democracia no brasil resumo
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... Resumo ... Este artigo investiga a relação entre ... consiste no ataque direto à democracia, tal como compreendida no contexto atual do ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... T Leilane Ser rat ine Gr ubb a 1 Resumo : Este artigo tem por objeto a complexidade ... 22 No Brasil", em 1992, ocorreu uma das maior es confer\xC3" ... equidade (igualdade) e de democracia". 35 Isso significa a não redimensionalizaç\xC3" ... -
Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... Paulo de Barros Carvalho 1 RESUMO: O dado jurídico, tomado pela perspectiva de ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... sobre a metodologia deste ... Brasil é uma república federativa” (princípios ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... 3: 123) ... Resumo: O Direito do Trabalho tem cumprido papel ... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência ... são consideradas pressuposto da democracia e, em certos casos, revelaram-se um requisito ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Central European University, Viena, Áustria ... Resumo ... Teorias que propõem a apropriação ... fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca ... -
Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... Resumo ... O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os rocessos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de ... -
Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a...
... Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o Brasil ... ENEIDA DESIREE SALGADO I, * ... I ... Resumo ... Os partidos políticos são, por força ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Ν)++%21∋ς&∃∃ ∀ ∋ ... Resumo : Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado ... Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze the challenges to the ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... O breve resumo do ilme “O exterminador do futuro” bem ... aumenta la desigualdad y amenaza la democracia. Traduzido por Violeta Arranz de la Torre ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (UNIJUÍ) ... Resumo ... O presente artigo tem por objetivo ... -
A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... e, consequentemente, fortalecer a democracia ... O caminho a ser percorrido levará em ... das políticas públicas de saúde do Brasil, que devemos situar o empoderamento “como ... Em resumo, a luta e a reivindicação por saúde, ...
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Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... ção de Estágio e Assistência Estudantil (Coest), Palmas, TO, Brasil ... 2 Universidade Federal do Tocantins, Campus Universitário de ... Resumo : Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... plurali-dade social e jurídica, respeitando e assegurando uma democracia multicultural. Para a produção em eficácia de seus efeitos, é ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... Data de Aceite: 28/06/2022 ... Resumo: Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo ... O sistema eleitoral em vigor no Brasil está previsto, em parte, na Constituição de 1988 e, em parte, na ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... Marselha Evangelista de Souza 1 Resumo: A Frente Parlamentar Evangélica formada em ... à Nação Brasileira” denominado o “Brasil para os Brasileiros”, que traz propostas dos ... , nessa abordagem, a construção da democracia, mais que isso, a livre ma- 40 AREIAS, 2019, p ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil. Leciona no Curso de Direito das uldades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... 46). Em resumo, independentemente da estratégia de controle ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... de Miriam Wimmer, Direito, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa ... 44). No Brasil, durante o século XIX, a censura prévia, ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... de Miriam Wimmer, Direito, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa ... ou por qualquer outro meio de sua escolha (BRASIL,1992) (grifo nosso) ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... ção Inclusiva pela Universidade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA) ... Mônica Prates ... Resumo" ... Este artigo faz uma análise do acesso \xC3" ... ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse sentido também o direito ...
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Ditadura e Justiça de Transição: uma análise comparativa entre o Brasil e a Argentina
A presente pesquisa objetiva realizar um levantamento bibliográfico e uma análise bibliométrica sobre o tema da Justiça de Transição no Brasil e na Argentina com o intuito de proporcionar bases científicas para posteriores análises reflexivas e críticas sobre o tema, bem como as relações políticas que se estabeleceram, de uma maneira geral, nos países da América Latina, na transição de governos...
... transição de governos autoritários para a democracia, situando o assunto no contexto internacional dos direitos humanos. A ... -
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Resumo ... O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 6-33, jan/abril, de ... Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob governo militar, em regime de ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... Estado de Derecho, que transforma la Democracia en una Democracia constitucional, es el que hace ...
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Direito Administrativo
... , dando causa, assim, ao nascimento da democracia Estatal ... A partir do século XVI, começou ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ...
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A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações...
... Brasil), em Fortaleza ... Fernanda Matos Fernandes ... Tributário (GEPDAT) ... Resumo ... Em revisão ao que fora sua tese de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 38-67, jan./abr., de ... -
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... A ...