demissao nulidade pedido
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Acórdão Nº 0020206-57.2016.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE AFASTADA. Para eventual deferimento do pedido, teria de ser minimante demonstrado nos autos o vício (erro ou ignorância) do trabalhador em sua manifestação de vontade perante a empresa reclamada, que apenas formalizou a rescisão contratual a pedido do obreiro, o que não ocorreu. INDENIZAÇÃO PELO ARMAZENAMENTO DE MATERIAL. Além de o armazenamento de materiais...
...EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE AFASTADA. Para eventual ... -
Acórdão nº 2001/0121249-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. OMISSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS FEITO PELO EMPREGADO. FUNDAMENTO DE ORDEM CONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126-STJ. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOALMENTE REALIZADAS. LIMITES. CORREÇÃO. CRITÉRIO. "EXPURGOS INFLACIONÁRIOS". I. Direito do empregado ao desligamento do plano de...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. OMISSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. O DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS FEITO ... -
Acórdão Nº 0020102-39.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
...: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido ... -
Acórdão Nº 0020318-87.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de vício de consentimento quanto ao pedido de demissão formulado pela reclamante, é válida a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregada. Recurso desprovido.
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001254-94.2014.5.06.0011), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi coagida a formular pedido de demissão, ou que tal ato tenha sido eivado de qualquer outro vício de consentimento, não há como afastar seus efeitos jurídicos. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não ... -
Acórdão Nº 0020056-13.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
PEDIDO DE DEMISSÃO. ABANDONO DE EMPREGO. O argumento relativo a nulidade do pedido de demissão é inovatório no contexto da lide, até porque a tese apresentada pela reclamada em sua defesa é de abandono de emprego. Nego provimento ao recurso ordinário da reclamante.
...RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA. EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. ABANDONO DE EMPREGO. O argumento lativo a nulidade do pedido de demissão é inovatório no contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-61.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa se o indeferimento de pergunta à testemunha encontra respaldo nas circunstâncias fáticas dos autos. 2. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Subsiste válido o pedido de demissão uma vez ausente o vício de consentimento alegado. 3. HORAS EXTRAS. Todo o acervo...
...- DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de ...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Subsiste válido o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001482-81.2014.5.06.0007), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. NULIDADE. Evidenciado que o empregador tinha ciência de que o reclamante, na ocasião em que formulou pedido de demissão, era portador de doença mental, impõe-se considerar nulo o ato, devendo ser restabelecida a relação contratual, respondendo a empresa, inclusive, pelo pagamento das verbas salariais...
.... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA L. NULIDADE. Evidenciado que o empregador tinha ciência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-04.2020.5.06.0292), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INSCRIÇÃO DO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DE QUADRO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. A resilição unilateral do contrato de trabalho pelo empregado (o tradicional "pedido de demissão") constitui fato extraordinário, cujo ônus probatório incumbe à empresa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do NCPC, uma vez que ao pacto laboral incide...
...PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INSCRIÇÃO DO PROGRAMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271800-25.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do período não usufruído por certo
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão Nº 0020732-51.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito.
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a ... -
Acórdão Nº 0021567-75.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não logrando êxito o reclamante em fazer prova da existência de vício de consentimento no pedido de demissão formulado, inexiste amparo à pretensa invalidação do ato de vontade expresso pela parte autora.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0020948-59.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 09-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para invalidar o pedido de demissão, deveria a reclamante provar que o documento do ID. a856aa1 foi firmado com vício de consentimento, ônus do qual não se desincumbiu a autora.
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para invalidar o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001428-44.2016.5.06.0008), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA AO EMPREGO ASSEGURADA. ART. 500, DA CLT. NORMA COGENTE. I - "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, está condicionada à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020725-64.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Comprovada a ocorrência de contato habitual com agentes químicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau médio, é devido o correspondente adicional de insalubridade. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial,...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0020736-27.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001747-09.2014.5.06.0161), 14-04-2016
NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... EMENTA NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-72.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL S.A. PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 10, I, do ADCT e 487, § 1º, da CLT e divergência jurisprudencial. 2. O Tribunal Regional manteve o entendimento da Vara de origem, que, por sua vez, considerou válida a adesão do autor ao Plano de Afastamento Antecipado
...PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1255-67.2016.5.10.0021) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. O Regional considerou inválido o pedido de demissão feito pela reclamante, sob os fundamentos de que a empregada possuía mais de 1 ano de contrato de trabalho e a demissão não foi feita com a assistência sindical, como preconiza o art. 477, § 1º, da CLT, e de que a declaração passada
...PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-36.2012.5.06.0008), 30-10-2014
EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS - A instituição do referido “banco de horas” deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT. No caso dos autos, o reclamado sequer juntou as normas coletivas que amparam o sistema de compensação de jornada, por meio do banco de horas....
...II-RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. Ô NUS DA PROVA- A ... -
Acórdão Nº 0020615-23.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE DE DESPEDIDA. Evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador, suficiente a concretizar o suporte fático do art. 483, "d", da CLT, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
...EMENTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE ... -
Acórdão Nº 0020633-54.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-08-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. A declaração de nulidade do pedido de demissão firmado de próprio punho pelo empregado requer a prova do alegado vício de vontade os autos do processo, a qual incumbe ao reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO PELO EMPREGADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-94.2016.5.06.0141), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
...GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A ... -
Acórdão Nº 0021223-16.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO . Não logrando êxito o reclamante em fazer prova da existência de vício de consentimento no pedido de demissão formulado, inexiste amparo à pretensa invalidação do ato de vontade expresso pela parte autora.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001078-32.2016.5.06.0016), 25-10-2018
CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício inquinou o seu pedido, porém não há documentos a respeito da matéria e a única testemunha ouvida não presenciou os fatos relativos à terminação contratual. Assim, não há que se falar em declaração de sua nulidade, razão pela qual,...
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. Tendo ...