demarcação de terras indigenas no ms
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO ... SEUS OCUPANTES COMO INDÍGENAS, À POSSIBILIDADE DE ... de demarcação de terras ...
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Acórdão nº 2009/0248917-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEMARCAÃÃO DE TERRAS. PROCEDIMENTOS INICIAIS. PRÃVIA ...
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Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. ...
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Acórdão nº 2011/0110218-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. ... administrativo de demarcação de terras ... indígenas, em relação aos ...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O procedimento de demarcação das terras indígenas está ...
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Acórdão nº 2004/0177813-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO" DE TERRAS INDÍGENAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DILA\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0134676-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2003/0006762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. MATÉRIA CONTROVERTIDA ...
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Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO" DE TERRAS ... INDÍGENAS. ... CONHECIMENTO.\xC2" ...
- Acórdão nº MS 15930 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS ... do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e T ribais; 2.4. o atendimento ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , que são inimigos dos Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na terra da dita Bahia, ... de proprie-dade e prescindiam de comprovação de medição e demarcação de terras e cultivo, uma vez que um juiz meramente atestava os dizeres do ...
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Brasil República
... ência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, Marta ... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... em razão do problema da demarcação das terras indígenas que se arrasta até hoje” ...
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Decisão monocrática Nº 55213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... a FUNAI a concluir o procedimento de demarcação da Reserva Indígena Manoki, no prazo de 30 ... a área demarcada não representaria as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após a ... STF, ação popular com objeto a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. FEDERAÇÃO SINDICALDE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INFRINGÊNCIA AO ART. 267,VI, DO CPC/73. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO POSSUI COMANDO CAPAZ DEINFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. REEXAME DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓR
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Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... se averiguar eventual sobreposição de terras na área oficialmente reservada aos indígenas ... à União o dever de efetuar a demarcação destas terras ... Em relação ao procedimento ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... Civil não viola os direitos territoriais indígenas sobre as terras de ocupação tradicional. Para isso se analisou como a Suprema Corte tem ... dos Deputados, que na prática muda as regras e diiculta a demarcação de terras indígenas a condicioná-la ao marco temporal de ocupação de ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010