democracia participativa
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Dworkin, a leitura moral da constituição e os problemas da legimidade democrática e da segurança jurídica
O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos...
... Em um terceiro momento explica-se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que medida é ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... a mera noção de espaço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do povo. Embora desde 1988 ... atual e seus desafios e passa pela democracia deliberativa-participativa com vistas à função social da cidade ... Palavras-chave : Direito ... -
O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... íticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e participação ... -
Acórdão Nº 5032156-15.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
... 29, XII e XIII, da Carta Magna, consagram o princpio da democracia participativa. So normas autoaplicveis, sobretudo in casu, onde no se ...
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Democracia e políticas públicas: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A...
... da participação do povo na democracia, assim como importantes elementos que abrem caminho para a gestão pública democrática participativa no Brasil. Nota-se que as palavras 'participação', 'democracia participativa', 'os novos direitos' estão cada vez mais presentes no contexto da ... -
A questão da descentralização participativa na gestão do PLANFOR: qual democracia?
Este ensaio traz reflexões sobre o Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), implementado no governo Fernando Henrique Cardoso. O PLANFOR pretendia ser um instrumento de reversão das assimetrias socialmente consolidadas ao mesmo tempo em que trataria de adequar o país aos novos desafios introduzidos pela reestruturação capitalista em curso. A gestão descentralizada e participativa...
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ... Hoje, percebe-se um efetivo amadurecimento da democracia brasileira, com a inquestionável conscientização da população dos ... -
Daniel lansberg-rodríguez professor de direito da northwestern university, em evanston (eua)
A Constituinte assume a maior parte das funes da democracia participativa, e a durao indefinida de suas deliberaes pode passar por ...
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El derecho humano a un medio ambiente sano, la participación pública y el ius commune
El derecho humano a disfrutar de un medio ambiente sano, o bien, sin riesgos, limpio, saludable y sostenible se encuentra vinculado con el derecho de acceso a la participación ambiental. La participación pública es un medio para alcanzar el derecho a un medio ambiente sano, pero también forma parte de su contenido. La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha desarrollado...
... ambiental, son supuestos necesarios para la realización de una democracia real, participativa y deliberativa. Desde el derecho internacional de los ... -
A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society
Este artigo aborda o exercício democrático nas cidades contemporâneas, cujas relações sociais foram alteradas como resultado do novo sistema de poder mundial. A atual dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída aleatoriamente por distintos territórios e sob a interferência de fatores públicos e privados. O espaço privilegiado do cidadão contemporâneo se constrói na gestão...
... O exercício local do poder. 3. A democracia participativa brasileira; 3.1. A experiência de democracia participativa ... -
Poder e multiculturalismo
A partir de uma análise crítico-descritiva, o artigo analisa o poder como fenômeno sociológico, político e jurídico. Divisa uma atuação hegemônica do poder por parte dos Estados líderes em defesa de uma identidade cultural unilateral imposta aos Estados periféricos, que se erige em detrimento das culturas locais, que se veem massificadas pelos efeitos da globalização. Aposta, em conclusão, no...
... guarnecido pelo princípio da subsidiariedade participativa em defesa da democracia e da efetividade da dignidade da pessoa humana ... -
O sistema internacional de proteção aos direitos humanos e a efetivação dos direitos da mulher
Este trabalho tem como objetivo estudar o multiculturalismo, à luz da proteção internacional da mulher, em face de muitas das violações aos Direitos Humanos, demonstrando a sua importância e a necessidade de respeito, no mundo globalizado, uma vez que a violência contra a mulher ainda é muito presente em todo o mundo. Desta forma, este estudo ocorrerá através da demonstração dos conceitos de...
... 8 ... tiga-se a uma reflexão sobre a necessidade de uma democracia participativa, para maior diálogo intercultural e assim, liberdade de ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... Gabriela Soares Balestero 1 Resumo ... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população ... , ressalta-se a necessidade de valorizar a democracia direta participativa, de maneira a dotar de legitimidade as decisões oriundas do poder ... -
Acórdão Nº 5015454-23.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
... Esses artigos positivaram o princpio da democracia participativa e consubstanciam-se em normas autoaplicveis, que estabelecem ...
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Acórdão Nº 0003832-75.2016.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO. MÁCULA À ... DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. AUSÊNCIA DE ESTUDO ... URBANÍSTICO E PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004057-96.2006.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Diretor da Cidade), por afronta ao princípio constitucional da democracia participativa (cf. Arguição de Inconstitucionalidade n ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058849-62.2020.8.19.0000 (Cível), 27-06-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NR. 219, DE 2020. BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA COVID-19. 1. Representação de Inconstitucionalidade que tem em mira a Lei Complementar Municipal nº 219, de 19 de agosto de 2020, que Estabelece incentivos e
... democrática e participativa da cidade a fim de ... assegurar a participação popular efetiva. A ... Releva notar que a democracia participativa consubstancia uma ... das dimensões do princípio ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Fato que dá vida a muitos dos postulados atinentes à democracia" participativa e sua efetivação por meio da Internet. 133 130. Com relaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002214-77.2015.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... que deve ser prestigiado, por corolário da Democracia Participativa e Representativa Artigo 1º, parágrafo ...
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A Normatividade dos Princípios
... interpretação principiológica conduzisse a uma solução participativa, libertária e emancipatória. Esta ilação, contudo, não corresponde à ... nas decisões comunitárias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos valores individualistas ...
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Poder investigatório criminal do Ministério Público
... @@@Audiências públicas: a democracia participativa no Ministério Público ... Através de audiências ...
- Acórdão nº 4029 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... @3. Democracia participativa ... O assunto da participação popular é dos mais ...
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Administração pública de caráter democrático e participativo no estado de direito no Brasil: o novo serviço público face a constituição de 1988
O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que
... A questão da Administração Pública 1 Democrática e Participativa ultrapassou a área acadêmica e criou força na concepção de sociedade ... e coletivos que são fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa brasileira ... Para Perez (2004:213) a ... -
Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
O presente artigo aborda a Democracia e sua insuficiência para enfrentar os novos ambientes assimétricos das sociedades complexas de risco, considerando o caráter assimétrico de sua representatividade e, como é urgente, uma reavaliação dos seus atuais modelos, para que atendam de maneira adequada as presentes demandas por participação. As hipóteses deste artigo se estribam na premissa de que a...
... A Democracia Participativa deve representar um estágio mais avançado do conceito de Democracia: é a Democracia como valor social e não apenas como procedimento. O objetivo ...