democracia no brasil existe
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. #Incluído pela Medida ... atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; . b) Diretriz 2: Fortalecimento ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...Não existe modelo único e preestabelecido de ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
...Os resultados alcançados indicam que existe um campo para o aprimoramento de análises ucionais no Brasil, que tal desenvolvimento pode contribuir para a ... – jurisdição constitucional – democracia representativa . METHODOLOGICAL ASPECTS OF ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
...O objetivo principal é demonstrar que existe um compromisso entre mídia e sistema punitivo no Brasil que, quanto ... há tão pouco tempo: lá se vão apenas trinta anos de democracia e o saudosismo do período totalitarista acaba sendo refletido nessas ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Europa ou eles estão apenas incomodando o Brasil?" ("Clima de fracasso", 16 de dezembro). Será ...Não existe democracia no Brasil, pois as eleições não ...
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Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível ... 1 LINHAS INTRODUTÓRIAS . O Brasil é uma democracia ainda jovem, em firmamento, que ...ção popular só se efetiva quando existe democracia participativa, quando o cidadão pode ... -
Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
...Como resultado desse diálogo, ficou evidente que já existe um metaprograma de pesquisa mínimo sobre os “Direitos humanos ... . Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago, de 2019. . . PROGRAMA DE ... -
Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
...Sem imparcialidade não há democracia!. O combate ao crime além da lavajato. ... de regulação na propaganda eleitoral que existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... Existe verdadeiramente uma crise de ...
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Diretrizes para relatórios financeiros populares de entidades públicas
Este estudo analisa diferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando as principais características responsáveis por alcançar uma transparência efetiva e aprimorar a democracia participativa. É sugerido um modelo que reúna informações essenciais e técnicas de formatação da experiência governamental nacional e internacional na publicação de relatórios concebidos para serem...
...Brasil Abstract This study analyz es differe nt ... transparência efetiva e aprimorar a democracia partic ipativa. É sugerido um modelo ... no Brasil, constatou-s e que já existe uma evolução na adoção de um olhar mais ... -
Exposição sobre democracia no Brasil do MAC de Niterói sofre ataques virtuais
...—A ideia da exposição é justamente mostrar que a democracia no Brasil é frágil e sempre esteve em disputa. É verdade que existe uma crise global. Mesmo na considerada maior democracia do mundo, os Estados Unidos, houve invasão ao Congresso por pessoas descontentes com o ...
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Exposição sobre democracia no Brasil do MAC de Niterói sofre ataques virtuais
...—A ideia da exposição é justamente mostrar que a democracia no Brasil é frágil e sempre esteve em disputa. É verdade que existe uma crise global. Mesmo na considerada maior democracia do mundo, os Estados Unidos, houve invasão ao Congresso por pessoas descontentes com o ...
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Exposição de fotos que narram a história da democracia brasileira no MAC, em Niterói, sofre ataques virtuais
... —A ideia da exposição é justamente mostrar que a democracia no Brasil é frágil e sempre esteve em disputa. É verdade que existe uma crise ...
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'Controle de moralidade de eleição tem de ser feito pelo eleitor, não pela lei'
Entrevista: Casagrande Pereira, coordenador da Abradep
Não há democracia no mundo civilizado que tenha o nível de existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ..., ainda, que “a proteção requerida já existe, ainda que imperfeita, no ordenamento ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...de autorização prévia. Tampouco existe direito subjetivo a. indenização pela só ...graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o. ... -
O Babélico Enfrentamento das Identidades Femininas Negras no Mercado de Trabalho Brasileiro Contemporâneo: Um Estudo Empírico
O trabalho em tela alude a questão das identidades femininas negras no mercado de trabalho brasileiro. O estudo buscou revelar estas representações incrustadas da sociedade brasileira, por meio de estudo empírico, a fim de aclarar estas relações de hierarquia, dominação, preconceito e racismo que se estabelecem e se naturalizam no tecido social pátrio. Decodificar estes entraves com um olhar...
... a empregabilidade das mulheres negras no Brasil e o racismo velado por trás destas . 760 . ...(PIRES, 2018, p. 1063) . Existe, portanto, uma invisibilidade destes ... Brasil, ter-seia “(..) o padrão de democracia inerente à sociedade de classe n uma economia ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... Todavia, como bem lembra Dimitri Dimoulis, existe uma tese da incompatibilidade ou do conflito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...Democracia somente existe baseada na consagração ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...De fato, a democracia somente. se firma e progride em um ambiente em ...14), visto que, como demonstrado, não existe equivalência entre. uma resposta ou ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...Existe uma ruptura e ntre o corpo e a me ...ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ... Luís Roberto definiu com precisão: não existe divergência entre os nossos votos. E eu ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ...imparcialidade não existe”. (HESSICK, Andrew; SAUJANI,. Reshma. Plea ...Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução. ...