democracia brasileira
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... ós, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas licas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em ... -
Os paradigmas tradicionais de justiça constitucional e a terceira via do sistema francês
O presente artigo propõe-se a desenvolver um estudo comparado sobre os modelos de jurisdição constitucional, apresentando o modelo francês como uma terceira via, ao lado do europeu e do americano, que se consolidaram como paradigmas tradicionais para os demais sistemas jurídicos. Essa necessidade se justifica pela excentricidade do modelo francês, que, mesmo após a Revolução, não atribui ao Poder
... alecer a prim azia que deve gozar o legislat ivo na dem ocracia brasileira ... PALAVRAS- CH AVE : Jurisdição const it ucional. Judicial review ... -
Decisão Monocrática N° 07459147420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Cuida-se de ?Ação Cautelar Incidental de Tutela de Urgência? proposta por ORLANDO MORANDO JUNIOR em face do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ? PSDB. Esclarece o requerente que objetiva tão somente o efetivo cumprimento da sentença que declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores. Informa que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato...
... REQUERENTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR REQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S O Cuida-se de ?Ao Cautelar Incidental de Tutela de ... -
Decisão Monocrática N° 07361168920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0736116-89.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADONAY LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 50722498) interposto por
... LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE C I S O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 50722498) ... -
Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... fundamentais e demais condições de funcionamento da democracia ... (SOUSA FILHO, Ademar Borges. Sentenças Aditivas na Jurisdição ... onstitucional Brasileira. Belo Horizonte: Forum, 2016. p. 233) ... 5. In casu, o papel do Poder ...
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Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a brasileira, ora em crise, em suas raízes históricas, revela a presença de um ... -
Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão
O presente ensaio avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pétreas, a partir da experiência constitucional brasileira e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A tese central sustenta a ideia de que as cláusulas pétreas não têm representado um risco para a democracia brasileira; antes, elas têm possibilitado um...
... Por isso é necessário referir que a Constituição brasileira de 1988 assume, em seu texto, um modelo tipicamente compromissório. Ela expressa um amplo compromisso político-axiológico entre as mais diversas ... - Evolução da democracia
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Acórdão nº 23 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 8 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - (PSDB) 2014 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL
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Decisão Monocrática N° 07158325720238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Intime-se o Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB sobre o pedido contido no ID.55806154. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
... ) APELANTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR APELADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA APELADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA APELANTE: ... -
Acórdão nº 0528317-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... verdadeiro efeito paralizador de direitos tão caros à democracia" ... brasileira. Este seria um perigoso precedente. A \"regra de corroboraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0504679-28.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... verdadeiro efeito paralizador de direitos tão caros à democracia brasileira, como ... a liberdade de expressão e manifestação ... 4 ...
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Pgr avaliará abuso de autoridade contra glenn
A Associao Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou ontem uma representao na ...
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Decisão Monocrática N° 07261402920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 95224220, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 96711679, autos originários), na ação anulatória proposta por JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA, JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA, NOEL DE CARVALHO NETO, in verbis: ?Rejeito...
... (202) 0726140-29.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADO: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA, JOSE RICARDO ELIAS DA ... -
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... A iniciativa brasileira segue o exemplo dado pela Alemanha do segundo pós-guerra, que criou, pelos mesmos motivos, o Serviço Federal para a Proteção da Constituição da ... -
Os pontos-chave
Merval Pereira ... Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, pela prevalência, no STF, do entendimento de que qualquer ...
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Os pontos-chave
... dos três candidatos competitivos mostram o melhor lado da democracia brasileira ... Mesmo assim, sombras pairam sobre a política do país. A ...
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'Democracia da Venezuela é tão confiável quanto a brasileira'
Especial para O Globo Paula Daibert (internacio@oglobo.com.br) CARACAS - Para o argentino Carlos "Chacho" Álvarez, parte da vantagem do presidente venezuelano deriva do uso de recursos e meios de comunicação do Estado. O GLOBO: O sistema eleitoral é ...
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Oxigenar a vida política
... , proposto pela presidente Dilma Rousseff, é salutar para a democracia brasileira. A construção do pacto para o aperfeiçoamento de nosso ...
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O cumprimento das penas
... Paulo Roberto Santos ... Sui generis a Justiça brasileira quando se trata de mandar "bandido" para a cadeia, como no caso do ...
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Políticos e juristas lamentam morte de Márcio Thomaz Bastos
... da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos teve para a democracia brasileira. "Se destacou tanto na vida pública e privada pela sua ...
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Decisão Monocrática N° 07060518220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcelo Camboim Gonçalves contra decisão ao ID 23636168 ? p. 46, ratificada à página 68, proferida em cumprimento de sentença (processo n. 0701968-25.2018.8.07.0001) deflagrado em face do Partido da Social Democracia Brasileira e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ? PMDB-DF, em que o d. Juízo a quo indeferiu a penhora de recursos do...
... AGRAVANTE: MARCEL CAMBOIM GONCALVES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ... -
Relatório e Voto com número 5409299-02.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... DEMOCRACIA BRASILEIRA EM GOIÁS - PSDB ... APELADA: PIROMANIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E ...
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Acórdão Nº 5026325-66.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... implicitamente, a fim de assegurar valores fundamentais para a democracia brasileira. Mais precisamente, no caso aqui discutido,aimunidade tributria ...
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As relações entre esfera pública e democracia no pensamento de Jürgen Habermas
O presente trabalho pretende apresentar uma análise sobre os conceitos de esfera pública e democracia no pensamento de Jürgen Habermas, a partir de fragmentos da obra do autor. Os objetivos são, na ordem: 1. Retomar as principais fontes do pensamento habermasiano, em especial Theodor W. Adorno, Max Horkheimer e Immanuel Kant, de forma a dispô-lo numa perspectiva cronológica; 2. Destacar a evolução