demissao nulidade pedido
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2660-34.2017.5.22.0001)
A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE CONTRATO...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001260-40.2019.5.06.0201), 27-05-2021
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM EXTINÇÃO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR (ART. 484-A. DA CLT). O pedido de demissão configura ato irretratável, salvo se houver algum vício de consentimento. Assim, é ônus da parte reclamante provar que foi coagido a assinar o documento que comprova o pedido de demissão. Não se desincumbindo do encargo probatório, conclui-se que não há mácula a
... EMENTA EMENTA: NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM EXTINÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-11.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. A aferição acerca de eventual inexistência de vício de consentimento do Reclamante, como requer a Reclamada, demandaria o revolvimento de fatos e provas, expediente vedado por força da Súmula nº 126 do TST. A alegada dificuldade financeira enfrentada pela empresa não caracteriza motivo de força maior capaz de atenuar a mora do
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-11.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. A aferição acerca de eventual inexistência de vício de consentimento do Reclamante, como requer a Reclamada, demandaria o revolvimento de fatos e provas, expediente vedado por força da Súmula nº 126 do TST. A alegada dificuldade financeira enfrentada pela empresa não caracteriza motivo de força maior capaz de atenuar a mora do
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-11.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. A aferição acerca de eventual inexistência de vício de consentimento do Reclamante, como requer a Reclamada, demandaria o revolvimento de fatos e provas, expediente vedado por força da Súmula nº 126 do TST. A alegada dificuldade financeira enfrentada pela empresa não caracteriza motivo de força maior capaz de atenuar a mora do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-72.2016.5.06.0022), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício inquinou o seu pedido, porém não há documentos a respeito da matéria, do que não conseguiu se desvencilhar a contento. Assim, considero válido o pedido de demiss, tal como reconhecido na sentença. Recurso...
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-72.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-26.2019.5.06.0008), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo provas do alegado vício de consentimento, é de se considerar válido o "pedido de demissão" formulado pela parte autora. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 2537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... NULIDADE DA ... DISTRIBUIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA ... CONTRA JUIZ DE DIREITO NÃO VITALÍCIO. PEDIDO DE REVISÃO ... DISCIPLINAR NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-72.2017.5.06.0301), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSETIMENTO. CONFIGURAÇÃO. A manifestação de vontade produzida sob erro não tem valor legal, consoante disposto nos arts. 138 e 151 do Código Civil. Na hipótese, diante dos elementos contidos nos autos, em especial a prova oral específica, é de ser declarado nulo o pedido de demissão apresentado pelo Obreiro. Recurso Obreiro a...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSETIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021197-68.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade, conforme entendimento expresso na Súmula nº 129 deste Tribunal.
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical prevista ... ão da empregada gestante, sob pena de nulidade, conforme entendimento expresso na Súmula nº ... -
Acórdão Nº 0020814-88.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
MASSA FALIDA DE CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO . A inexistência de vício de consentimento torna válido o pedido de demissão formulado pelo trabalhador, por se tratar de ato unilateral e irretratável.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001064-59.2018.5.06.0313), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Na hipótese, a testemunha obreira informou que o reclamante tinha interesse em permanecer trabalhando na mesma cidade, de modo que, para que isso ocorresse, precisaria pedir demissão a fim de ser contratado pela empresa que sucedeu a ré no contrato de prestação de serviços. Recurso provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000574-37.2017.5.06.0292), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Acerca da alegada coação, cabia à reclamante, a prova do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). Desse ônus, contudo, pelos elementos dos autos, tenho que não se desincumbiu a contento. Não prospera, pois, a pretensão da recorrente a respeito do reconhecimento da demissão sem justa causa por iniciativa...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0021159-18.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DO TERMO DE QUITAÇÃO. A condição de analfabetismo da empregada, aliada ao fato de que os documentos atinentes ao término da relação de emprego foram firmados sem a presença de testemunhas, enseja a presunção de vício de consentimento, bem como o reconhecimento da invalidade do pedido de demissão e do termo de quitação da relação...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DO TERMO DE QUITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020435-23.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pela empregada, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos autos. Recurso desprovido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-30.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL CORRIGIDO.INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 54 da SDI-1 DO TST E DO ART. 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA...
... 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000526-58.2015.5.06.0192), 28-05-2019
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. A alegação de vício de vontade no pedido de demissão deve ser robustamente provada pelo autor. Como inexiste nos autos prova capaz de ratificar a alegação da inicial, deve ser considerado válido o pedido de demissão. Recurso a que se nega provimento.
... do Trabalho de Ipojuca/PEEMENTANULIDADE DO PEDIDO" DE DEMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. A alegação de v\xC3" ... Da nulidade do pedido de demissão ... Em suas razões ... -
Acórdão Nº 0020394-91.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. É inválido, a teor do artigo 477, § 1º, da CLT, o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se a empresa não infirma a alegação da empregada quanto à existência de vício (coação) na realização do pedido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. É ... -
Acórdão Nº 0021276-21.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO . Não é nulo o pedido de demissão quando não há indícios de vício na manifestação da vontade externada pela autora.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... Não é nulo o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001647-14.2018.5.02.0030)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 1. Discute-se nos autos a validade do pedido de demissão de empregada gestante feito sem homologação sindical. 2. De plano, sobreleva destacar a jurisprudência pacífica no âmbito do Tribunal Superior do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001643-94.2014.5.06.0006), 20-09-2017
NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de ... Conheço do recurso ... Da nulidade do pedido de demissão ... Argui a recorrente a ... -
Acórdão Nº 0021760-10.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. NULIDADE. Mesmo inexistindo vício de vontade da reclamante no pedido de demissão, a homologado da rescisão pela entidade sindical ou autoridade prevista em lei mostra-se como requisito de validade do pedido de demissão de que trata o art. 477, § 1º, da CLT. O desatendimento de tal requisito fundamental implica no reconhecimento de tal...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... NULIDADE. Mesmo inexistindo vício de vontade da ... -
Acórdão Nº 0020396-21.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É regular o pedido de demissão, firmado de próprio punho pela empregada, quando não há indícios de vício na manifestação da vontade externada pela autora.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É regular o pedido de ... -
Acórdão Nº 0020591-35.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que restou comprovado o vício de consentimento na manifestação de vontade no pedido de demissão assinado pela autora. Recurso provido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que restou ...