democracia e cidadania
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Democracia e direitos fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo ... -se ao desencadeamento histórico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à liberdade individual), o ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... medidas de uma cultura de paz, da consagração dos direitos de cidadania e de uma cultura democrática na sociedade ... 2 ESTADO, SOCIEDADE E ... , sobretudo nos aspectos referentes às contradições da democracia, às formas massivas de exclusão do sistema de cidadania, bem como na ... -
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de cunho individualista. O ... à justiça passou a abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como pressuposto básico de um ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 130-144, julho/dezembro de 2014 ... RAFAEL ... -chave: Lei de acesso à informação; Direitos Fundamentais; Cidadania ... Abstract ... This paper aims to examine the adequacy of the ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... ão de transformações sociais relevantes para o incremento da cidadania e da própria democracia, aqui já não mais entendida segundo a ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Considerando-se que a Democracia que se põe à prática ... contemporânea conta com a participação ... Democracia, Justiça e cidadania: desafios e perspectivas. Homenagem ... ao Ministro Luís Roberto Barroso ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na proteção e implementação ... jurisdicional como um lócus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. São Paulo: Conceito, 2011 ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Dessa forma, o Direito Ambiental “exige ações de cidadania" compartilhada entre Estado e cidadãos, utilizando mecanismos precaucionais, preventivos, de responsabilização, de preservação e reconstituição\xE2" ... -
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... ão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: Ética. Precedentes. Cortes Supremas ... perpassa obrigatoriamente pela implementação do exercício de cidadania e democracia, na qual trabalha uma perspectiva de igualdade interpretativa ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ações que se emprenham ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – PPGD na ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Environmental harms ... 1 Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação do Complexo de Ensino ... no Grupo de Pesquisa Jurisdição e Democracia e Ética, Cidadania e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... -
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... movimentos sociais que lutam ativamente pelo estabelecimento da cidadania ativa e a vigência de um Plano Nacional de Educação em Direitos ... sem falar da luta por justiça, democracia e outros direitos fundamentais, fundamentos da educação popular ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
... Assim, a investigacao ira iniciar-se com uma digressao sobre a relacao entre democracia e cidadania, a partir das ideias de Balibar (2013) e Wood (2003) com objetivo de oferecer sustentabilidade teorica a analise empreendida no item ...
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Pensando alto
... Democracia ... A democracia está implantada em muito mais países do que há ... história seu momento Não esmorece com derrotas, Busca em paz cidadania, Tem na força do seu voto a luz da democracia ... Somos nação, pra ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... cidadania. À medida em que direitos individuais vão sendo implementados, a ação ... , as políticas sociais são consideradas pressuposto da democracia e, em certos casos, revelaram-se um requisito fundamental para a ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... Conclui-se que “junho de 2013” inaugurou uma nova maneira de se exercer a cidadania e representou um avanço institucional em direção à aversão generalizada à corrupção de governos e autoridades públicas. Em termos de ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... o mundo após a 2ª Guerra Mundial, para a reconstrução da democracia" ... Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação ...
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Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
... nomes do Direito acabam descritos como verdadeiros baluartes da democracia. É como se a criação dos principais instrumentos normativos, de todas ... [7]Mouffe. MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Política & Sociedade, v. 2, n. 3, p. 11-26, ... -
A Reinterpretação dos Direitos Fundamentais Frente às Novas Tecnologias
O presente trabalho busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da pesquisa empírica realizada na Arábia Saudita, com a finalidade de compreender o reconhecimento e a classificação da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica de Kelsen. Ao realizar a análise, pretende-se compreender a origem dos direitos inerentes à pessoa...
... O presente trabalho busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da pesquisa empírica realizada na Arábia ... políticos e à participação no exercício e proteção da democracia. Ademais, a partir da evolução dos direitos fundamentais e da ... -
Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... Isto é, comunidade política implica cidadania e, por seu turno, cidadania implica participação no exercício do poder, isto é, democracia." 15 A concepção Romana de cidadania diverge da concepção Grega 16 ... Deste modo, "( ... ) a ... matriz romana adquire uma tradição ... -
Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Precarização. Regulação Social do Trabalho. Cidadania. Trabalho Digno ... Abstract: The aim of this paper is to reflect on ... integrante dos Grupos de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (UFBA/CNPq); Trabalho, Precarização e Resistência ... -
Tessitura investigativa: a pesquisa científica no campo humano-social
Este artigo contextualiza sobre o significado da pesquisa compreensiva para o campo investigativo das ciências humano-sociais. Enfatiza, em específico, os procedimentos necessários para o desenvolvimento da pesquisa científica, considerando determinados aspectos e desdobramentos, como requisitos importantes para o êxito na produção de conhecimento. Aborda, de forma sumária, o uso de fontes...
... cidadania", em cujos horizontes se contemplam a democracia, os direitos e a construç\xC3" ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... 20, n. 20, p. 74-91, jul./dez. 2016 ... DIREITO E DEMOCRACIA: UMA LEITURA DO PENSAMENTO POLÍTICO ... educação para a cidadania, que é analisada por Bobbio no âmbito do que ele chamou de promessas não cumpridas pela democracia – o que será abordado no ponto “3” deste ... -
A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... rizado essa organização como uma n ova versão da social- democracia, uma no va esquerda radical ou uma versão do populism o. O objetivo do ... , se estabeleceu uma reexão crítica do ponto de vista da cidadania sobre o conceito de democracia, isto é, um questionamento da ...