demanda dependente
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Acórdão nº 2008/0240904-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIRIMIDO DE ACORDO COM A SITUAÇÃO OBJETIVAMENTE POSTA NA DEMANDA E DAS PARTES EFETIVAMENTE ENVOLVIDAS NO PROCESSO. PARTICIPAÇÃO DA ... deveriam figurar, cuja participação é fato futuro e incerto, dependente do que vier a ser decidido, pelo juiz competente, no curso do processo. No ...
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Acórdão nº 1.0431.14.005735-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IPSEMG - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GENITORA - LCE 64/2002 - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DELIBERAÇÃO 15 DO IPSEMG - LIMITE DE RENDA PER CAPITA - ABUSO DE PODER REGULAMENTAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFOMARDA EM PARTE. 1. O Estado de Minas Gerais não...
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Acórdão nº 1.0431.14.005735-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IPSEMG - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GENITORA - LCE 64/2002 - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DELIBERAÇÃO 15 DO IPSEMG - LIMITE DE RENDA PER CAPITA - ABUSO DE PODER REGULAMENTAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFOMARDA EM PARTE. 1. O Estado de Minas Gerais não...
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Acórdão Nº 0000170-98.2013.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Fundo de Participação PIS-PASEP. Valores não recebidos em vida pelo titular. DEMANDA PROPOSTA PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, ÚNICA DEPENDENTE HABILITADA PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR NO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
... VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA ... PELO TITULAR. DEMANDA PROPOSTA PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, ÚNICA DEPENDENTE ... HABILITADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276520-14.2020.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL. Demanda ajuizada por viúva dependente de ex- servidor militar falecido em 16/06/1999 em acidente de serviço, impugnando a decisão de cancelamento do pagamento da verba alimentar após cerca de vinte anos de sua implantação. Por sentença foi concedida a ordem para declarar ¿o direito líquido e certo da Impetrante à percepção da Pensão por...
... APELAÇÃO CÍVEL ... PENSÃO ESPECIAL ... Demanda ajuizada por viúva dependente de ex- ... servidor militar falecido em ... -
Acórdão Nº 0319955-18.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA PROPOSTA POR TITULAR DE PLANO DE SAÚDE E SEU DEPENDENTE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES SUPORTADOS COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO DEPENDENTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS MÉDICOS E DA PRÓTESE EMITIDOS EM NOME DO SEGURADO DEPENDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO...
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Acórdão Nº 0070794-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
... PLEITO DE INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICA. DEMANDA AJUIZADA PELA ... GENITORA. DECISÃO RECORRIDA QUE ...
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Acórdão Nº 0026292-70.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-04-2018
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA JUDICIAL DE ORIGEM PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO COMOBENEFICIÁRIO ANTE O ENTÃO IPEC, ATUALMENTE ISSEC. PRECEDENTES. MATÉRIA REITERADAMENTE SUBMETIDA AO CRIVO DESTA EGRÉGIA
... INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA ... -
Acórdão Nº 0082271-57.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA EM FAVOR DE DEPENDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO QUE SOMENTE FOI INFORMADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL NOS AUTOSDIREITO...
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA EM FAVOR DE DEPENDENTE ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. MORTE DA PARTE AUTORA NO ... -
Acórdão Nº 2201-008.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... DE DEPENDENTE. IRMÃO MAIOR ... A A dedução, na declaração de ajuste anual, de um rmão maior a título de ... dependente demanda a comprovação da comprovação da guarda judicial ou da ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 0001550-39.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO COMOBENEFICIÁRIO ANTE O INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. MATÉRIA REITERADAMENTE SUBMETIDA AO CRIVO DESTA EGRÉGIA CORTE DE
... INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007453920194058104), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800745-39.2019.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA MELO TORRES ADVOGADO: Manoel Eduardo Honorato De Oliviera APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ício originário sido concedido em 26/12/2013, considero que a demanda não foi atingida pela decadência ... A viúva, dependente ... - Acórdão Nº 5063509-39.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0037018-69.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DEASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA JUDICIAL DE ORIGEM PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO COMOBENEFICIÁRIO ANTE O ISSEC. PRECEDENTES. MATÉRIA REITERADAMENTE SUBMETIDA AO CRIVO DESTA EGRÉGIA CORTE DE
... INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA JUDICIAL DE ORIGEM ... PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO ... -
Acórdãos nº 1001089-43.2016.8.26.0111 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... REEXAME NECESSÁRIO. Dependente químico. Procedência da demanda condenando a ré a efetuar ...
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Acórdãos nº 1014188-45.2015.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO. Dependente químico. Procedência da demanda condenando a ré a efetuar ...
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Acórdãos nº 1000385-33.2016.8.26.0498 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO. Dependente química. Procedência da demanda condenando a ré a efetuar ...
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Acórdão nº 1.0433.13.014266-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO MÉDICO. USUÁRIO DEPENDENTE DE SERVIDOR. IPSEMG. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA.I. Segundo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade deve ser analisada de conformidade à Teoria da Asserção, sem adentrar o mérito da demanda propriamente dito, mas levando em conta apenas a narrativa feita na Inicial.II. O IPSEMG detém...
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Acórdão Nº 0061687-89.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO COMOBENEFICIÁRIO ANTE O INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. MATÉRIA REITERADAMENTE SUBMETIDA AO CRIVO
... INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS ... PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERPOSIÇÃO DE ... DEMANDA JUDICIAL PELA PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO ... BENEFICIÁRIO ... -
Processo nº 0010776-69.2016.8.19.0042 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 2 - A demanda de tutela individual é dependente da demanda ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0189148-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Demanda ajuizada por filha solteira, dependente de ex-servidor Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter a revisão de pensão post mortem com base na totalidade dos vencimentos do segurado como se vivo fosse, além de compensação por danos morais em virtude de erro no cadastramento do cargo do servidor...
... INDENIZATÓRIA ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... Demanda ajuizada por filha solteira, dependente ... de ex-servidor Estado do Rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... O desembargador Vinícius Costa Vidor (relator convocado) : A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente ... -
Acórdão Nº 0700695-15.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REPRESENTADAS EM DUAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ALEGADA QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMA DELAS, EM DATA PRÓXIMA AO PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL PELA FAZENDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM VALORES DISTINTOS E MENÇÃO A PROCESSO DEPENDENTE. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS ACERCA DE EVENTUAIS NOVOS CÁLCULOS NA...
... JUDICIAL COM VALORES DISTINTOS E MENÇÃO A PROCESSO DEPENDENTE. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS ACERCA DE EVENTUAIS NOVOS CÁLCULOS NA DEMANDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0037026-12.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-12-2016
... INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE PARA FINS DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE PERANTE O ISSEC. INTERPOSIÇÃO DE DEMANDA" JUDICIAL PELA ... PARTE INTERESSADA NA INSCRIÇÃO DO MARIDO COMO BENEFICI\xC3" ...
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Processo nº 0054629-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... IMEDIATO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA E SEU ... DEPENDENTE COM NECESSIDADE UTILIZAÇÃO DE ... RECONHECIDA EM OUTRA ... DEMANDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FOI DEFERIDA ...