democracia atual brasileira
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ... do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente ...
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as ... -
Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das 'Fake News
O constante crescimento da quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à Justiça brasileira. Levando em consideração o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e por...
... e a recente demo-cracia brasileira, e por meio da análise do atual ordenamento jurídico brasileiro, das recentes decisões proferidas pelas ... evitar que ditaduras não voltem a ser instaladas, afetando a democracia que deve imperar e prevalecer ... Finalizando, de lege ferenda, esperamos ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ... ência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação ... se reforça na cultura autoritária brasileira. A hipótese seria que a Lei 13.869/19 ... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... , em fins da década de 70 até o momento atual, obteve inúmeras conquistas. Entre as principais ... da luta por direitos na sociedade brasileira, em específico na conformação da luta ... ório da sociedade e a luta pela democracia. Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica. Saúde ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... , discorre inicialmente sobre a clássica (e atual) polêmica entre Kelsen e Schmitt, de forma a ... influências na literatura jurídica brasileira e apresenta o cenário político atual, marcado ... 1 Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... -
A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... junto aos indivíduos e famílias no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19. Os ... socialmente construídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... , ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no ... -
Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... ão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre ... Assim sendo, percebemos que a incipiente democracia liberal brasileira é sustentada por uma cultura política autoritária reprodutora de ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira ”analisando a importância da nova Lei Geral de ... atual cenário da hiperconectividade, trazendo à tona, ... conta o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e através da análise do atual ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... inteiro tem se voltado para a crise da democracia constitucional no ocidente (1). As causas da ... e explicar a instabilidade política brasileira a partir da abundante produção acadêmica de ... caracterizada como "de esquerda" pelo atual Presidente da República. Portanto, a eleição ...
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Editorial
... ática dos direitos fundamentais e da democracia é de grande importância para se pensar os ... comunica mais sobre o judiciário na atual democracia brasileira, do que sobre o passado, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... ática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação ... 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002, p. 654 ... v. 10, n. 21, ano 2015 69 ... -
Apresentação
... ítica que se faz da Lei da Ficha Limpa, no atual estágio da democracia brasileira, é que o povo, ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de ... não puder atender à demanda resultante do atual processo de desenvolvimento econômico” (DCN, ... A transição política brasileira nos fornece alguns elementos importantes para a ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ... 8.243/2014 com a ordem constitucional brasileira na perspectiva formal e material ... tanto, é preciso refletir sobre o estágio atual da democracia brasileira, mormente quanto à ...
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Eleição como processo legitimador da alternância de poder
... sempre foi universal na legislação brasileira. E como o processo eleitoral está umbilicalmente ... 35) ... A democracia é um postulado do Direito Eleitoral brasileiro e ... Um dos maiores valores da sociedade atual" é a democracia, mas vale ressaltar que é necess\xC3" ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... o conceito de populismo na primeira democracia brasileira (1946-1964) ... Data da defesa : ... Se, antes da Constituição atual, esses profissionais eram tidos como ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do ... ço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do ... à compressão da problemática urbana atual e seus desafios e passa pela democracia ... -
A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... O pluralismo é um dos pilares da atual democracia brasileira, em que a diver-sidade ... -
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)
O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período
... surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ...