democracia e cidadania
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... local e a participação popular e, com isso, concretiza-se a democracia e a cidadania no país ... Palavras-chave: PEC 188/2019. Políticas ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos, em particular o Movimento Sem Teto do Centro, na tentativa ... -
Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... Hoje, percebe-se um efetivo amadurecimento da democracia" brasileira, com a inquestionável conscientização da população dos seus direitos de cidadania, decorrentes do texto e do espírito da Constituiç\xC3" ... -
O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... , uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, ... Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Direito de sufrágio. Voto do Preso Provisório ... -
As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CONTEXTUALIZADA NA DIMENSÃO PRÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das...
... -se, portanto, um desaio maior no sentido de fazer avançar a democracia e a cidadania ... Palavras-Chave ... Decisões Judiciais; Direito à ... -
Desafíos a la atención en Trabajo Social: una perspectiva crítica
Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista....
... e coletivo de direitos, na efetivação de sua autonomia, da democracia e da cidadania no contexto da história social, e nas condições do ... -
Jovens e adultos, cidadania e democracia. Implicações para o Serviço Social
Las reflexiones expresadas en este artículo1 son producto de una línea de investigación sobre la Vigencia de valores de ciudadanía en la sociedad cordobesa, realizada entre los años 1998 y 2003, por docentes-investigadores de la Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. El artículo se refiere en primer lugar a la relación existente entre el Trabajo Social y la ciudadanía. Retoma estudios acerca
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES celebrado com o INSTITUTO AUSCHWITZ. Objeto: Conjugaç ão de esforços e apoio mútuo entre os partícipes com o objetivo de coordenar a execução e avaliação do projeto “ Cidadania e Democracia desde a Escola”. O relacionamento dos partícipes em decorrência desse protocolo e para os fins nele previsto atenderá aos princípios d...
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais ... -
Democracia Deliberativa entre Habermas e Rawls
Um das maneiras de concretização da justiça se dá por meio de regimes democráticos de governo, por isso o presente artigo abordará a democracia deliberativa nas perspectivas de Junger Habermas e John Rawls. Discorrendo sobre a participação pública nas tomadas de decisões, examinando a sociedade civil como representante de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a...
... de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a democracia deliberativa sustenta que o exercício da cidadania se estende para locais públicos, como um lugar destinado ao debate, um espaço onde a sociedade interage entre si, debate e delibera as decisões ... -
A desobediência civil no paradigma da democracia
... King praticou inúmeros atos de desobediência contra a legislação, ao liderar a luta dos negros norte-americanos pela cidadania completa, tornando-se o responsável pela apresentação das modernas características da desobediência civil, ao defini-la como uma ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... , artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania; ... III - fomentar a construção da cidadania, a consolidação da ... democracia; ... II - à educação ou à pesquisa; ... III - à promoção da cultura ...
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Direito do Trabalho em Tempos de Crises
O Direito do Trabalho é combatido a cada crise econômica que se apresenta no cenário interno e externo. Como o Brasil está enfrentando uma crise econômica, foi colocada em pauta e realizada a reforma do Direito do Trabalho (reforma trabalhista), para, segundo os seus defensores, modernizá-lo e adaptá-lo à necessidade de criar empregos e atrair investimentos. O que se pretende no presente artigo é
... política, visto que voltado à realização da justiça social, cidadania e democracia ... Palavras-Chave. Direito do Trabalho; Reforma ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... OBEDIÊNCIA ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.225-247, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p225 ... da cidadania, bem como no liberalismo e no ... Estado Social, não apenas tendo o Estado a função de garantidor dos direitos fundamentais, mas como ... -
Acórdão Nº 0014488-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... acesso à justiça que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. ... 2. Com efeito, segundo o ordenamento jurídico ...
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A noção de cidadania segundo o pensamento de Luis Alberto Warat
Tema que reiteradamente toma a pauta das mais variadas discussões é a cidadania. O conceito de cidadania, anteriormente mais restrito aos ambientes acadêmicos, cada vez mais se difunde perante toda a sociedade e, conforme aumenta o conhecimento sobre seu significado e extensão, na mesma proporção a sociedade passa a exigir suas prerrogativas de cidadãos. Embora pareça de domínio público, a noção...
... Por aí passa o sentido da palavra cidadania: pelo controle do limite, o que parece essencialmente antagônico às praticas delegativas da democracia. Por aí começa o sentido mais amplo de cidadania como uma forma solidária de encontrar-se, autônomos, frente à lei, de exigir o cuidado público ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de ... GV, Revista Direito Público, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, ... -
Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... XI – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...
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Acórdão Nº 0016472-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... acesso à justiça, que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. Porém, este “encargo social” não deve ser ...
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Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil
Necessidade de uma análise interdisciplinar do instituto – Aspectos sociológicos, políticos e econômicos relacionados ao tema – Poder Judiciário e proteção dos Direitos Humanos – Cidadania e Democracia e aspectos negativos da arbitragem neste contexto – Críticas ao instituto.
... Não se pode, simplesmente, ignorar a cidadania, inclusive dos excluídos, posto que não vivemos num regime de matiz ... , saber-se se há necessidade de uma mera garantia formal da democracia, ou se urge o estabelecimento de mecanismos eficazes de garantia efetiva ... -
Acórdão Nº 0012300-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... acesso à justiça, que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. Porém, este “encargo social” não deve ser ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... democracia não se restringe na vontade da maioria. O princípio do ... se exerce a cidadania, a ausência de educação, de conhecimento, ...
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Violência e Insegurança Urbanas: Uma Ameaça à Cidadania / Urban Violence and Insecurity: a Threat to Citizenship
O artigo aborda o problema da segurança pública nas metrópoles e centros urbanos. Inicia apontando que as vitórias conquistadas pela Constituição de 1988, para a salvaguarda dos interesses de cada cidadão brasileiro, estão sob constante ameaça pela ausência de serviços públicos adequados e crescimento da violência e insegurança, responsáveis pela retração da cidadania face à expansão da...
... Palavras-chave : segurança pública- violência- democracia- cidadania ... Abstract ... Urban violence and insecurity: a threat to citizenship ... The article deals with the problem of public security ...