demarcação científica
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... b) de identificação e demarcação territorial; ... #Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 ... III - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... conhecimento das atividades de produção em cada campo, cuja demarcação poderá incluir uma área de segurança técnica; ... II - o ... e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação ... II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; ... III - a indicação do método utilizado, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; ... V – ... VIII – pesquisa científica e tecnológica na área de saúde ... Seção XXIX ... Do Ministério do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º, parágrafo único ... § 2º Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja ... - CNPq, por cientistas, por pesquisadores, por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT e por entidades sem fins lucrativos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; e ... IV - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; ... V - planejamento, ...
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DECRETO Nº 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... § 4° O grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos de que trata este artigo ... § 5º No prazo de trinta dias contados da data da publicação ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... § 1º A inexistência de certeza científica absoluta não será invocada como argumento para adiar a adoção de ... vulneráveis, temas ambientais e licenciamento ambiental, demarcação de terras e conflitos agrários e fundiários, entre outros; ... V - ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... ” para o pesquisador na garantia da veracidade e objetividade científica de sua investigação sobre determinada questão de natureza jurídica. A ... ídico em toda sua plenitude definindo de maneira pontual a demarcação do objeto a ser pesquisado, garantindo, assim, sua cientificidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e ... habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e investigação biomédica em saúde pública ... Parágrafo único. A ...
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A Falseabilidade De Popper Nas Pesquisas Em Contabilidade No Brasil De 2009-2014
Este artigo analisa as publicações brasileiras em Ciências Contábeis no período de 2009-2014. Para tanto, aborda-se teoricamente o objetivo da Contabilidade enquanto ciência, e a visão de Karl Popper em relação ao desenvolvimento científico. A metodologia do estudo consiste na análise de artigos publicados nos periódicos brasileiros classificados no Qualis/Capes no estrato A, na área de...
... publicação em 31/05/2016 por Sandra Rolim Ensslin (Editora Científica). Publicado em 14/06/2016 ... 149 ISSN 2175-8069, UFSC, ... , o princípio da verificabilidade tornava-se um critério de demarcação científica, separando o que era considerado ou não ciência ... Um ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO XIX ... Das ações de divisão e demarcação de terras ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇõES PRELIMIARES ... Art. 415. A ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ... científica, artística ou literária; p) os demais casos previstos por leis ...
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A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... Esse teste é que permite, inclusive, validar o trabalho técnico como uma proposição científica. Os terceiros em geral podem, na etapa de contraditório, colocar em cheque as premissas, dados, informações, metodologia e conclusões aportadas ... -
Totalizacao e Contradicao: Aportes Epistemologicos para uma Investigacao Interdisciplinar em Direitos Humanos/Totalization and contradiction: Epistemological contributions to an interdisciplinary investigation on Human Rights.
... orientado a delimitacao pratica de como efetuar uma pesquisa cientifica) para a fundamentacao de pesquisas interdisciplinares em direitos humanos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da ... I - O custo de demarcação de terrenos, inclusive cêrcas, muros ou valas; ... II - As despesas com a ...
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Hermenêutica constitucional
... para uma dimensão enigmática somente segregada pela crítica científica ... Certamente, a incursão psicanalítica, anteriormente transcrita, ... que estamos implementando, há necessidade de uma demarcação conceitual para que o entendimento seja voltado não só ... 39 LEAL, ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... Entre os produtos digitais, devido a demarcação científica do presente trabalho, será limitada a discussão relativa as ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ... 5012 219U 0029 ... Apoio ao Funcionamento das ... Demarcação de Fronteiras ... 2216 2536 0001 ... Demarcação de Fronteiras - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... b) de identificação e demarcação territorial; ... á ser efetivada em vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, mediante análise do curriculum vitae ... § ...
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Motivações para participar da economia colaborativa - um estudo comparativo entre os consumidores de boa vista e Porto Alegre
Uma das lacunas nos estudos de comportamento organizacional consiste em compreender as motivações que levam os consumidores a participarem de ações e negócios sustentados pela economia colaborativa, que veem alterando as tendências e hábitos de consumo atualmente no Brasil e no Mundo. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi identificar as motivações que levam os consumidores a participarem da...
... PECI, A.; Alcadipani, R. Demarcação científica: uma reflexão crítica. Organizações e Sociedade , v. 13, ... -
Proposições propedêuticas
... Conhecimento científico; 3.1. Linguagem científica e o neopositivismo lógico; 3.2. Pressupostos de uma teoria; 3.2.1 ... ) devem convergir para um mesmo campo temático, permitindo a demarcação do objeto, o que lhe garante foros de unidade; (iii) a organização ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres; ... VIII - promover a integração de ... II - proceder ao levantamento e demarcação, dos terrenos de propriedade da União; ... III - cadastrar os bens ...
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Contribuições e suas espécies
... As divergências doutrinárias sobre uma classificação científica das espécies tributárias estão presentes tanto aqui, como alhures. A ecisa demarcação conceitual das contribuições, a sua conformação ao conceito de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... anacrônico o fracionamento e a demarcação da disciplina ... apenas para a mídia televisiva” (BUCAR, Daniel ... artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou ... licença. O inciso ...