demanda trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção de empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços ... Art. 42. O trabalho temporário não se confunde com a prestação de serviços a terceiros de que trata o art. 4º-A ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis ... II - do lugar do fato em que se baseou a demanda; ... III - do domicílio do agressor ... ARTIGO 16 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... - prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no ... § 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caputdeste artigo e, quando ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ... que atraia sua competência para o processo e o julgamento da demanda ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... aplicação entre as regiões do País, considerando para tanto a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais ... ARTIGO ... desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... crdito e securitria, salvo as decorrentes das relaes de carter trabalhista ... CAPTULO II Da Poltica Nacional de Relaes de Consumo ... 3 Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficcia do provimento final, lcito ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal ... ARTIGO 52 ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Em vigor
Código Penal
... -la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, ... Frustração de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante fraude ou violência, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... a que se refere o § 2o é condição para a propositura de nova demanda ... § 4o A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 8 ... As empresas sujeitas ao regime da legislao trabalhista podero equiparar seus diretores no empregados aos demais trabalhadores ... na aplicao entre as regies do Pas, considerando para tanto a demanda habitacional, a populao e outros indicadores sociais ... CAPTULO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Reforma trabalhista gera insegurança jurídica e pressiona demanda do TST
Reforma trabalhista gera insegurança e pressiona demanda do TST
Na próxima quarta-feira, 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda ... ARTIGO 71 ... A citação do denunciado será requerida, ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
- Recurso ordinário - acórdão de tribunal regional do trabalho em demanda trabalhista coletiva específica (dissídio coletivo) de competência originária
- Recurso ordinário - acórdão de tribunal regional do trabalho em demanda trabalhista coletiva específica (dissídio coletivo) de competência originária
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Reforma trabalhista derruba demanda ao TRT-2 em 40%, diz presidente da corte
Reforma trabalhista derruba demanda ao TRT-2, diz presidente
Com seis meses de reforma trabalhista em vigor, o número de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi 40% menor do que em relação ao mesmo período do ano anterior. Este é um dos dados levantados pela corte em um estudo sobre a ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ... Nacional de Adaptação à Mudança Climática, desde que haja demanda habilitada ... § 1º A concessão ou a renovação de quaisquer ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO TRABALHISTA PARA RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DE ... efeito de demanda" trabalhista, envolvendo sociedade em recuperação judicial ... e,\xC2" ...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A PRÁTICA DE ATOS DE ... CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... 3. Estando a demanda trabalhista sujeita aos efeitos do acórdão proferido no CC ...
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Acórdão nº 2015/0146412-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEMANDA") NÃO IMPLEMENTADA. REFORMA DO ... JULGADO. INCIDÊNCIA \xC2" ... trabalhista, ...