se a ... -
Acórdão nº 2014/0245120-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSÃO EM NOME DE ADVOGADO NÃO HABILITADO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ART. 563 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇ
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Acórdão Nº 5005774-77.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE JOINVILLE. CARTA PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NEGATIVA DO JUÍZO SUSCITADO PARA O SEU CUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º-A DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 24/
... Francisco do Sul SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville ... -
Acórdão Nº 5001504-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
... SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 0060731-92.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303 DO CTB) E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA REDIMENSIONADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO MANTIDA, PORÉM FIXADA NO MÍNIMO
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ... TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303 DO CTB) E CONDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0151582-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS CONSUMADOS E 8 (OITO) HOMICÍDIOS TENTADOS (ART. 121, CAPUT, DO CPB E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, I, SEGUNDA PARTE E ART. 14, II, DO CPB). CRIMES PERPETRADOS NO TRÂNSITO. DELITOS PRATICADOS COM DOLO EVENTUAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTIONAMENTO QUANTO À DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO PARA APLICAÇÃO
... dos impactos ... 5. Diante da dinâmica dos delitos, constata-se que não é possível ... afirmar, com a certeza necessária, ... -
Decisão Monocrática Nº 0062024-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-08-2018
PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA EM CONCURSO MATERIAL COM EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. CULPA CARACTERIZADA. Incontestável que o apelante guiava seu veículo sob a influência etílica, com os reflexos comprometidos e impotente para controlar seus impulsos e reações, capaz, com tal atitude, de por em risco a incolumidade física de quem tivesse a infelicidade de
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA EM CONCURSO MATERIAL COM ... -
Decisão Monocrática Nº 0801814-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DELITOS DE ... TRÂNSITO - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. ART. 306 E ...
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Acórdão Nº 0637990-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... RECEPTAÇÃO E DELITOS DE TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA ... 1) As teses do presente habeas ...
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Acórdão Nº 0046404-97.2015.8.06.0016 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONDENAÇÃO. CULPA CARACTERIZADA.- Revisitado o arcabouço probatório, conclui-se pela inexistênciade prova apta a transmudar o entendimento demonstrado pela julgadora monocrática na sentença ora objurgada.-A não ser que se tivesse provado que a vítima e suas testemunhas, agiram imbuídas do firme propósito de acusar,
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA. CONDENAÇÃO. CULPA ... -
Acórdão Nº 5038266-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara ...
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Acórdão nº 2012/0116099-2 de T6 - SEXTA TURMA
... delitos ...
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Acórdão nº 2010/0126794-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE CRIANÇAS. SEIS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. CABÍVEL RECONHECIMENTO DE...
... DELITOS" EM RAZÃO DE ... CONDENAÇÕES DISTINTAS. EMPREGO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0110940-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEIS CONDENAÇÕES. TRÂNSITO EM JULGADO. REINCIDÊNCIA. INDEVIDA A INCIDÊNCIA DA BAGATELA. CONDUTA SOCIAL CONTRÁRIA À ORDEM LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior está firmada no...
... reiteração de delitos e reincidência, como é o caso dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... sopesados processos relativos a delitos patrimoniais para impedir a ...
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Acórdão nº 2011/0081329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... delitos de ...
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Acórdão nº 2011/0229627-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Há...
... um dos delitos ...