demissao nulidade pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001813-29.2015.5.06.0201), 10-04-2017
EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. VÁLIDADE. Os obstáculos à continuidade da relação (ambiente insuportável, humilhações, discussões) não restaram caracterizados. Inexistem provas da alegada má fé por parte da empregadora, em relação ao desligamento da autora. Da leitura dos autos, depreende-se que a reclamante estava insatisfeita e, por isso pediu demissão. Em contrapartida, é de se ressaltar que a...
... EMENTA EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. VÁLIDADE ... Os obstáculos à ... contrapartida, é de se ressaltar que a nulidade do pedido de demissão escrito de próprio punho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-69.2018.5.06.0010), 28-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A neoplasia maligna, apesar de grave, não é considerada como doença estigmatizante, não envolvendo risco de contágio ou sequelas que tragam repulsa, a fazer incidiro disposto na Súmula 443, do C. TST. Nesse quadro, conclui-se que não há presunção de dispensa discriminatória por ser o empregado...
... , para manter a sentença que indeferiu o pedido de nulidade da demissão e reintegração ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10617-34.2021.5.18.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONHECIMENTO DO ESTADO DE GRAVIDEZ APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM...
... DIREITO INDISPONÍVEL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-25.2017.5.06.0181), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para o reclamante alcançar, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ele. O seu esforço probatório deveria ter sido dirigido à...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1024/2004-030-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo submetido ao Rito Sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal ou contrariedade à Súmula de Jurisprudência do C. TST,...
... RITO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0020191-16.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Caso em que, a despeito do direito à estabilidade no emprego nos termos do item III da Súmula 244 do TST, não restou provada a alegada coação para que a reclamante formulasse o pedido de demissão.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0041300-37.2009.5.06.0291 (00413-2009-291-06-00-6)), 12-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TIKET-ALIMENTAÇÃO. FILIAÇÃO AO PAT. AUSÊNCIA DE PROVA. Prevalecem sobre todas as normas o comando imperativo do art. 457, § 1º, da CLT pela própria ausência de demonstração da filiação ao PAT, mormente quando nos autos inexiste convenções ou acordos coletivos de trabalho que contenham cláusulas sobre a natureza das parcelas em comento.Recurso não provido.
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISS Ã O. INOCORRENCIA DAS HIP Ó ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 369-50.2019.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE ...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESSUPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-62.2004.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
AGRAVO. NULIDADE DE ADESÃO A PDV E DE PEDIDO DE DEMISSÃO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO. Merece ser mantida a decisão agravada, quando não demonstrado que os Embargos cumprem os requisitos do art. 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... AGRAVO. NULIDADE DE ADESÃO A PDV E DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0021083-17.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO . Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, na forma do disposto no art. 476 da CLT, sendo nula a ruptura contratual durante o prazo desse benefício, mesmo através de pedido de demissão.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Em caso de concessão de ... -
Acórdão Nº 0020496-58.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não é nulo o pedido de demissão quando não há indícios de vício na manifestação da vontade externada pela autora.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não é nulo o pedido de ... -
Acórdão Nº 0022080-16.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. EMPREGADO ESTÁVEL. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, mantém a conclusão da Julgadora de origem de que o pedido de demissão é válido, dada a manifestação de vontade da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-98.2020.5.06.0004), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Para anulação do pedido de demissão, cabia à autora comprovar que este foi realizado sob efeito de algum vício de consentimento previsto no Código Civil (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Nos termos do art. 151 do Código Civil, a coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1073-53.2013.5.02.0007) 12-09-2018
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001426-75.2015.5.02.0502) 11-04-2018
... 384 DA CLT ... NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ... temas "inépcia da inicial" e "nulidade do pedido" de demissão\" por possível ofensa aos art. 840, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-39.2016.5.06.0017), 03-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo desnecessário. Satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, conheço-o, bem como das contrarrazões. MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da...
... MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da reversão da rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000229-56.2017.5.06.0103), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para que a reclamante pretenda, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ela. O seu esforço probatório deveria ter sido...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0020129-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018
EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical na forma prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Nesse sentido é a orientação da Súmula 129 deste Regional.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical ... -
Acórdão Nº 0021278-72.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA . Diante da inexistência da assistência sindical ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão (art. 477, § 1º, da CLT) e da pena de confissão ficta aplicada à empregadora, presume-se que a manifestação do autor ao pedir demissão se deu de forma viciada, o que impõe o reconhecimento da nulidade do pedido. Recurso do autor provido no...
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA ... -
Acórdão Nº 0020126-30.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Considerando que o termo de rescisão contratual, devidamente submetido à homologação sindical, aponta o pedido de demissão como causa do rompimento do contrato, incumbia ao reclamante demonstrar a existência de vício na sua manifestação de vontade, ônus do qual não se desincumbiu.
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Considerando que o termo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000557-31.2017.5.06.0282), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. A CLT, em seu art. 477, §1° (com redação vigente há época da ruptura contratual e distribuição da ação) exige que o "pedido de demissão", firmado por empregado com mais de um ano de serviço, deve ser feito com a assistência do respectivo sindicato ou...
... DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. A CLT, em seu art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1846-65.2015.5.02.0351)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA PELO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS. ARTIGO 896-A, §4º, DA CLT. A matéria já se encontra pacificada no âmbito...
... 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020909-52.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS OU DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, DO DANO MORAL E DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Diante do conjunto probatório produzido, não se tem nos autos indícios de que o ato de assinatura do pedido de demissão da acionante, tenha sido eivado por qualquer vício a ensejar o direito aos pedidos intitulados.
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Diante do conjunto probat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-34.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Nº 0020136-69.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ao contrário da conclusão exarada em sentença, tem-se que existe vício de consentimento capaz de macular o ato, pois claramente a autora não se encontrava em pleno exercício de suas faculdades mentais e não tinha discernimento real das consequências de seu ato, por ocasião da firma posta no pedido de demissão.
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ao contrário da conclus\xC3" ...