demissao nulidade pedido
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Acórdão Nº 0020071-51.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Ordem de transferência da empregada para prestação de serviços em cidade diversa após retorno de benefício previdenciário. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento contratual por parte da empregadora, com ofensa ao disposto no art. 483, "b" e "d",...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-30.2008.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A normatização contida no artigo 475-J do CPC para ausência de pagamento do executado tem previsão correlata no artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS...
... 2. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE 01 ... -
Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA ... NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente ... -
Acórdão Nº 0020051-75.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO §1º DO ART. 477 DA CLT. A homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho e do pedido de demissão, forte no art. 477, § 1º, da CLT é obrigatória, sob pena de nulidade do pedido de demissão formulado.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105700-34.2009.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422. NÃO PROVIMENTO. Não merece ser destrancado recurso de revista na hipótese em que a parte não impugna o fundamento utilizado pelo egrégio Tribunal Regional para afastar sua pretensão, em virtude de o recurso da parte encontrar-se desfundamentado, consoante preconiza a Súmula nº 422. Agravo de
... GMCB/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. APELO DESFUNDAMENTADO ... -
Acórdão Nº 0021746-45.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO §1º DO ART. 477 DA CLT. A homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho e do pedido de demissão, forte no art. 477, § 1º da CLT, é obrigatória, sob pena de nulidade do pedido de demissão formulado.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82240-58.2004.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA ADESÃO DO AUTOR AO PDV. AVISO PRÉVIO PAGO EM DINHEIRO E REFLEXOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA ADESÃO DO AUTOR AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000968-14.2017.5.06.0011), 16-08-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do pedido de reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e consequente conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como do pleito relativo às comissões, por violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, dar provimento...
... pedido" de reconhecimento da nulidade do pedido de demiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021779-94.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que o reclamante não comprovou o alegado vício de consentimento, não havendo falar em nulidade do pedido de demissão e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Apelo negado.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-75.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADA A alegação de contrariedade à Súmula nº 122 do TST é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência de vício de consentimento ao realizar o...
... - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... - CONVERSÃO EM PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696-40.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Processo que tramita pelo rito sumaríssimo, a inviabilizar o exame da acenada ofensa à legislação infraconstitucional e do dissenso de teses, incompatíveis que são com as hipóteses descritas no art. 896, § 6º, da CLT, para a admissibilidade do apelo revisional que corre por esse rito. Inviolado,...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Processo que tramita pelo ... -
Acórdão Nº 0020087-53.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Declaração de nulidade do pedido de demissão e reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, em face do descumprimento contratual praticado pela reclamada quanto ao não pagamento dos salários e incorreção no pagamento do FGTS.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001186-40.2016.5.06.0023), 24-01-2018
NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vício de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... EMENTANULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vício de ... Conheço das contrarrazões ... Da nulidade do pedido de demissão ... Argui o recorrente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146241-50.2004.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE DA ADESÃO AO PDV. HORAS EXTRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE" - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZA\xC3"ÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE DA ADESÃO AO PDV. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-83.2016.5.06.0311), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Diante do contexto probatório dos autos, não foi comprovada a justa causa empresarial alegada na peça de ingresso. Recurso ordinário não provido, no tema.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0020047-96.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-07-2020
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. A nulidade do pedido de demissão firmado de próprio punho pelo empregado requer a existência de prova nos autos da existência de vício de consentimento, a qual incumbe ao reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-39.2016.5.06.0201), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para que a reclamante pretenda, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, que sequer foi requerida na inicial, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, ID d6c3463- Pág. 1, redigido e assinado de próprio punho
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0020284-97.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. Caso em que não comprovada a existência de qualquer vício de consentimento do empregado para invalidar o pedido de demissão. Sentença que indeferiu o pedido de declaração de nulidade do "pedido de demissão" e a reintegração ao emprego. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. Caso em que ... indeferiu o pedido de declaração de nulidade do "pedido de demissão" e a reintegração ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-61.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Subsiste válido o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000732-26.2017.5.06.0023), 09-07-2019
MEMBRO SUPLENTE DE CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O pedido de demissão realizado por empregado detentor de estabilidade provisória somente pode ser realizado de forma válida caso haja assistência sindical, conforme previsto no art. 500 da CLT. Precedentes do TST. O texto celetista impõe de forma genérica que os trabalhadores que possuem estabilidade...
... GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O ... -
Acórdão nº 2001/0121249-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. OMISSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. O DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS FEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-14.2015.5.06.0015), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para que o reclamante pretenda, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ele. O seu esforço probatório deveria ter sido...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0020546-56.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Não restando demonstrada a prática de falta grave pela empregadora, capaz de inviabilizar a continuidade da prestação laboral, considera-se válido o pedido de demissão.
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Não restando demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271800-25.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do período não usufruído por certo
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão Nº 0001222-13.2014.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO. Cumprida a formalidade prevista no art. 477, § 1°, da CLT, presume-se válido o pedido de demissão. A considerar a existência de vício de consentimento que macule esse ato, há de ser reconhecida a nulidade do pedido de demissão formulado pelo empregado.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE ...