demissao programa voluntaria
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- Governo vai enviar nova MP de Programa de Demissão Voluntária de servidores
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- Governo divulga regras do programa de demissão voluntária de servidores
- Caixa econômica vai reabrir programa de demissão voluntária
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Acórdão nº 2010/0160690-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROGRAMA ... Programa de Demissão Voluntária, mas, sim, de pagamento ...
- PDV de servidores: governo abre programa de demissão voluntária de funcionários públicos
- Caixa reabre programa de demissão voluntária
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224741 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO. RENDA ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de iniciativa privada à Programa de Demissão Voluntária-PDV. ...
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Acórdão nº 2012/0252358-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO EM RAZÃO DA ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SEGURO SAÚDE. FUNCIONÁRIA APOSENTADA. CLÁUSULA ABUSIVA. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. O prazo prescricional aplicável em hipóteses em que se discute a abusividade de cláusula contratual,...
- Renault fará programa de demissão voluntária para 250 funcionários. Outras duas montadoras reduzem turnos
- Renault fará programa de demissão voluntária para 250 funcionários. Outras duas montadoras reduzem turnos
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Acórdão nº 2010/0085953-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO PAGA NO CONTEXTO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV PREVISTA EM ACORDO ...
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Acórdão nº AR 4493 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO PAGA NO CONTEXTO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV PREVISTA EM ACORDO ...
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Acórdão nº 2007/0211063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA 215/STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA ... A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... - relativas a incentivos à demissão voluntária; ... III - derivadas da aplicação do ...
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Lei que cria programa de demissão voluntária é inconstitucional, decide TJ-SP
Lei sobre demissão voluntária é inconstitucional, decide TJ-SP