demissão por justa causa
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Recusa a tomar vacina contra Covid-19 é justa causa para a demissão de empregado
José Soares Filho: A recusa a tomar a vacina pelo empregado
Trata-se de assunto que vem suscitando controvérsia em face da possível ocorrência de demissão de empregados, sob a alegação de justa causa — portanto, sem ônus para o empregador —, que se rec... -
Acórdão nº 2014/0228137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Esta Corte ...
... idôneo para a demissão ... -
Acórdão nº 2015/0213412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demissão ...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996. Como o decreto já e...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996. Como o decreto já e...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996. Como o decreto já e...
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Gilmar vota para manter regras atuais de demissão sem justa causa
Outros dois ministros votaram pelo entendimento de que a revogação do decreto precisa ser referendada pelo Congresso, e que, portanto, cabe aos congressistas decidir se mantêm ou não a regra atual.aistro Gilmar Mendes, que defendeu uma posição que, n...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
Após quase 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, mantendo um decre...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
Após quase 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, mantendo um decre...
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STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, em julgamento realizado no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996. Como o decreto já e...
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Acórdão nº 2015/0302927-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de trabalho, em caso de demissão sem justa causa, ou ...
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Acórdão nº 2015/0320658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido ...
... à época de sua demissão sem justa causa, o que lhe ... -
Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
O home office se tornou permanente em muitas empresas no pós-pandemia, suscitando discussões sobre produtividade e engajamento de trabalhadores. O mais novo debate surgiu após a demissão de uma australiana por justa causa durante o trabalho remoto po...
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Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
O home office se tornou permanente em muitas empresas no pós-pandemia, suscitando discussões sobre produtividade e engajamento de trabalhadores. O mais novo debate surgiu após a demissão de uma australiana por justa causa durante o trabalho remoto po...
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Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
O home office se tornou permanente em muitas empresas no pós-pandemia, suscitando discussões sobre produtividade e engajamento de trabalhadores. O mais novo debate surgiu após a demissão de uma australiana por justa causa durante o trabalho remoto po...
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Sem imediatismo, demissão por justa causa é irregular
Sem imediatismo, demissão por justa causa é irregular
A demissão por justa causa tem como uma de suas características a aplicação imediata da sanção. Assim entendeu a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reverter o fim do contrato de um empregado acusado de desviar dinhei... -
Enviar e-mail com fotos de genitais a colegas não é justa causa para demissão
Enviar fotos de genitais a colegas não é justa causa para demissão
Enviar e-mail com fotos de órgãos sexuais de famosos para colegas de trabalho, durante o expediente, não é necessariamente motivo para demissão. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa... -
Demissão por justa causa necessita de provas sólidas
Demissão por justa causa necessita de provas sólidas, decide TST
Um gerente demitido após a empresa ter sido processada por ex-empregados que o acusaram de assédio moral, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa, porque o assédio não ficou comprovado. Para que seja caracterizada a ju... -
Acórdão nº 2000/0029146-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA. LEI Nº 4.878/65 ...
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Acórdão nº 2015/0312428-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídica substancial) e deles com a causa" (objeto litigioso), de modo ... que no \xC2" ... demissão ...
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Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa
Postar fotos em evento durante licença é motivo para justa causa
Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa. Após postar fotos enquanto cumpria licença, funcionária é demitida por justa causa Andrea Piacquad... -
Gritar com gerente na frente de cliente gera demissão por justa causa
Gritar com gerente na frente de cliente é motivo para justa causa
Ofender o gerente na frente de clientes é motivo para demissão por justa causa. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer dispensa por justa causa de uma ex-vendedora de loja no interior do Rio Grande do Sul.- Acórdão nº 2014/0288041-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depósito) e aos 40% (demissão ...- Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido
Justa causa só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se o empregado, ao final, for dispensado por um dos atos faltosos já punidos. Fora dessa hipótese, a punição ant...- Acórdão nº 2008/0270605-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IRPF. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. "INDENIZAÇÃO ESPECIAL". ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. 1. A Primeira Seção consolidou o entendimento de que incide imposto de renda sobre quantia ("indenização especial" ou "gratificação") concedida por mera liberalidade do empregador nos casos de rescisão
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IRPF. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR ... - Acórdão nº 2014/0288041-5 de T2 - SEGUNDA TURMA