demarcação de retas perpendiculares
9 resultados para demarcação de retas perpendiculares
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE LIMITE INTERESTADUAL MARÍTIMO ... ROYALTIES ... bases retas – e não o da linha da baixa-mar do litoral e ... (perpendiculares), a partir de tais “pontos apropriados”, o ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE LIMITE INTERESTADUAL MARÍTIMO ... ROYALTIES ... ACO 444 ED-SEGUNDOS / SC ... bases retas – e não o da linha da baixa-mar do litoral e ... (perpendiculares), a partir de tais “pontos apropriados”, o ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 22-11-2012
... Retas" paralelas e perpendiculares. Triângulos, quadril\xC3" ... aplicada, medição, divisão e demarcação. Viçosa, Editora, UFV, 1990 ... DOMINGUES, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 22-11-2012
... Retas" paralelas e perpendiculares. Triângulos, quadril\xC3" ... aplicada, medição, divisão e demarcação. Viçosa, Editora, UFV, 1990 ... DOMINGUES, ...