democracia no brasil
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... do CNPQ, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – ... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos do regime militar ... pois a impunidade constitui um obstáculo ao desenvolvimento da democracia. De se esperar, pois, que os trabalhos da CNV contribuam para confirmar a ...
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A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... 1 Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... Correspondência: Marcelo Paulo Maggio. E-mail: ... capazes de limitar e moderar o poder político 16 –, e da democracia – enquanto governo que “emana” da maioria, sem deixar de respeitar a ... -
Prefácio
... O STF foi precedido, historicamente, pela Casa de Suplicação do Brasil, criada pelo Príncipe Regente, quando da transmigração da Família Real ... ário exerceu função imprescindível à consolidação da democracia no Brasil,3encarregado da tarefa de concretizar o extenso catálogo de ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... brasileira recente – e ainda por fazer –, a partir de uma crítica aos discursos “oficiais” sobre a transição política no Brasil, do resgate da memória do processo constituinte brasileiro de 1987-88 e do seu projeto de legitimidade, procurando “reconstruir fragmentos de ...
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Eleições, democracia e a importância do voto distrital misto para o Brasil
Machado: Eleições, democracia e o voto distrital misto
Quando se fala atualmente no Brasil sobre democracia, eleições e, sobretudo, referente à pauta do voto distrital misto, se presume de plano que o debate será acalorado e infelizmente levado ao campo das ideologias, algo que prejudica e... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... AUGUSTO FERNANDES NETO I , * I Universidade de Fortaleza (Brasil) ferrnandesnetoadv@hotmail.com ... JÂNIO PEREIRA DA CUNHA II , ** ... bibliográficas de teor clássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua constitucionalidade. Projeta a ...
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Brasil tem democracia ‘resiliente’ , afirma Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu hoje que o país tem uma “democracia resiliente” e que as instituições do país tem resistido a “vendavais constantes”. “Nós temos ...
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Bia Abramides: trajetória de vida e de luta pela democracia em distintos momentos históricos do Brasil e do Serviço Social/Bia Abramides: life trajectory and struggle for democracy in different historical moments in Brazil and Social Work.
Maria Beatriz Costa Abramides, mais conhecida como Bia Abramides, é professora do Departamento de Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paul...
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The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism
O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é...
... Resumo ... O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com ... ões e dificuldades e como elas ainda representam uma ameaça à democracia brasileira através de uma análise dedicada à relação complexa e ... -
Justiça reprodutiva e democracia: reflexões sobre as estratégias antigênero no Brasil/Reproductive justice and democracy: reflections on anti-gender strategies in Brazil.
Não é novidade que o sintagma "ideologia de gênero" é um instrumento de mobilização política. A emergência do termo no magistério católico já está bem documentada no campo dos estudos de gênero e é conhecido de organizações e ativistas feministas e L...
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Decisão monocrática Nº 39089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil’ configura ato lesivo ao patrimônio público por desvio de ...
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(Des)confiança nas instituições e partidos políticos na constituição de uma democracia inercial no Brasil: o caso das eleições de 2014
Este artigo tem como objetivo analisar as assimetrias produzidas por uma democracia inercial (incongruência entre os aspectos institucionais-formais e as dimensões informais da sociedade) e seu impacto no comportamento político eleitoral dos brasileiros durante as eleições presidenciais de 2014. Para tanto, analisamos o papel da confiança na constituição da cultura política no país; a deslegitimaç
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Em despedida de Aras, Toffoli diz que Brasil foi 'agraciado' com PGR: 'Talvez não tivéssemos democracia'
Durante homenagem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou que o Brasil "teve a graça" de ter o procurador no cargo durante os últimos quatro anos e afirmou que, se não fosse por Aras...
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... ídicos de memória e ação em relação às violações de direitos humanos perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem cotidianamente nestes países, em tempos de normalidade democrática, mais ... -
O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa
Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO ... os primeiros relatos de ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Direito pela UNIFLU. Bolsista CAPES. fernando.laercio@ufv.br ... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização crítica, com o objetivo ... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2011, ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... A Lei de Acesso à Informação e os Portais da Transparência chegam ao Brasil pautados pelos movimentos internacionais e com objetivo voltado para a promoção dos direitos humanos, o que se extrai do fato da Lei de Acesso à ...
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Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo
Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... 1. TAVARES, André Ramos; MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues. O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 378 ... EBOOK DIREITO ...
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A importância do legislador - uma releitura
... democracia, da legalidade e da legitimidade ... Acredita-se que a lei promove a ... no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, pelo qual o “poder emana do povo”, dado que este elege os ...
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Referências
... ________. Análise dos modelos de Estado social e regulador no Brasil a partir da obra Raízes do Brasil ... Revista Senatus , Brasília, v ... BINENBOJM, Gustavo (coord.) ... Agências reguladoras e democracia ... Rio de Janeiro: Lumen ... e democracia ... New York: Praeger, 1990 ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... I Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: adrianainvestiga@gmail. com ... DOI: ... In HELLMANN, Michaela ... Movimentos sociais e democracia no Brasil : “sem a gente não tem jeito”. São Paulo: Marco Zero,1995 ...