democracia participativa
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O Judiciário no Mundo Contemporâneo
... 2.8 A Função Promocional do Novo Direito. 2.9 A Idéia de Democracia Participativa: o Papel do Judiciário. 2.10 A Necessidade de Proteger as ...
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... o processo de internalização à ideia neorrepublicana de democracia contestatória, deliberativa ou participativa ... Palavras-chave: ... -
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... pelo Acordo de Escazú representa a consolidação de uma democracia participativa e cidadania ecológica, em plena sintonia com o conteúdo ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... Palavras-chave: Democracia participativa. Constitucionalidade. Política nacional de participação social. Sistema ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... Interessa-nos consignar aqui, de que maneira a democracia participativa auxilia os movimentos sociais, uma relação que decorre do conceito de cidadania e direitos, abrindo caminhos para a ‘participação cidadã’ na ... -
Gestión y evaluación participativa de políticas públicas: el caso de los presupuestos participativos
Este trabajo tiene por objetivo tratar del tema de la evolución de la gestión en el ámbito de la administración pública para el desarrollo de la práctica de la democracia participativa, tomando como ejemplo el caso del presupuesto participativo, su comienzo en Porto Alegre (Brasil) y los modelos empleados en Europa adaptados a las diferentes realidades. Por fin se discute el tema de la evaluación
... @2 Gestión participativa en las administraciones públicas y la Democracia participativa ... Las nuevas demandas de la sociedad actual han forzado el estado a “modernizarse” y desarrollar nuevos modelos de gestión ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... No Brasil, as práticas de governo são regidas por um modelo de democracia participativa, especificamente a participação direta. Um modelo denominado democracia semidireta, porque ao lado da representatividade admite-se, de forma ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Segundo Lüchmann (2007), a democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político baseado no debate entre cidadãos em condições iguais de ...
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Processo nº 0055049-07.2013.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Sob a Égide Do Cpc/2015.. Ação Popular. Anulação de Contratos de Material de Limpeza, Manutenção de Prédios e Fornecimento de Mão de Obra. Alegação Do Autor de Ausência de Motivos de Dispensa Ou Inexigibilidade de Licitação Nos Contratos. Violação Dos Princípios Norteadores Da Administração Pública. Sentença de Improcedência. Apelo Do Município de Duque de Caxias,
... AUTOR DE AÇÃO POPULAR EM UMA DEMOCRACIA CADA VEZ MAIS ... em uma democracia cada vez mais participativa ... -
¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... Palavras-chave: Crisis de la representación. Participación ciudadana. Democracia participativa. Democracia Deliberativa ... Rev. direitos fundam. democ., v. 18, n. 18, p. 182-227, jul./dez. 2015 ... MARIA LAURA EBERHARDT 183 ... -
As forças sociopolíticas e o processo de desenvolvimento nas áreas em transição
O artigo trata do processo de desenvolvimento nas áreas em transição (sistemas transicionais, subdesenvolvidos ou emergentes), identificando estratégias possíveis de superação dos obstáculos que impedem a realização de suas aspirações. Para tanto, detém-se sobre a programação do desenvolvimento, sublinhando os atores que, na sua dimensão nacional e internacional, podem contribuir efetivamente...
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Acórdão nº 1.0000.12.106107-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... DIRETOR - DIRETRIZES - OBSERVÂNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - INOCORRÊNCIA - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS APENAS ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... , demonstram a necessidade de consolidar uma democracia mais participativa, evidenciando, assim, a necessidade de se (re)pensar o modelo ... -
Inquérito policial, democracia e constituição – Modificando paradigmas
Este trabalho visa analisar a possibilidade de participação do sujeito passivo na fase préprocessual da persecução penal, a fim de exercer influência sobre a formação da opinio delicti do Ministério Público acerca do processo ou não-processo. Será examinada a doutrina neoconstitucionalista, sua repercussão no Processo Penal e, especificamente, no Inquérito Policial, com uma proposta de superação...
... 133) ... A democracia representativa é, então, democratizada, permitindo o advento de uma democracia participativa (CANOTILHO, 1997), fazendo com que o procedimento assuma importância capital no Direito Administrativo. Explica Vasco Pereira da Silva: ... -
Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... 3 DA EFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS PARTICIPATIVOS 4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 CONCLUSÕES ... -
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... A democracia participativa deve reconhecer, portanto, que seus cidadãos, para serem soberanos, precisam ver garantidas, além ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157328-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. REDUÇÃO DE VERBAS DESTINADAS AO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL NO CARNAVAL DE 2018. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL. INSINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Como cediço, o duplo grau de jurisdição necessário tem a natureza jurídica de...
... portanto, de importante instrumento dentro de ... uma democracia participativa, concretizando o ... ideal de que “todo o poder emana do ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... Tipologia dos regimes políticos – 4. Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – 5. Autoritarismo e ... pública, o desenvolvimento dos institutos da democracia participativa, o princípio da igualdade substancial ... A República, como res ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... civil, também uma análise de experiência prática participativa. Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio ... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... -
conselhos são mencionados
... O texto defende "aperfeiçoar os mecanismos de democracia participativa, como os conselhos de direitos com representantes da ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de Direito ... participativa. É inclusive essa a visão do Código de Processo Civil de 2015 que em ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... 59-61, 172-177, 189-193. (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991, p ... Estado, sempre comprometido com as questões da democracia participativa. Os princípios, portanto, agem como diretrizes constitucionais ...
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Direito digital
... , a Lei Azeredo foi comparada ao golpe mais duro sofrido pela democracia brasileira no período de ditadura, sendo intitulada de AI-5 Digital ... referência metodológica para iniciativas de democracia participativa online; o texto final foi aprovado, por sua vez passou a ser referência a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ... e limitações de concretização de uma forma mais participativa do princípio democrático. Afinal, o processo ... 13. BALIBAR, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... o direito administrativo e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos direitos e garantias ... 206 3.30 rÁdIos ComunItÁrIAs e demoCrACIA pArtICIpAtIVA ... A CF/88 optou pela via da democracia semidireta em vez da democracia ...