demissão por justa causa
203352 resultados para demissão por justa causa
- Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
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Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa
Mauricio da Veiga: Críticas na internet podem motivar justa causa
A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada ao dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites, e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressiv... -
PSB contesta portaria que proíbe demissão por justa causa de não vacinados
PSB questiona no STF portaria que proíbe demissão de não vacinados
O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF contra a portaria do governo federal que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. A Rede também já havia ajuizado uma ação contra a portaria.- Comprovação de gravidez após dispensa não reverte demissão por justa causa
Gravidez comprovada um dia após dispensa não reverte justa causa
Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste de gravidez no dia seguinte à dispensa. A cronologia mostra que a empresa não sabia da gestação e que o fato não teve...- Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO
...PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE . EX-EMPREGADO . ...- Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
Sem homologação, pedido de demissão vira dispensa sem justa causa
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES QUANDO DA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL, DESDE QUE ASSUMA O PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE DO CONTRATO PARADIGMA....
...PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE . EX-EMPREGADO . ...- Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA
... privada à Programa de Demissão Voluntária-PDV. . ... em virtude da demissão sem justa causa. . ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356 INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI 9.656/98. BENEFÍCIO CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EX-EMPREGADOR. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO CONSIDERADA PELO TRIBUNAL DE...
...DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO . ...- Acórdão nº 2007/0240200-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal assentou, no julgamento do AI 454064, que a garantia constitucional da estabilidade provisória protege o empregado sindicalizado [...] contra injusta ruptura do contrato de...
.... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. . ...- Acórdão nº 2016/0208849-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADORIA DO BENEFICIÁRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A empresa estipulante, em princípio, não possui...
...demissão sem justa causa, visto que atua apenas . ...- Acórdão nº 2016/0222366-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. ILEGITIMIDADE DO EMPREGADOR. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656
... da aposentadoria ou da demissão" sem justa . causa, visto que atua\xC2"...- Stf valida decreto e mantém demissão sem justa causa
Após quase 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996....- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-58.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante da ...- Lucro do FGTS não entra na multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa. Entenda
Agência O Globo -Na última terça-feira a Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento de R$ 13,2 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2021. Cada trabalhador recebeu, na conta, o resultado da multiplicação de ...- Acórdão nº 2016/0214498-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AÇÃO PROPOSTA POR EX-EMPREGADOR. ARTS. 30 E 31 DA LEI N. 9.656/1998. DECISÃO MANTIDA. 1. "A empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca,
... ocorrência da aposentadoria ou da demissão sem justa causa, visto que atua . ...- Acórdão nº 2016/0072465-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DESDE QUE ASSUMA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PRÊMIO DO CONTRATO EM VIGOR E TENHA CONTRIBUÍDO, AINDA QUE...
...ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA . ...- Demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após fato que a motivou
Demissão por justa causa deve ocorrer logo após fato que a motivou
A demissão por justa causa é a pena mais grave que um empregador pode aplicar, sendo assim, ela deve ocorrer imediatamente após o fato que a motivou. Com base nesse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho obrigou, de maneira unânime...- Comportamento negligente de trabalhador motiva demissão por justa causa
Negligência de trabalhador motiva demissão por justa causa
O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades deco...- Justiça reverte demissão por justa causa de empregado não vacinado que foi contratado para trabalho remoto
Agência O Globo -Um empregado que foi contratado por uma companhia aérea para trabalhar em regime de home office — e que foi demitido por não ter se vacinado — conseguiu na Justiça reverter a demissão por justa causa. Ele ainda conseguiu o direito de...- Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. DIÁRIAS DA LEI N. 11.422/2007. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte...
... RATIONE MATERIAE . PEDIDO E CAUSA . ... trabalhistas decorrentes de suposta demissão sem justa causa, fica evidente . ...- Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de mãe que faltou ao serviço para cuidar do filho autista
Agência O Globo -A Justiça do Trabalho de Minas Gerais acolheu o pedido de uma trabalhadora para que fosse revertida a demissão por justa causa que havia sido aplicada em decorrência de faltas ao trabalho para cuidar do filho autista. Em acórdão de r...- Recusa a tomar vacina contra Covid-19 é justa causa para a demissão de empregado
José Soares Filho: A recusa a tomar a vacina pelo empregado
Trata-se de assunto que vem suscitando controvérsia em face da possível ocorrência de demissão de empregados, sob a alegação de justa causa — portanto, sem ônus para o empregador —, que se rec...- Acórdão nº 2014/0228137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Esta Corte ...
...demissão...- Acórdão nº 2015/0213412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEDUÇÃO DE VALORES, RELATIVOS AO FGTS, PAGOS, PELO EMPREGADOR, DIRETAMENTE AO EMPREGADO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO FGTS. NECESSIDADE, SOB A ÉGIDE DA LEI 9.491/97. PRECEDENTES. AGRAVO...
...demissão... - Comprovação de gravidez após dispensa não reverte demissão por justa causa