demissao estabilidade pedido
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10677-03.2015.5.01.0005) 20-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0020505-41.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Hipótese em que a reclamante, ao tomar conhecimento do seu estado gravídico alguns dias após o pedido de demissão , tratou de comunicar imediatamente tal fato à reclamada, inclusive diligenciando junto ao sindicato da sua categoria profissional, manifestando o seu arrependimento quanto ao pedido de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-382661/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA RENÚNCIA - PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO PELO RECLAMANTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO PELO SINDICATO NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O empregado que, ciente da sua condição de estável, em virtude de acidente do trabalho, comparece ao seu sindicato profissional, que lhe presta assistência na rescisão contratual e no recebimento das verbas que a empresa lhe paga, outorga a...
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA RENÚNCIA - PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO PELA RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO ATO RESCISÓRIO - INCIDÊNCIA DOS TERMOS DA SÚMULA 244, I, DO TST. 1. Consoante diretriz abraçada pela Súmula 244, I e II, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização...
... EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO PELA RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO ATO RESCISÓRIO - INCIDÊNCIA DOS TERMOS DA SÚMULA 244, I, DO TST. 1. Consoante diretriz abraçada pela Súmula 244, I e II, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização...
... EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO PELA RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO ATO RESCISÓRIO - INCIDÊNCIA DOS TERMOS DA SÚMULA 244, I, DO TST. 1. Consoante diretriz abraçada pela Súmula 244, I e II, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização...
... EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2764/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA ESTABILITÁRIA CONVENCIONAL A C. SBDI-1 desta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que a aposentadoria espontânea põe fim ao contrato de trabalho. O empregado aposentou-se e ingressou no programa de demissão incentivada, improcedendo o pedido de reintegração fundado em estabilidade convencional contra...
... s são ince n tivada, improc e dendo o pedido de reintegr a ção fund a do em e s tabilidade ... emprego até 1.10.99, em r a zão de estabilidade provisória concedida por acordo col e tivo ... -
Acórdão Nº 0021373-43.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... DANO MORAL. ESTABILIDADE GESTANTE. Não havendo provas da suposta o para o pedido de demissão, mister reformar a sentença tanto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1421/2005-078-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO PELA RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO ATO RESCISÓRIO - INCIDÊNCIA DOS TERMOS DA SÚMULA 244, I, DO TST. 1. Consoante diretriz abraçada pela Súmula 244, I e II, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização...
... EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HIPÓTESE DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... e) demissão a pedido ... Art. 3º A situação de inatividade ou a ... , Subtenente ou Sargento com estabilidade assegurada, aplicam-se as disposições dêste ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11892-92.2015.5.15.0144) 18-12-2018
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0021133-78.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. Caso no qual não possui validade o pedido de demissão da empregada gestante quando realizado sem a assistência do sindicato da categoria profissional, nos termos do art. 500 da CLT.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. Caso no qual não possui validade o pedido de demissão da empregada gestante quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12786/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
Estabilidade da gestante - rescisão contratual - existência de pedido de demissão. Violação dos incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal e dos artigos 333, II, do CPC e 489 da CLT não configurada. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... RLL/Gs/emf ... Estabilidade da gestante - rescisão contratual - existência de pedido de demissão. Violação dos incisos II e LV do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-11.2012.5.06.0006), 21-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Afastada a hipótese de vício de consentimento no pedido de demissão da autora, a questão da estabilidade decorrente da gravidez não exige maiores divagações, considerando que a garantia de emprego obsta a dispensa pelo empregador e não a rescisão por iniciativa do empregado. Não se olvide que o art. 10, II, "b"
... ESTABILIDADE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O V Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010523-12.2013.5.06.0103), 17-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTADO GRAVÍDICO. AUSÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II DO ADCT. O direito à garantia ao emprego da trabalhadora gestante tem amparo constitucional. É que se cuida de proteção à maternidade, à vida humana, ao nascituro. O direito à estabilidade decorre do artigo 10, II do ADCT, segundo o qual fica vedada a despedida...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTADO GRAVÍDICO. AUSÊNCIA DE EITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II DO ADCT. O ... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSAO. VALIDADE. É válida a demissão de empregada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000020-63.2020.5.02.0075)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE AFASTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ OCORREU APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO DE EMPREGO 1 - Por meio de decisão
... GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE ... AFASTADO PELAS INSTÂNCIAS ... incontroverso nos autos que não houve pedido de ... demissão ... 9 - Desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-69.2012.5.06.0007), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não obstante caracterizado o direito à estabilidade provisória conferido à gestante, é possível a renúncia da referida garantia, posto que a vedação constante do art. 10, II, “b”, do ADCT, refere-se, apenas, à dispensa arbitrária ou sem justa causa. Assim,
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. REN Ú NCIA À ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-16.2016.5.06.0009), 23-05-2018
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO FEITO POR SINDICATO SEDIADO EM LOCALIDADE DIVERSA DO LOCAL DE TRABALHO DO TRABALHADOR. Verificando-se que o ato de homologação de rescisão foi feito por Sindicato sediado em Santos para trabalhador residente e trabalhando em Pernambuco, constata-se um ato jurídica e fisicamente impossível. Juridicamente porque a base do sindicato homologador não é nacional e...
... Contudo, a nulidade do pedido de demissão ou a invalidade jurídica dos termos TRCT não asseguram direito à estabilidade, afastando, portanto, pretensão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1463-88.2016.5.14.0005) 03-10-2018
... NULIDADE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Diante de potencial violação do ... 1. Nos termos do art. 500 da CLT, "o pedido de demissão do empregado estável só será ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-28.2015.5.11.0012) 14-03-2018
... NULIDADE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Diante de potencial violação ... 1. Nos termos do art. 500 da CLT, "o pedido de demissão do empregado estável só será ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000512-92.2013.5.06.0144), 05-12-2013
DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - DA DEMISSÃO EM PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DA DOENÇA OCUPACIONAL - O que se observa de toda a documentação juntada aos autos, é que não há qualquer elemento que comprove a incapacidade laboral do recorrente, nem que a doença por ele adquirida seja de origem profissional. Recurso improvido.
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE EMENTA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - DA DEMISSÃO EM PERÍODO DE ... ância a qual não reconheceu a sua estabilidade provisória, quando de sua dispensa sem justa ... -
Acórdão nº 0004691-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2017
... MAGISTRATURA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... RELOTAÇÃO DE SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE ... ESTABILIDADE NO CARGO PRETENDIDO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-13.2012.5.06.0015), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTADO GRAVÍDICO. AUSÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II DO ADCT. O direito à garantia ao emprego da trabalhadora gestante tem amparo constitucional. É que se cuida de proteção à maternidade, à vida humana, ao nascituro. O direito à estabilidade decorre do artigo 10, II do ADCT, segundo o qual fica vedada a despedida...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. ESTADO GRAV Í DICO. AUS Ê NCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA PREVISTA NO ART. 10, II DO ADCT. O ... ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSAO. VALIDADE. É v á lida a demiss ã o de ... -
Acordão nº 0044500-32.2009.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A estabilidade provisória da gestante protege a trabalhadora da dispensa arbitrária ou sem justa causa - stricto sensu -, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea #####i/i#####, do ADCT da Constituição da República. Tendo a autora pedido demissão, não tem direito à referida estabilidade, tampouco à indenização decorrente do desrespeito...
... ça nos seguintes aspectos: nulidade do “pedido de demissão”, estabilidade no emprego por ser ... - Acórdão nº 2013/0413950-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO