demissão indireta

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos...

EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. O pedido de demissão, apresentado na vigência do artigo 477, §1º da CLT por empregado com contrato de trabalho em vigor há mais de um ano, é nulo quando inobservado o requisito da assistência sindical. Tal nulidade enseja o reconhecimento de dispensa imotivada. Prejudicado, portanto, o pleito de conversão do pedido de demissão em...

EMENTA: CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÂO EM RESCISÂO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que o descumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato seja causa de rescisão indireta, tal deve ser pleiteada em juízo, sendo permitido, inclusive, que o empregado se afaste do serviço para tal fim, ex vi do art. 483, "d" e § 3º, da CLT. Se a autora, todavia, optou por pedir demissão (sem nenhuma...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE VONTADE. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Não obstante o descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador seja causa de rescisão indireta, esta deve ser requerida em juízo, consoante estabelece o art. 483, "d" e § 3º da CLT. No caso, a reclamante formulou pedido de demissão, feito de próprio punho,...

RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO ATO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de defeito na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos autos.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. O artigo 483, alínea "d", da CLT prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho quando "não cumprir o empregador as obrigações do contrato" . No caso, o contrato de trabalho foi rompido por iniciativa do empregado, que não provou qualquer vício de consentimento no documento...

FGTS. AUSÊNCIA OU ATRASO REITERADO DE RECOLHIMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Caso em que a empregada pede demissão e após aproximadamente 4 meses ingressa com a reclamatória trabalhista, postulando a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato. Ausência de imediaticidade necessária ao reconhecimento da falta contratual, ainda que constitua falta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido

EMENTA RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...

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Negada rescisão indireta a trabalhador que só visava benefícios

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO DA DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS E SALÁRIOS. No caso dos autos, não se constata ofensa direta ao art. 5º, LV, da CF. O TRT destacou: "

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RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO ATO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de defeito na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos autos.

EMENTA: DESATE CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. Verificando-se, nos autos, a juntada de documento contendo pedido de demissão firmado pela parte autora, que não ofereceu impugnação a essa prova, afasta-se a caracterização da rescisão indireta.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ATIVIDADES. NÃO ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. A prova dos autos evidencia que a autora foi contratada pela primeira reclamada, para exercer suas funções em benefício da empresa Facta Intermediação de Negócios Ltda., tendo posteriormente passado a ser empregada direta desta empresa, em virtude da incorporação de...

EMENTA DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO SALARIAL. NÃO CONFIGURADO . Considerando que o vínculo empregatício perdurou por nove anos com os atrasos salariais, não é cabível a modificação judicial do rompimento contratual por demissão para despedida indireta.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA . Inexistindo vício de consentimento no pedido de demissão, conclui-se pela validade deste, não se admitindo a sua conversão em rescisão indireta por falta do empregador. Negado provimento ao recurso do autor.

EMENTA ATO DO EMPREGADO DE SE DEMITIR. INVALIDAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não se invalida pedido de demissão firmado pelo trabalhador, sem comprovação de qualquer vício de consentimento no ato e cujo respectivo pedido de rescisão do contrato de trabalho contém registro expresso da anuência do sindicato profissional nos moldes estabelecidos pelo § 1º do art. 477 da CLT, sem ressalva acerca da...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA NÃO COMPROVADA. DEMISSÃO A PEDIDO. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. Inexistindo tais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESCISÃO INDIRETA. DEMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte e dos arts. 131 do CPC e 896, §6º, da CLT. Agravo de...

RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. No caso, não há prova de coação para a realização do pedido de demissão a ponto de transformar a manutenção do vínculo de emprego algo insustentável.