democracia e cidadania dilemas
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... 119 SOUZA, Eduardo Nunes de. Dilemas atuais do conceito jurídico de personalidade: ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade ... Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era "pós-socialista" In ... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ...
-
O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... , uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, ... Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Direito de sufrágio. Voto do Preso Provisório ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a considerou ... dilemas da inclusão social. RAP , Rio de Janeiro, ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ... Sobre esses dilemas, breves linhas serão apresentadas a seguir ... 3.3.1 Moralidade ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... como princípio fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana” 14 ... Segundo Gustavo Tepedino, com a ... A democracia, assim, implica em igualdade, respeito, autonomia, proteção contra ...
-
Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... íticos aqui e alhures 2 , corroendo pressupostos e valores da cidadania, deteriorando o convívio social, enfraquecendo o sentido do público e, ... democracia ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Riscos para os cidadãos – dificuldades de emancipação da cidadania, diversidade e pluralismo; 1.6.1.5 Riscos para o empreendedor e ... no contexto da “democracia" de opinião” 3 , como desdobramento do sobreprincípio da segurança jur\xC3" ...
-
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... às distintas possibilidades de prosseguimento das conquistas e dilemas da modernidade; o indivíduo humano fica diante da pós-modernidade ... direitos individuais e reivindica o credo impostergável da democracia e das liberdades; e amparado por um canto explosivo, à universalidade dos ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... DO IMIGRANTE - CDHIC ... : PIA SOCIEDADE DOS ... In: FLEURY, ... Sonia (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: ... Brasil ... indústrias’. (BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado ... Federal Brasileiro. Porto Alegre: ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... ípios fundamentais da República, a cidadania 8 , ... a dignidade da pessoa humana (art ... fecundamente, para a dimensão jurídica, dilemas e problemas sociais que nos aligem em determinado ... da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de ...
-
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... e alijados do processo de alcance dos “bens de cidadania” ... No Brasil, com segurança, é possível testificar a constante ... 2020 ... FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo (São Paulo ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla ... dilemas para a resolução do poder judiciário ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... Ao tratar sobre as lutas e demandas por cidadania e direitos humanos desta populacao, torna-se necessario refletir sobre democracia e justica no contexto brasileiro ... As lutas envolvendo genero e sexualidade se instituem como movimento social organizado com o movimento ...
-
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... , encontrando-se assim lançadas as premissas de um modelo de democracia (LOURENÇO, 2019, p. 89-91). A originalidade das obras de Rousseau está ... 60) ... Buscando alternativas para a superação dos dilemas atuais que envolvem a cidadania, Cortina (2005, p. 29-30) aponta alguns ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... aparecem como pressupostos da cidadania. À medida em que direitos individuais vão sendo ... são consideradas pressuposto da democracia e, em certos casos, revelaram-se um requisito ... de uma percepção ampla dos dilemas do mundo do trabalho. Irrompem no proscênio ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... A existência de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania ... subjacente à resolução dos dilemas do federalismo fiscal brasileiro ... No ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ... üência para buscar uma resposta aos dilemas criados pelo próprio Estado-legisla- dor, ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
-
Divisão do Trabalho e Cidadania
... estas se incluem, não raro, as análises acadêmicas sobre a democracia, os movimentos sociais ... e a participação política, passando pelos ... capitalista, uma análise ainda que muito geral e provisória dos dilemas hoje enfrentados pela sociedade brasileira, talvez constitua um bom ponto ...
-
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... , participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional ... cidadania interétnica; a abertura para representação e a ... meios ou recursos para solucionar dilemas ou conflitos morais quando se contrapõ 1 em ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed ... Mas, ao cabo, surge um dos grandes dilemas de uma proposta de teoria crítica, em especial ... 712 709 BELLO, Enzo. A cidadania na luta política dos movimentos sociais urbanos ...
-
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... a tendência em lançar mão da tecnologia para resolver esses dilemas, como se ela fosse capaz de sobrepujar, devido a sua pretensa eficiência ... da vida social, representa um tipo de desafio fundamental para a cidadania na relação indivíduos e estados. As preocupações nesse sentido giram ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como elemento condicionador da democracia plu-ralista e como premissa para o exercício de ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... , as nuances subjetivas que permeiam dilemas referentes à proteção da privacidade e à ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ... trata de dar respuesta a los dilemas morales que los nuevos avances de la tecnologia ...