democracia participativa
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Potencialidades da governança pública
... ça pública democrática: ressentimento político da democracia representativa – instrumentos de participação; 2.4.2 Dimensão ... Esse “pluralismo se inscreve na lógica de uma democracia participativa visando a envolver os diversos interesses sociais ... Segurança ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... @Consderações iniciais ... Se, de certa forma, a democracia pode ser caracterizada pela soberania do povo na gestão do Estado ... (representativa) para tornar-se uma questão de maioria (participativa). A cidadania, ao fugir do mecanismo liberal de representação, estaria ... -
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade e enfatiza a necessidade de ... a democracia representativa com novas formas de democracia participativa, ou seja, de transferir responsabilidade para a sociedade civil das ... -
Decisão monocrática Nº 1278198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... do orçamento participativo e das comissões de legislação participativa, são apenas alguns dos mecanismos surgidos em função do sistema ... Aqui se deverá entender, como mecanismos e instrumentos da democracia participativa, toda e qualquer forma legal de controle, pela sociedade, ...
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A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... ção de uma cidadania ativa e, consequentemente, fortalecer a democracia ... O caminho a ser percorrido levará em consideração que o ... como demo-cracia direta, indireta, representativa e participativa densificam, de forma distinta, como se efetiva a participação destes ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... Também: d) experiências de democracia (conflitos e diálogos entre o modelo hegemônico de democracia tiva e manifestações de democracia participativa, por exemplo: formas de deliberação comunitária de comunidades ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... no plano diretor municipal, especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e considerar, em revisão, ... ƵĞ ĂƐƐƵŵŝƌĂŵ Ž ŶŽŵĞ ĚĞ ĚĞŵŽĐƌĂĐŝĂ participativa", [que] em geral, se opõem ou buscam complementar as formas de democracia \xC6" ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... atinge mais intimamente o núcleo do conceito de democracia constitucional e os requisitos democráticos que legitimam a criação de ... faz dele o mais problemático na perspectiva da democracia participativa. Em seguida, na Parte V, exploro a curiosa regra da Constituição do ...
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Referências bibliográficas
... BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa ... São Paulo: Malheiros, 2001 ... BOURDIEU, Pierre. O ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... ou ameaça de lesão, também se pode destacar uma faceta “participativa”, de modo a inluenciar a decisão estatal que repercuta da esfera de ... um papel fundamental na modelagem e implementação da democracia participativa. A natureza do papel independente desempenhado pelas ... -
A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... Mas todas elas têm em comum o exercício da democracia participativa ... Tal participação popular caracteriza-se por ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... Por fim, traça-se um paralelo dos acontecimentos sociais e políticos históricos no Brasil, com a realidade participativa dos indivíduos no espaço público, buscando responder ao questionamento que deu início a esse artigo, ao aprofundar o conhecimento a respeito de, ... -
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... usufruto equitativo dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social. Esses marcos foram propulsores da gestão ... ência do Orçamento Participativo como exemplo de democracia participativa eficaz a partir de uma ruptura com o padrão de investimento público ... -
O status oecologicus e o direito à participação
O status oecologicus e o direito à participação
... não são poucos, Mundo afora, os ataques assacados contra a Democracia e suas Instituições, nunca é demais, seja qual for a perspectiva, ... presente caso, simultaneamente de instrumentos de democracia participativa e de promoção da proteção do meio ambiente, portanto, de dois dos ... -
Ação civil pública
... oblívio que, pois, com o incremento dos canais de atuação da democracia participativa, vaticinamos um aumento do número de ações coletivas ...
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Apresentação
... Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e ...
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Introdução
... administration, expressões que refletem um novo paradigma de democracia participativa, no qual o Estado, ao invés de tomar decisões ...
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Editorial
... racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do ...
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Para além dos autos: diálogos pela democracia
... estudo tem por escopo analisar, no estado de direito, a relação entre a justiça multiportas, métodos adequados e democracia participativa. Para a elaboração, será utilizado o método lógico dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental ... Para ...
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Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
Filomeno Moraes: Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
... Assim, tal sistema era a forma dissimulada de supressão da democracia e do pluralismo político, com o jogo partidário entre a Aliança ... , Paulo Bonavides demonstra os meios de fazer da democracia participativa instrumento eficaz da legítima vontade nacional ... Em 2001, foi ... -
A estrutura política do estado
... Em uma democracia, os constituintes são eleitos pelo povo ... Tendo em vista que as ... É o que se vem denominando de “democracia participativa” ... Considerando que os projetos de lei de iniciativa popular têm ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... Brasília: OAB/DF, 2008, p. 159 ... BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa ... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 51 ... 31 SANTOS, Boaventura de Sousa, AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático ... In: SANTOS, ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... participativa, o qual dividiu a Democracia em: "1 - Fase protetora; 2 - fase do desenvolvimento; 3 - fase do equilíbrio; e 4 - fase da democracia participativa." ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Não nos esque ça mos, porém, de que estamos falando de Democracia e de Liberdade, o que nos arrasta para uma existência digna para todos, ... Democrático de Direito: “Os valores da democracia participativa e da isonomia mate- rial transformaram, porém, o contraditório formal na ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... de Direito" a situação jurídica que surge com o advento da democracia liberal, na qual o objetivo fundamental é assegurar o princípio da ... ção, há de constituir uma democracia representativa, participativa e pluralista, e que seja a garantia geral da vigência e eficácia dos ...