demissao estabilidade pedido

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-57.2015.5.06.0102), 23-02-2017

    GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, a prova trazida aos autos demonstrou que a reclamante, na época gestante, pediu, expressa e...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0313), 10-11-2016

    RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, pela própria confissão da autora, não...

    ...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0020970-85.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018

    PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INVALIDADE . A assistência sindical no pedido de demissão da gestante é requisito formal indispensável ao resguardo à validade de um ato excepcional de renúncia a direito trabalhista, ao esclarecimento das consequências decorrentes de sua opção e à análise da livre manifestação de vontade, especialmente porque a garantia de emprego ultrapassa

    ...RELATOR: BEATRIZ RENCK. EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-73.2015.5.06.0012), 19-11-2018

    EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR O DE ESTABILIDADE" PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilit\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-19.2014.5.06.0008), 04-08-2016

    GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, a prova trazida aos autos demonstrou que a reclamante, na época gestante, pediu, expressa e...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...
  • Estabilidade é negada a mulher que descobriu gravidez após pedir demissão

    Descoberta de gravidez após pedido de demissão não gera estabilidade

    ...ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de reintegração de ex-funcionária na empresa. Segundo a decisão, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-94.2016.5.06.0141), 20-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.

    ...GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000500-56.2015.5.06.0161), 13-07-2017

    ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O rompimento do liame empregatício por iniciativa do empregado implica em renúncia à proteção estabilitária, em face de acidente de trabalho, de forma que o descumprimento do requisito formal do art. 500 da CLT, que visa a assegurar que o empregado decida livremente por não se valer da garantia no emprego,...

    ... SÃO LOURENÇO DA MATA - PE EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769-61.2011.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DEMISSÃO E A READMISSÃO NO EMPREGO. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao vedar a dispensa arbitrária da empregada gestante, fez isso de forma objetiva, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto. Tem reiteradamente entendido

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0020873-10.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020

    EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante. Considerando que quando pediu demissão do emprego nem mesmo a reclamante sabia de seu estado gravídico, bem como que o contrato de trabalho perdurou menos de um ano, acompanha-se o entendimento de que não era necessária qualquer assistência sindical para a validade do pedido de demissão, nem mesmo aquela...

    ...RELATOR: DENISE PACHECO. EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...

    ...GESTANTE. DIREITO À . ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE .... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. . . . 1. O ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20457-57.2014.5.04.0121) 18-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO. ART. 477, § 1º, DA CLT. TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO. INVALIDADE. Embargos de declaração que se acolhem para suprir omissão quanto ao mérito do...

    ...RECLAMANTE. . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000732-26.2017.5.06.0023), 09-07-2019

    MEMBRO SUPLENTE DE CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O pedido de demissão realizado por empregado detentor de estabilidade provisória somente pode ser realizado de forma válida caso haja assistência sindical, conforme previsto no art. 500 da CLT. Precedentes do TST. O texto celetista impõe de forma genérica que os trabalhadores que possuem estabilidade...

    ...GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE.  O ... realizado por empregado detentor de estabilidade" provisória somente pode ser realizado de forma v\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001765-19.2014.5.06.0003), 13-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO. GESTAÇÃO POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Em face da demissão (comumente chamado "pedido de demissão") formulado espontaneamente pela reclamante, cuja validade sequer foi questionada perante a primeira instância, não há que se falar em integração de prazo de aviso prévio ao tempo de serviço, eis que, na hipótese, o direito não era da empregada, e sim do...

    ...INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Em face da demissão (comumente chamado "pedido ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000119-25.2020.5.02.0013)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. VÍCIOS. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente...

    ...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO . DE ...
  • Acórdão Nº 0020158-02.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. O trabalho prestado em condições insalubres sem que tenha sido observado o disposto no artigo 60 da CLT, o qual exige licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para prorrogação da jornada, torna inválido o regime compensatório adotado, ainda que previsto em norma coletiva....

    ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-40.2016.5.12.0059) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o pedido de demissão da empregada gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando houver assistência do sindicato ou do Ministério Público, conforme previsão do art. 500 da...

    ...GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20333-43.2017.5.04.0841)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . A decisão de admissibilidade do presente recurso de...

    ... . . . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 737-79.2018.5.12.0012)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional reputou válido o pedido de demissão da empregada gestante, embora sem homologação pelo sindicato ou Ministério do Trabalho e Emprego, por entender que ela não é detentora de estabilidade. Consignou...

    ...RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE . ASSISTÊNCIA ... que ela não é detentora de estabilidade. Consignou que o regramento constante do . ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007

    REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante,...

    ...JSF/MN/afs/sgc. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007

    REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante,...

    ...ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ...
  • Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 405-96.2021.5.17.0003)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento nos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da

    ...RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE . DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. . . ...

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