democracia brasileira resumo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Democracia somente existe baseada na consagração ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Resumo: Richard Posner, adepto do critério analítico ... o conceito de populismo na primeira democracia brasileira (1946-1964) ... Data da defesa : ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... 1 Maria Celina Soares D’Araujo 2 Resumo ... Analisam-se as bancadas eleitas pelo do da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ...
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DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... ômicos, sociais e de gestão pública brasileira; ... II - analisar e diagnosticar os problemas ... do Estado, das Instituições e da Democracia ... CAPÍTULO IV ... DAS COMPETÊNCIAS DOS ... Coordenador ... b)QUADRO RESUMO ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... Democratic theory ... Em um contexto em que a democracia brasileira se mostra consolidada, mas cujo funcionamento de suas instituições é ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução ... -
A Normatividade dos Princípios
... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ...
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Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a...
... Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o ... Resumo ... Os partidos políticos são, por força ... , essen-ciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Resumo ... Este artigo examina a trajetória dos ... seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois ... inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil ... -
A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou,...
... ções gerais, passando em seguida à abordagem da realidade brasileira. Tendo em vista as inegáveis falhas do nosso sistema democrático ... -
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
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A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... A democracia brasileira e seus inimigos ... Resumo: O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... , são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos ... , para aprimoramento de democracia brasileira ... Palavras-chave: Plebiscitos e ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ... fundamentação para a jurisprudência brasileira até então, como para justificar a opção ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 341∋;∗%+1∋Σ1D&∋−)∋/&.1)+ ! ... Resumo : durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Resumo ... A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação ...