delo requerimento
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Decisão monocrática nº 1001356-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
... aos autos tenho que o ato normativo processual deixou claro o requerimento de referido incidente mediante petição própria, porém, nos mesmos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte entender que houve erro material ... - tas legislativas em curso a respeito da tributação por esse mo- delo, entretanto, linhas gerais podem ser traçadas em relação aos modelos ...
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Decisão monocrática nº 1007193-79.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2023
... entendimento no sentido de ser necessária a exigência do requerimento administrativo prévio para o regular exercício do direito de ação, sem ...
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Acórdão nº 1002633-23.2020.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002633-23.2020.8.11.0021 APELANTE: SERGIO AUGUSTO KLEIN APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA...
... 14/16, termo de declarações de fls. 17, requerimento de medidas protetivas de fls. 23/25) ... Consta também que, nas mesmas ... -
Feijó
... independentemente de requerimento do servidor ... Art. 15. As classes corresponderão os seguintes ... delo ...
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jordão
... No tópico 4.4.1 ... Onde se lê: Apresentar requerimento preenchido digitalmente, em mo- ... delo próprio que lhe será ...
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Sesp
... provas, no que o aluno se achar prejudicado, através de requerimento ... fundamentado (Modelo Anexo II) à Comissão de Recursos, anexando ... delo Anexo IV) em tempo hábil, lhe será atribuída nota 0 (zero), será ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... não pode ser feita ex offi - cio , dependendo de requerimento expresso do Ministério Público, formulado por ocasião do ... como os de fi m do auge e início do declínio do mo- delo da sociedade industrial e da transição rumo ao modelo da ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... - cológica se dará a partir de Termo de Credenciamento, conforme mo- delo definido no ANEXO III, cumpridas todas as formalidades ... e de Avaliação Psicológica de- verão protocolizar requerimento no DETRAN/RJ com a manifestação de interesse, sendo necessário ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... visa tão somente manter a forma de divisão até então empregada delo Poder execu- tivo. Assim, pedimos a nossos pares o apoio para aprovação des- ta importante matéria. REQUERIMENTO S/Nº/2019 DESPACHO: A imprimir. Deferido nos do termos do §4º do Art ...
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Sesp
... provas, no que o aluno se achar prejudicado, através de requerimento ... fundamentado (Modelo Anexo II) à Comissão de Recursos, anexando ... delo Anexo IV) em tempo hábil, lhe será atribuída nota 0 (zero), será ...
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Secretarias de Estado
... provas, no que o aluno se achar prejudicado, através de requerimento ... fundamentado (Modelo Anexo II) à Comissão de Recursos, anexando ... delo Anexo IV) em tempo hábil, lhe será atribuída nota 0 (zero), será ...
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Plenário
... visa tão somente manter a forma de divisão até então empregada delo Poder execu- tivo. Assim, pedimos a nossos pares o apoio para aprovação des- ta importante matéria. REQUERIMENTO S/Nº/2019 DESPACHO: A imprimir. Deferido nos do termos do §4º do Art ...
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Acórdão nº 0000770-33.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, AINDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – REJEIÇÃO – CRIME COMETIDO POR PADRASTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ART. 225, §1º, II, DO CP – NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA DA AÇÃO PENAL JÁ ESTIPULADA À ÉPOCA – DESNECESSIDADE DE...
... da regra da irretroatividade da lei mais grave; entendo que o requerimento desmerece melhor sorte ... Referida majorante já existia no Código ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... *(Republicado por haver saído com incorreções.) REQUERIMENTO S/Nº/2020 REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA PARA A TRAMI- TAÇÃO ... ÃO DE REPRE- SENTAÇÃO PARA ACOMP ANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MO- DELO DE GOVERNANÇA METROPOLITANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO REQUERIMENTO ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... k) Requerimento Para confecção de Requerimentos relativos a aquisição, registro, ... deverá ser informado onde, quando e como o fato ocorreu, cujo mo- delo encontra-se no anexo O. b) OMV I- emitir OS específica e efetuar o ...
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Destaque do Legislativo
... votação - em Discussão Única, em Tramitação Ordinária: REQUERIMENTO 189/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO ... ÃO DE REPRE- SENTAÇÃO PARA ACOMP ANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MO- DELO DE GOVERNANÇA METROPOLITANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO REQUERIMENTO ...
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Atos do Poder Legislativo
... votação - em Discussão Única, em Tramitação Ordinária: REQUERIMENTO 189/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO ... ÃO DE REPRE- SENTAÇÃO PARA ACOMP ANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MO- DELO DE GOVERNANÇA METROPOLITANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO REQUERIMENTO ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Forma e mo- delo dos principais documentos oficiais utilizados no CBMERJ. Modelo dos tes documentos oficiais: ofício, ata, requerimento, quesito, ordem de serviço, despacho e parecer; formatação (aspas, ...
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Decisão monocrática nº 1047861-87.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-08-2023
... é a presente data, não obteve a análise conclusiva do seu requerimento. ... Informa que vem suportando diversos prejuízos em razão da ...
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administração Indireta
... requerimento" ... assinado e identificado pelo representante legal pessoa física ou jur\xC3" ... delo adotado pela ADEAL (disponível no site: http://www.defesaagropecuaria ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TRAFO DO BRASIL LTDA. - TRATA-SE DE REQUERIMENTO APRE- ... SENTADO POR BRASTRAFO DO BRASIL LTDA., SUBSCRITO POR ... 1748800-1, DOMICILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MO- ... DELO, SAO PAULO, SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE SOCIO, ... COM VALOR DE ...
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Acórdão nº 1.0251.15.001239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM ADITIVOS CONTRATUAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA - JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O julgamento da lide, sem a realização de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o deslinde da controvérsia travada nos autos, configura...
... V O T O Trata-se de Recurso de Apelao interposto por DELO INDSTRIA E COMRCIO LTDA. nos autos da "Ao Anulatria de Dbito" movida em ... Aps, requereu a autora desistncia da ao em relao segunda r, requerimento esse que foi devidamente homologado pelo Juzo "a quo", conforme r. deciso ... -
Acórdão nº 1.0251.15.001239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM ADITIVOS CONTRATUAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA - JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O julgamento da lide, sem a realização de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o deslinde da controvérsia travada nos autos, configura...
... V O T O Trata-se de Recurso de Apelao interposto por DELO INDSTRIA E COMRCIO LTDA. nos autos da "Ao Anulatria de Dbito" movida em ... Aps, requereu a autora desistncia da ao em relao segunda r, requerimento esse que foi devidamente homologado pelo Juzo "a quo", conforme r. deciso ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Nessa situação, para utilização da rede é necessário o requerimento pelos outros agentes econômicos. Tal cenário está, ademais, intimamente ... de seis diplomas legais: (i) a lei de reuniicação e o novo mo-delo de estruturação das ferrovias federais; (ii) a lei de fundação da ...