demissao estabilidade gestante pedido
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Acórdão Nº 0020288-21.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado estável somente se reveste de validade quando efetuado com a assistência sindical ou, se inexistente, perante autoridade competente, independentemente da duração do contrato de trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100843-30.2020.5.01.0224)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a validade do pedido de demissão de empregada gestante condiciona-se à...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10620-92.2021.5.18.0007)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE SEM ANUÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A despeito do advento da Constituição da República de 1988 e a consequente extinção da ...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000196-50.2021.5.02.0061)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência esta Corte Superior, mediante interpretação dos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da...
... EMPREGADA ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE O SINDICAL. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 104100-37.2003.5.01.0005) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Não cabe a esta Corte, em recurso de revista, avaliar se foi ou não mentiroso o depoimento da testemunha patronal, competência exclusiva das instâncias trabalhistas inferiores, conforme determinam as regras processuais da CLT e do CPC. In casu, a convicção jurídica apontada no acórdão regional é no...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11049-55.2015.5.15.0071) 01-04-2020
... RECONHECIDA. ESTABILIDADE GESTANTE ... PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000286-58.2020.5.02.0719)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ART. 500 DA CLT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. ITEM I DA SÚMULA Nº 244 DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. É pacífica...
... SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 671-71.2019.5.12.0010)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMATE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.
... 13.467/2017 ... 1. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ADE PROVISÓRIA. EMPREGADA ... GESTANTE. NULIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... a empregada estava no período de estabilidade gestante ... II ... No que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10150-70.2021.5.18.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE . A jurisprudência desta Corte Superior entende que o pedido de demissão da empregada gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando houver ... -
Acórdão Nº 0020158-02.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. O trabalho prestado em condições insalubres sem que tenha sido observado o disposto no artigo 60 da CLT, o qual exige licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para prorrogação da jornada, torna inválido o regime compensatório adotado, ainda que previsto em norma coletiva....
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 364-82.2015.5.06.0412) 21-02-2018
... ESTABILIDADE ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100382-32.2019.5.01.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ATENDIDAS AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. 1 - Tendo em vista que o juízo primeiro de...
... RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-12.2015.5.06.0013), 27-10-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, considerando a necessidade de adequação do Acórdão de Id 8ca4236, proferido pela 2º Turma deste Regional, à decisão do TST mencionada, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o reconhecimento de estabilidade provisória da gestante e consequentemente o pedido de
... de Assunção de Competência nº 002 - "Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019/1974 - ... ção, porque findo o período de estabilidade em 26.01.2015, mostra-se cabível a indenização ... gestante, e, consequentemente, deferido o pedido de indenização substitutiva ... À análise ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1461-75.2015.5.09.0011) 26-04-2018
... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM ... Acrescenta que a estabilidade gestacional independe do conhecimento do ...
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Acórdão Nº 0020129-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018
EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical na forma prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Nesse sentido é a orientação da Súmula 129 deste Regional.
... EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0020873-10.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante. Considerando que quando pediu demissão do emprego nem mesmo a reclamante sabia de seu estado gravídico, bem como que o contrato de trabalho perdurou menos de um ano, acompanha-se o entendimento de que não era necessária qualquer assistência sindical para a validade do pedido de demissão, nem mesmo aquela...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante. Considerando que quando pediu demissão do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...
... LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... 1. O art. 10, II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-13.2018.5.06.0007), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. FUNDAMENTOS - Mérito - Da estabilidade provisória da gestante - Insurge-se, a recorrente, contra o reconhecimento do pedido de demissão, argumentando que o art. 500, da CLT, apenas o considera válido, se homologado por Sindicato da categoria ou pelo MTE.
... , em momento algum postulando a nulidade do pedido de demissão. Contudo, na peça recursal, inova, ... , porém, entendo que a abordagem à estabilidade conferida à empregada gestante, foi, sim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10677-03.2015.5.01.0005) 20-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ARR - 11631-13.2015.5.01.0017) 21-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219440-63.2004.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sem exigir o preenchimento de nenhum outro requisito que não a própria condição de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11035-30.2016.5.18.0014) 13-06-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018
... dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão ... desprovido ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... essencial para que seja assegurada a estabilidade à reclamante o fato de a gravidez ter ocorrido ...
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Acórdão Nº 0021373-43.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... DANO MORAL. ESTABILIDADE GESTANTE. Não havendo provas da suposta o para o pedido de demissão, mister reformar a sentença tanto ...