demissão por justa causa
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Acórdão nº 2009/0069426-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o prazo para depósito) e aos 40% (demissão sem justa causa) ou 20% (culpa recíproca ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166640-20.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO HOMOLOGADO PERANTE O SINDICATO. CONTRATO DE ... CONVERSÃO DA DEMISSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Restou demonstrada aparente violação ...
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Acórdão nº 2008/0062572-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - ...
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Acórdão nº 2006/0272681-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS POR ...
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Acórdão nº 2007/0083376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO DIFERIDO POR ...
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Acórdão nº 2006/0200058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIMEIRA SEÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" ...
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Acórdão nº 2005/0139440-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE DIRIGENTE SINDICAL COM ...
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Acórdão nº 2007/0005983-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS POR ...
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Acórdão nº 2007/0005968-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-80.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CASAN. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO. CUMULAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do v. julgado regional com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do c. TST,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67800-80.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REVERSÃO. O Regional, ao manter a conversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, dirimiu a controvérsia à luz da valoração da prova produzida. Some-se ao exposto, como elemento inviabilizador do Apelo, que a decisão foi tomada em razão do livre convencimento racional do juiz e qualquer outra consideração a...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REVERSÃO. O Regional, ao nter a conversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, dirimiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174400-94.2004.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ções da doença ocorreram em 1990 e a demissão sem justa causa pela inclusão no PEP em 2003 ...
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Ainda que sem justa causa, demissão baseada em suspeita gera indenização
Demissão baseada em suspeita, sem provas, gera indenização
Ainda que tenha sido sem justa causa, a demissão baseada em suspeita sem provas, gera indenização por danos morais ao funcionário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Traba... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001822-94.2015.5.06.0102), 29-05-2017
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o...
... EMENTA EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO ... -
Acórdão nº 2009/0016942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA VERBAS INDENIZATÓRIAS INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR INCIDÊNCIA FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta Corte, revendo seu posicionamento, pacificou entendimento no sentido de que o imposto de renda incide sobre as verbas recebidas por forç
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-72.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA EM 2008 E REINTEGRAÇÃO EM 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-98.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... precisam motivar o ato de rompimento sem justa causa do pacto laboral. Em face dos princípios ... a compreensão e a contestação da demissão pelos interessados. Assim, a falta da exposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264500-63.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, MAS O AFASTAMENTO DA RECLAMANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-10.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização...
... - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1127-37.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , postulou a reversão do seu pedido de demissão em demissão sem justa causa. Não obstante a tal ...
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Acórdão nº 2006/0139605-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demissão sem justa causa ... 2. Ainda que tenha havido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-680-22.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... TERÇO CONSTITUCIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Havendo dispensa do empregado ...
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TRT-SP valida demissão por justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra Covid-19
RIO - O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª Turma confir...
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TRT-SP valida demissão por justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra Covid-19
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª T...
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Dilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS em demissão sem justa causa
O Globo Com agências BRASÍLIA - A presidente Dilma Roussef vetou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que previa o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS, nos casos de demissão por justa causa. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União...